Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 64

Q3946802

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946802 Direito Sanitário

Durante a rotina assistencial em um hospital do SUS, um profissional de saúde identifica um incidente sem dano relacionado à administração de medicamento. De acordo com os princípios do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e as diretrizes da RDC Anvisa nº 36/2013, qual é a conduta mais adequada?

A

Desconsiderar o incidente, pois não houve dano ao paciente.

B

Registrar o incidente apenas no prontuário do paciente, sem comunicação institucional.

C

Comunicar o incidente ao Núcleo de Segurança do Paciente para análise e adoção de medidas preventivas.

D

Notificar o incidente somente se houver dano físico comprovado.

E

Identificar o profissional envolvido e aplicar medida punitiva imediata.

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Q3946796

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946796 Direito Sanitário

Em um laboratório de genética vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), ocorre falha no descarte de material genético potencialmente contaminado, sem dano imediato ao paciente. De acordo com a RDC ANVISA nº 36/2013 e com a Portaria MS nº 529/2013, a conduta mais adequada nesse caso é

A

descartar o material corretamente e encerrar o caso por ausência de dano.

B

notificar o evento apenas se houver dano confirmado ao paciente.

C

responsabilizar individualmente o profissional envolvido como medida preventiva.

D

encaminhar o caso exclusivamente à vigilância sanitária, sem análise interna.

E

registrar o incidente, analisá-lo no âmbito do Núcleo de Segurança do Paciente e implementar ações corretivas.

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Q3946794

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946794 Direito Sanitário

No contexto da organização e da segurança laboratorial, assinale a alternativa que apresenta a diretriz que está corretamente alinhada à RDC ANVISA nº 36/2013 no que se refere às boas práticas e à gestão de risco.

A

A segurança do paciente é responsabilidade exclusiva da equipe assistencial diretamente envolvida no cuidado.

B

A gestão de risco deve ocorrer apenas após a ocorrência de evento adverso com dano ao paciente.

C

A notificação de incidentes é facultativa quando não há dano identificado.

D

A cultura de segurança prioriza a aprendizagem organizacional em substituição à punição individual.

E

A segurança do paciente restringe-se aos ambientes assistenciais, não incluindo laboratórios.

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Q3946703

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Técnico em Higiene Bucal |

Q3946703 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, assim como sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Nesse contexto, analise as proposições a seguir.

I- As ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da centralização político-administrativa com ênfase no Governo Federal.
II- Ainiciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
III- As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm competência para decidir apenas sobre aspectos operacionais da gestão compartilhada do SUS.
IV- Aexecução de ações no âmbito da vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, III e IV.

B

I, II e IV.

C

III.

D

II e IV.

E

I e II.

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Q3946166

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia |

Q3946166 Direito Sanitário

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) No Brasil, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) Um dos princípios do Sistema Único de Saúde é a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) A integralidade de assistência não compõe o conjunto dos princípios do SUS

A

F – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

V – V – V – F.

D

F – F – V – F.

E

V – V – F – F.

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Q3946065

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946065 Direito Sanitário

Em relação à Lei Federal n° 8.080/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS)
( ) A participação na formulação da política e na execução de ações do saneamento básico não é atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) Não compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a colaboração na proteção do meio ambiente.

A

V – V – F – V – V.

B

F – F – V – V – F.

C

F – F – F – V – V.

D

V – F – F – F – V.

E

F – V – V – F – F.

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Q3946061

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946061 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n° 8.080/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde;

II. participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;

III. elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;

IV. administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

Estão corretas:

A

apenas I e II.

B

apenas II e IV

C

apenas I e III.

D

apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q3946060

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946060 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n° 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Na esfera federal, eles são administrados pelo Ministério da Saúde através do(a)

A

Sistema Financeiro de Habitação.

B

Comissão Intergestores Tripartite.

C

Conselho Nacional de Saúde.

D

Fundo Nacional de Saúde.

E

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias.

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Q3946059

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946059 Direito Sanitário

A respeito do que estabelece a Lei Federal n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19.

B

Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

Assegura o direito à informação, fundamental para a transparência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências de recursos financeiros entre os entes federativos.

E

Inclui a proteção integral dos direitos humanos, especialmente em relação a maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes, como área de atuação do SUS.

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Q3946058

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946058 Direito Sanitário

A Lei Federal n° 8.080/1990 também é chamada de

A

Lei Orgânica da Saúde.

B

Lei do Programa Nacional de Segurança do Paciente

C

Lei do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

D

Lei do Fundo Nacional da Saúde.

E

Lei do Sistema Nacional de Auditoria.

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Q3946041

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946041 Direito Sanitário

A resolução da ANVISA RDC n° 36/2013 tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Para efeito dessa resolução, são adotadas algumas definições. A respeito desse assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O núcleo de segurança do paciente (NSP) é a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente.
( ) O evento adverso é o incidente que resulta em dano à saúde.
( ) Evento adverso é a circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.
( ) Dano é comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.
( ) Boas práticas de funcionamento do serviço de saúde são componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados.

A

V – V – F – V – V.

B

V – F – F – V – V.

C

F – V – V – V – V.

D

F – F – V – V – F.

E

V – V – F – F – V.

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Q3946040

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946040 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Saúde n° 529/2013 instituiu o(a)

A

Lei Orgânica da Saúde.

B

Programa Nacional de Segurança do Paciente.

C

Comissão Intergestores Tripartite.

D

Programa de Controle de Infecções Hospitalares.

E

Sistema Nacional de Auditoria.

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Q3945732

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945732 Direito Sanitário

Em uma sindicância interna, solicita-se que o médico forneça dados sigilosos de um paciente. A liberação só pode ocorrer quando

A

o médico considera o pedido justificável.

B

a administração do hospital solicita formalmente

C

há autorização do paciente ou demanda judicial.

D

a investigação é interna ao serviço

E

o caso envolve equipe multiprofissional.

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Q3945725

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945725 Direito Sanitário

A Portaria MS nº 529/2013 determina que o Programa Nacional de Segurança do Paciente deve incentivar práticas que reduzam riscos na assistência. Entre as ações previstas está a

A

padronização de protocolos clínicos nas unidades de saúde.

B

suspensão de procedimentos de maior complexidade.

C

redução do número de notificações de incidentes.

D

ampliação do tempo de internação para observação.

E

implantação de barreiras físicas entre equipes.

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Q3945719

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945719 Direito Sanitário

Durante uma auditoria interna, a equipe identificou diferença nos passos usados para conferir a identidade da paciente antes da indução anestésica. Assinale a alternativa que apresenta a ação que está alinhada à segurança do paciente cirúrgico, segundo a Portaria MS nº 529/2013.

A

Padronizar um procedimento de conferência que toda a equipe utilize de forma integrada.

B

Autorizar que cada setor escolha sua forma de identificar a paciente.

C

Realizar a conferência verbal apenas entre cirurgião e anestesista.

D

Reduzir as etapas do processo de verificação para agilizar o fluxo.

E

Realizar a identificação somente no momento em que a paciente entra na sala cirúrgica.

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Q3945717

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945717 Direito Sanitário

Durante uma auditoria, constatou-se que mulheres com biópsia positiva para câncer de mama estão sendo encaminhadas sem critérios uniformes entre municípios da região. A Lei nº 8.080/1990 traz orientações para a organização de sistemas regionais. Qual ação está alinhada ao princípio da regionalização previsto na lei?

A

Estabelecer referências e contrarreferências pactuadas entre municípios para diagnóstico e tratamento.

B

Manter cada município responsável por todo o processo, sem articulação intermunicipal.

C

Transferir diretamente todas as pacientes para o hospital estadual de maior porte.

D

Definir que a regulação seja realizada por cada secretaria municipal de forma independente.

E

Criar listas separadas de atendimento para cada município, sem integração regional.

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Q3945715

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945715 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/1990, é uma atribuição da vigilância sanitária

A

acompanhar riscos relacionados a produtos, ambientes e serviços que possam interferir na saúde.

B

emitir autorizações gerais para funcionamento de atividades comerciais sem relação com saúde.

C

investigar eventos epidemiológicos relacionados a surtos populacionais.

D

elaborar protocolos assistenciais aplicáveis nacionalmente.

E

planejar ações de atenção primária nos municípios.

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Q3945714

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945714 Direito Sanitário

Um município de Santa Catarina propõe reorganizar seus fluxos de referência para garantir acesso dos usuários aos diferentes níveis de complexidade. Conforme a Lei nº 8.080/1990, está sendo aplicado o princípio do(a)

A

universalidade.

B

resolutividade.

C

regionalização e hierarquização.

D

autonomia.

E

controle social.

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Q3945713

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945713 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes e princípios fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde. A respeito desses princípios, assinale a alternativa correta.

A

A universalidade garante acesso apenas aos serviços hospitalares.

B

A integralidade abrange somente ações de prevenção primária.

C

A equidade garante que todos recebam exatamente os mesmos serviços em qualquer situação.

D

A integralidade prevê ações articuladas e contínuas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

E

A universalidade não garante atendimento aos cidadãos estrangeiros.

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Q3945406

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Medicina de Emergência |

Q3945406 Direito Sanitário

Durante um surto epidemiológico, um município identifica necessidade de ampliar sua capacidade de internação hospitalar e considera a contratação de leitos em instituições privadas. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em que situação é permitida a participação complementar do setor privado no Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Apenas mediante contrato direto com hospitais filantrópicos previamente credenciados.

B

Sempre que o gestor considerar mais conveniente do ponto de vista administrativo ou econômico.

C

Quando houver insuficiência de serviços públicos para garantir a cobertura assistencial necessária à população.

D

Quando houver deliberação favorável do conselho municipal de saúde, independentemente da capacidade instalada.

E

Exclusivamente para a execução de ações de média complexidade em caráter temporário.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 15.505 questões