A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002
discorre sobre o atendimento e a internação
domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA:

Question

A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002
discorre sobre o atendimento e a internação
domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA: Alternativa A: O atendimento domiciliar pode ser indicado por
qualquer profissional de saúde da equipe, desde
que haja registro clínico justificando a necessidade
e concordância do paciente. Ou Alternativa B: A internação domiciliar não exige concordância da
família ou do paciente, desde que a equipe
multiprofissional avalie ser a melhor opção
terapêutica.  Ou Alternativa C: As equipes que realizam atendimento domiciliar
devem atuar exclusivamente em ações
terapêuticas, pois atividades preventivas devem
ser realizadas pelas equipes de atenção básica.  Ou Alternativa D: A assistência domiciliar deve incluir,
principalmente, procedimentos médicos, de
enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, entre outros necessários ao
cuidado integral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A assistência domiciliar deve incluir,
principalmente, procedimentos médicos, de
enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, entre outros necessários ao
cuidado integral. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 19-I, § 1º (incluído pela Lei nº 10.424/2002): "Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio." Como a alternativa D reproduz esse conteúdo legal sobre o que integra a assistência domiciliar no SUS, ela é a correta.Tema central: Assistência domiciliar no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque contraria o art. 19-I, § 3º, da Lei nº 8.080/1990: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família." A lei não admite indicação por qualquer profissional da equipe; exige indicação médica.BErradaEstá incorreta porque nega requisito legal expresso. Segundo o art. 19-I, § 3º, da Lei nº 8.080/1990, o atendimento e a internação domiciliares dependem de "expressa concordância do paciente e de sua família". Logo, a equipe multiprofissional não pode dispensar essa concordância, ainda que entenda ser a melhor opção terapêutica.CErradaEstá incorreta porque restringe indevidamente a atuação das equipes. O art. 19-I, § 2º, da Lei nº 8.080/1990 dispõe: "O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora." Portanto, a atuação não é exclusivamente terapêutica; abrange também prevenção e reabilitação.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde à literalidade do art. 19-I, § 1º, da Lei nº 8.080/1990. A lei define expressamente que a assistência de atendimento e internação domiciliares inclui, principalmente, procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, além de outros necessários ao cuidado integral. Portanto, a alternativa descreve corretamente o conteúdo da assistência domiciliar no SUS.Pegadinha da questãoA banca misturou alternativa literalmente compatível com a lei com opções que alteravam pontos específicos do art. 19-I: trocar "indicação médica" por indicação de qualquer profissional, dispensar a concordância expressa do paciente e da família e limitar a atuação das equipes apenas ao campo terapêutico.Dica para questões semelhantesEm SUS e assistência domiciliar, confira sempre três eixos do art. 19-I: conteúdo da assistência, composição/atuação das equipes e requisitos para realização.Se a alternativa mexer no sujeito legitimado para indicar o atendimento, a regra legal é específica: a indicação deve ser médica.Se a questão tratar da atuação das equipes domiciliares, não aceite restrição apenas ao tratamento: a lei inclui níveis preventivo, terapêutico e reabilitador.

A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002 discorr...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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