Questões de Concurso Sobre direito processual penal
Foram encontradas 14.799 questões
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CPC-RENATO CHAVES
Prova:
CESPE - 2007 - CPC-RENATO CHAVES - Técnico em radiologia |
Q2881075
Direito Processual Penal
Acerca das provas e à luz do Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CPC-RENATO CHAVES
Prova:
CESPE - 2007 - CPC-RENATO CHAVES - Técnico em radiologia |
Q2881074
Direito Processual Penal
Durante um inquérito policial (IP), a autoridade policial que o presidia ordenou a realização de uma prova ilícita, consistente em busca e apreensão na residência do autor do crime, sem que houvesse prévia ordem judicial para tanto. Nessa situação, é correto afirmar que, sendo o IP um
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q2221078
Direito Processual Penal
Considerando que, em uma situação de prisão em flagrante em
que o meliante tente se evadir, o agente de segurança poderá
utilizar algema para conter o preso, assinale a opção incorreta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q2221077
Direito Processual Penal
Entre as funções do agente de segurança está a responsabilidade
de realizar busca pessoal, ou seja, recolher pessoas em atitude
suspeitas ou comportamento irregular. Acerca dessa
responsabilidade do agente de segurança, julgue os itens a seguir.
I A busca preliminar é aquela que se realiza em locais de acesso a eventos públicos ou a estabelecimentos para os quais o regulamento exija tal providência.
II Em caso de prisão em flagrante, a busca deverá ser feita independentemente de ordem ou mandado.
III A busca pessoal em mulher deverá ser realizada por pessoa do sexo feminino. Caso essa pessoa não seja agente de segurança, ela deverá ser instruída de como proceder em relação às medidas de segurança pessoal.
IV A busca pessoal será sempre realizada quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja de posse de arma.
A quantidade de itens certos é igual a
I A busca preliminar é aquela que se realiza em locais de acesso a eventos públicos ou a estabelecimentos para os quais o regulamento exija tal providência.
II Em caso de prisão em flagrante, a busca deverá ser feita independentemente de ordem ou mandado.
III A busca pessoal em mulher deverá ser realizada por pessoa do sexo feminino. Caso essa pessoa não seja agente de segurança, ela deverá ser instruída de como proceder em relação às medidas de segurança pessoal.
IV A busca pessoal será sempre realizada quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja de posse de arma.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q2221076
Direito Processual Penal
Testemunha é uma pessoa que comparece à presença da
autoridade policial para prestar depoimento a respeito de
determinado fato. Acerca de testemunha, assinale a opção correta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social |
Q1654095
Direito Processual Penal
Maria da Penha protagonizou um caso simbólico de violência
doméstica e familiar contra a mulher. Em 1983, por duas vezes,
seu marido tentou assassiná-la. Na primeira vez, por meio de uma
arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As
tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua
saúde, como paraplegia e outras seqüelas. Maria da Penha
transformou dor em luta, tragédia em solidariedade. A Lei n.º
11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, leva o seu nome. Acerca
dos dispositivos dessa lei, assinale a opção incorreta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |
Q1402303
Direito Processual Penal
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
Durante a
ocorrência de flagrante delito, é possível o ingresso da
autoridade policial em residência que seja local da prática do
delito, independentemente de autorização judicial.
Q1238663
Direito Processual Penal
A respeito dos procedimentos, julgue o seguinte item.
No procedimento do júri, o desaforamento é cabível a qualquer momento, a partir do recebimento da denúncia.
No procedimento do júri, o desaforamento é cabível a qualquer momento, a partir do recebimento da denúncia.
Q1238477
Direito Processual Penal
Acerca do direito processual penal, julgue o item subseqüente.
A desistência da ação penal privada pode ocorrer a qualquer momento, somente surgindo óbice intransponível quando já existente decisão condenatória transitada em julgado.
A desistência da ação penal privada pode ocorrer a qualquer momento, somente surgindo óbice intransponível quando já existente decisão condenatória transitada em julgado.
Q1238468
Direito Processual Penal
A respeito dos procedimentos, julgue o seguinte item.
Com relação ao processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, o pedido de explicações deve ser ajuizado no juízo cível e tem natureza jurídica de medida preliminar, obrigatória à propositura da ação penal.
Com relação ao processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, o pedido de explicações deve ser ajuizado no juízo cível e tem natureza jurídica de medida preliminar, obrigatória à propositura da ação penal.
Q1231429
Direito Processual Penal
Acerca da prisão, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Marcos praticou crime de homicídio culposo, tendo sido denunciado nas penas respectivas, pelo Ministério Público. Nessa situação, se necessário para garantia da ordem pública, o juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva de Marcos.
Considere a seguinte situação hipotética. Marcos praticou crime de homicídio culposo, tendo sido denunciado nas penas respectivas, pelo Ministério Público. Nessa situação, se necessário para garantia da ordem pública, o juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva de Marcos.
Q1231308
Direito Processual Penal
Acerca da prisão, julgue o item a seguir.
A prisão temporária não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
A prisão temporária não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
Q1229266
Direito Processual Penal
Julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética. Rubens foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado crime de tentativa de homicídio simples contra seu pai. Nessa situação, existindo ação civil negatória de paternidade em curso, trata-se de questão prejudicial obrigatória, devendo o juiz suspender o feito até a sentença cível definitiva, tendo em vista que a confirmação da paternidade é circunstância agravante.
Considere a seguinte situação hipotética. Rubens foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado crime de tentativa de homicídio simples contra seu pai. Nessa situação, existindo ação civil negatória de paternidade em curso, trata-se de questão prejudicial obrigatória, devendo o juiz suspender o feito até a sentença cível definitiva, tendo em vista que a confirmação da paternidade é circunstância agravante.
Q1229073
Direito Processual Penal
Com relação à competência no processo penal, julgue o item abaixo.
Competem à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.
Competem à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.
Q1227939
Direito Processual Penal
Clemerson, servidor do MPERJ, foi incumbido de intimar Clotilde para comparecimento à Promotoria de Justiça da pequena Comarca de Rio das Flores, a fim de prestar declarações acerca de possível envolvimento da mesma com o aliciamento de adolescentes para prostituição. No momento em que se realizou a diligência, Clotilde estava em uma reunião de pais, diurna, na escola de seu filho. Clemerson a procura, então, para intimação, lendo o documento firmado pelo Promotor de Justiça, em voz alta, no recinto onde se realizava a reunião.
Após ter dado ciência a Clotilde do conteúdo da intimação, o servidor Clemerson, com o intuito de conseguir provas do envolvimento daquela com a prostituição de adolescentes, decide seguir Clotilde até sua residência, sem seu conhecimento. Lá chegando, num momento de distração de Clotilde, consegue retirar do interior da casa fitas de vídeo de conteúdo pornográfico, bem como álbuns de fotografias de adolescentes em trajes de banho.
Considera-se a diligência realizada:
Após ter dado ciência a Clotilde do conteúdo da intimação, o servidor Clemerson, com o intuito de conseguir provas do envolvimento daquela com a prostituição de adolescentes, decide seguir Clotilde até sua residência, sem seu conhecimento. Lá chegando, num momento de distração de Clotilde, consegue retirar do interior da casa fitas de vídeo de conteúdo pornográfico, bem como álbuns de fotografias de adolescentes em trajes de banho.
Considera-se a diligência realizada:
Q1205439
Direito Processual Penal
À luz da sistemática processual-penal vigente em relação às citações e intimações, é INCORRETO afirmar que:
Q1200593
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, relativos a prisão.
A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial impede a prisão em flagrante e a decretação da prisão preventiva.
A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial impede a prisão em flagrante e a decretação da prisão preventiva.
Q1200240
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, relativos a prisão.
Será admitida a decretação da prisão preventiva, se presentes os requisitos legais, nos crimes dolosos que envolverem violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos a lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
Será admitida a decretação da prisão preventiva, se presentes os requisitos legais, nos crimes dolosos que envolverem violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos a lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
Q1200093
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, relativos a prisão.
Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, acerca da autoria do indiciado no crime de roubo qualificado, não cabendo, todavia, em relação ao crime de roubo simples.
Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, acerca da autoria do indiciado no crime de roubo qualificado, não cabendo, todavia, em relação ao crime de roubo simples.
Q1189558
Direito Processual Penal
No que concerne a procedimentos dos crimes de responsabilidade
dos funcionários públicos, julgue o próximo item.
Somente nos crimes afiançáveis, é exigida a notificação prévia do acusado, para responder à denúncia ou à queixa por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
Somente nos crimes afiançáveis, é exigida a notificação prévia do acusado, para responder à denúncia ou à queixa por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
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