A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002
discorre sobre o atendimento e a internação
domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA:

Question

A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002
discorre sobre o atendimento e a internação
domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA: Alternativa A: O atendimento domiciliar pode ser indicado por
qualquer profissional de saúde da equipe, desde
que haja registro clínico justificando a necessidade
e concordância do paciente. Ou Alternativa B: A internação domiciliar não exige concordância da
família ou do paciente, desde que a equipe
multiprofissional avalie ser a melhor opção
terapêutica. Ou Alternativa C: As equipes que realizam atendimento domiciliar
devem atuar exclusivamente em ações
terapêuticas, pois atividades preventivas devem
ser realizadas pelas equipes de atenção básica. Ou Alternativa D: A assistência domiciliar deve incluir,
principalmente, procedimentos médicos, de
enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, entre outros necessários ao
cuidado integral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A assistência domiciliar deve incluir,
principalmente, procedimentos médicos, de
enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, entre outros necessários ao
cuidado integral.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 19-I, § 1º: "Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio." A alternativa D corresponde a esse dispositivo, enquanto as alternativas A, B e C contrariam os §§ 2º e 3º do mesmo artigo.Tema central: Assistência domiciliar no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A Lei nº 8.080/1990, art. 19-I, § 3º, dispõe literalmente: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família." O erro da alternativa é substituir a exigência legal de indicação médica por indicação de qualquer profissional da equipe.BErradaIncorreta. A mesma regra do art. 19-I, § 3º, exige "expressa concordância do paciente e de sua família". Logo, a alternativa contraria requisito legal expresso ao afirmar que a internação domiciliar pode ocorrer sem concordância da família ou do paciente.CErradaIncorreta. A Lei nº 8.080/1990, art. 19-I, § 2º, estabelece: "O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora." Portanto, a atuação não é exclusiva em ações terapêuticas; a alternativa erra ao excluir os níveis preventivo e reabilitador previstos em lei.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao conteúdo normativo expresso da Lei nº 8.080/1990, art. 19-I, § 1º, que define quais procedimentos integram, principalmente, a assistência de atendimento e internação domiciliares: procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, além de outros necessários ao cuidado integral. Portanto, a opção descreve exatamente o conteúdo legal da assistência domiciliar no SUS.Pegadinha da questãoA banca misturou três pontos do art. 19-I: conteúdo da assistência, equipe e níveis de atuação, e requisitos para realização. A confusão real era fazer o candidato aceitar como válidas afirmações sobre equipe multidisciplinar e avaliação técnica, esquecendo que a lei exige indicação médica e concordância expressa do paciente e da família, além de prever atuação também preventiva e reabilitadora.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de atendimento ou internação domiciliar no SUS, confira separadamente: conteúdo da assistência (§ 1º), atuação das equipes (§ 2º) e requisitos para realização (§ 3º).Se a alternativa trocar "indicação médica" por decisão de qualquer profissional da equipe, ela contraria o art. 19-I, § 3º.Se a alternativa dispensar a concordância expressa do paciente e da família, ela está errada por violar requisito legal expresso.Se a alternativa limitar a atenção domiciliar ao aspecto terapêutico, está errada, porque a lei inclui também os níveis preventivo e reabilitador.

A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002 discorr...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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