A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) representa um ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3914783
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Técnico em Laboratório |
Q3914783 Direito Sanitário
A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco na política de saúde brasileira. A partir da Constituição Federal e das Leis Orgânicas da Saúde, o SUS fundamenta-se principalmente nos princípios de: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I: "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;"; art. 7º, II: "integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;"; art. 7º, IV: "igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;".

Tema central: Princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Centralização contraria a diretriz constitucional de organização do SUS, que não é centralizadora. Além disso, seletividade e exclusividade são incompatíveis com o art. 196 da CF, que assegura acesso universal e igualitário, e com o art. 7º, I, da Lei nº 8.080/1990, que prevê universalidade de acesso.
B
Certa
A alternativa B corresponde ao conjunto clássico dos princípios doutrinários fundamentais do SUS. A universalidade está expressamente prevista no art. 196 da Constituição e no art. 7º, I, da Lei nº 8.080/1990; a integralidade está expressa no art. 7º, II, da mesma lei; e a equidade encontra apoio normativo na igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios, prevista no art. 7º, IV, como concretização da igualdade material no acesso e na assistência. Por isso, é a única opção compatível com a base constitucional e legal indicada.
C
Errada
Incorreta. Privatização e competição não são princípios do SUS e são incompatíveis com o regime constitucional do sistema público de saúde. Embora descentralização seja diretriz organizativa do SUS, isso não salva a alternativa, porque os demais elementos não pertencem ao conjunto principiológico cobrado.
D
Errada
Incorreta. Regionalização e hierarquização dizem respeito à organização do sistema, conforme o art. 198 da CF, e não ao trio de princípios doutrinários cobrado. Além disso, segmentação não é princípio nem diretriz do SUS, e a expressão "hierarquia rígida" não corresponde ao texto constitucional, que fala em rede regionalizada e hierarquizada.
E
Errada
Incorreta. Focalização, clientelismo e dependência são categorias incompatíveis com o desenho constitucional do SUS como direito de todos e com acesso universal e igualitário, nos termos do art. 196 da CF. Também colidem com a universalidade de acesso prevista no art. 7º, I, da Lei nº 8.080/1990.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre princípios doutrinários do SUS e diretrizes organizativas. Expressões como regionalização, hierarquização e descentralização podem parecer corretas por estarem ligadas ao SUS, mas a pergunta cobrava principalmente universalidade, integralidade e equidade.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão pedir os princípios fundamentais do SUS, priorize o trio clássico: universalidade, integralidade e equidade.
  • Diferencie princípios doutrinários de diretrizes organizativas: regionalização, hierarquização e descentralização não substituem o trio principiológico.
  • Use o art. 196 da CF para excluir alternativas com seletividade, exclusividade, focalização ou qualquer restrição incompatível com acesso universal e igualitário.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas