A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002
discorre sobre o atendimento e a internação
domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA:

Question

A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002
discorre sobre o atendimento e a internação
domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA: Alternativa A: O atendimento domiciliar pode ser indicado por
qualquer profissional de saúde da equipe, desde
que haja registro clínico justificando a necessidade
e concordância do paciente. Ou Alternativa B: A internação domiciliar não exige concordância da
família ou do paciente, desde que a equipe
multiprofissional avalie ser a melhor opção
terapêutica. Ou Alternativa C: As equipes que realizam atendimento domiciliar
devem atuar exclusivamente em ações
terapêuticas, pois atividades preventivas devem
ser realizadas pelas equipes de atenção básica. Ou Alternativa D: A assistência domiciliar deve incluir,
principalmente, procedimentos médicos, de
enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, entre outros necessários ao
cuidado integral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A assistência domiciliar deve incluir,
principalmente, procedimentos médicos, de
enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, entre outros necessários ao
cuidado integral. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 19-I, § 1º: "Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio." A alternativa D coincide com essa previsão legal e, por isso, é a correta.Tema central: Assistência domiciliar no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria o requisito legal expresso da indicação médica. O art. 19-I, § 3º, da Lei nº 8.080/1990 dispõe: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família." Portanto, não basta indicação de qualquer profissional de saúde da equipe, ainda que haja registro clínico e concordância do paciente.BErradaEstá errada porque dispensa requisito que a lei exige de forma expressa. O art. 19-I, § 3º, determina: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família." Logo, a avaliação da equipe multiprofissional não substitui a concordância expressa do paciente e da família.CErradaEstá errada porque restringe indevidamente a atuação das equipes domiciliares. O art. 19-I, § 2º, da Lei nº 8.080/1990 estabelece: "O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora." Assim, a atuação não é exclusivamente terapêutica; a lei também inclui os níveis preventivo e reabilitador.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz o art. 19-I, § 1º, da Lei nº 8.080/1990. A norma estabelece que, na assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se principalmente procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.Pegadinha da questãoA banca explorou três trocas de literalidade legal: substituir indicação médica por indicação de qualquer profissional, suprimir a concordância expressa do paciente e da família, e reduzir a atuação da equipe ao campo terapêutico, quando a lei também prevê atuação preventiva e reabilitadora.Dica para questões semelhantesEm questões sobre atendimento ou internação domiciliar no SUS, confira se a alternativa respeita os três pontos do art. 19-I: conteúdo da assistência, atuação da equipe e requisitos para realização.Se a alternativa trocar "indicação médica" por decisão de qualquer profissional da equipe, ela contraria o art. 19-I, § 3º.Se a alternativa dispensar a concordância expressa do paciente e da família, ela está em confronto direto com o art. 19-I, § 3º.Quando a lei disser que a equipe atua nos níveis preventivo, terapêutico e reabilitador, elimine enunciados que limitem essa atuação a apenas um deles.

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A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002 discorr...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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