Segundo o art. 18 da Lei Federal no 8.080/1990, a direção...
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Q3914105
Direito Sanitário
Segundo o art. 18 da Lei Federal no 8.080/1990, a
direção municipal deve executar serviços em diversas
áreas como
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 18, IV: "Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: (...) IV - executar serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; d) de saneamento básico; e e) de saúde do trabalhador;" A questão exige a identificação das áreas cuja execução compete à direção municipal do SUS, e a alternativa C é a única compatível com esse rol legal, ainda que contenha o acréscimo de "saúde bucal", não previsto expressamente no inciso.
Tema central: Competências municipais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 18, IV, da Lei nº 8.080/1990 não prevê, como área de execução da direção municipal, "prestação de serviços privados conveniados" nesses termos. Falta correspondência com o rol legal expresso.
B
Errada
Incorreta. O dispositivo legal decisivo não enuncia "serviços hospitalares de média e alta complexidades articulados com a atenção básica" como item do rol do art. 18, IV. A alternativa descreve organização assistencial que não coincide com a competência legal específica.
C
Certa
A alternativa C deve ser marcada porque, entre as opções dadas, é a que melhor corresponde ao rol do art. 18, IV, da Lei nº 8.080/1990. O enunciado cobra as áreas de execução atribuídas à direção municipal do SUS, e C reproduz o núcleo legal pertinente, apesar do acréscimo de "saúde bucal".
D
Errada
Incorreta. A alternativa traz formulação genérica sobre campanhas educativas, promoção da saúde e oferta de serviços estruturados, sem previsão no rol expresso do art. 18, IV. A exclusão decorre da ausência de aderência ao conteúdo legal taxativo.
E
Errada
Incorreta. O art. 18, IV, não traz como item do rol a execução de "atendimento de urgência e emergência integrado com vigilância, atenção básica e demais serviços". A alternativa não corresponde ao elenco legal expresso.
Pegadinha da questão
A banca cobrou literalidade do art. 18 da Lei nº 8.080/1990, mas inseriu na alternativa C a expressão "saúde bucal", que não consta expressamente no art. 18, IV. Ainda assim, C permanece correta porque é a única que reproduz o núcleo do rol legal, enquanto as demais se afastam do texto normativo cobrado.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado indicar expressamente um artigo da lei, confronte as alternativas com a redação do dispositivo, sem substituir por ideias gerais sobre o SUS.
- Em competências administrativas do SUS, procure o rol legal expresso; a alternativa correta é a que coincide com as áreas nominadas no dispositivo.
- Se uma opção trouxer pequeno acréscimo, verifique se ainda preserva integralmente o núcleo normativo, especialmente quando as demais não têm aderência ao texto legal.
- Elimine alternativas verossímeis no plano material quando elas não reproduzirem a competência específica prevista no artigo indicado.
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