A Lei nº 8.142/1990 fortaleceu o controle social no SUS ao...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º: "O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo." Como a questão pede a caracterização dos Conselhos de Saúde, a literalidade do dispositivo impõe reconhecer sua natureza permanente e deliberativa; somada à regulamentação oficial da participação dos usuários em base paritária, conduz ao acerto da alternativa C.
- Quando a questão tratar de Conselho de Saúde, confira primeiro a literalidade da Lei nº 8.142/1990: "permanente" e "deliberativo" são expressões decisivas.
- Se a alternativa restringir o Conselho a uma única esfera federativa, elimine-a com base no art. 1º, caput: existe Conselho de Saúde em cada esfera de governo.
- Se aparecer composição exclusivamente técnica, descarte pela composição legal plural: governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários.
- Se a banca usar "paritário", trate isso como dado da regulamentação oficial do controle social, sem afirmar que essa palavra está literalmente no § 2º da lei.
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