Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q1231308
Direito Processual Penal
Acerca da prisão, julgue o item a seguir.
A prisão temporária não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
A prisão temporária não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
Q1229356
Direito Processual Penal
Julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética. Pedro foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Citado por edital, não compareceu na data designada para seu interrogatório nem nomeou advogado, motivo pelo qual o processo e o curso prescricional foram suspensos pelo dobro do prazo da prescrição, calculada esta com base na pena máxima cominada para o crime. Posteriormente, o juiz determinou a retomada do prazo prescricional e, após o decurso do prazo da prescrição, novamente calculada com base na pena máxima cominada para o crime, extinguiu a punibilidade do acusado. Nessa situação, agirá corretamente o promotor ao impugnar a sentença por meio de recurso em sentido estrito, o que poderá fazer no prazo de cinco dias.
Considere a seguinte situação hipotética. Pedro foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Citado por edital, não compareceu na data designada para seu interrogatório nem nomeou advogado, motivo pelo qual o processo e o curso prescricional foram suspensos pelo dobro do prazo da prescrição, calculada esta com base na pena máxima cominada para o crime. Posteriormente, o juiz determinou a retomada do prazo prescricional e, após o decurso do prazo da prescrição, novamente calculada com base na pena máxima cominada para o crime, extinguiu a punibilidade do acusado. Nessa situação, agirá corretamente o promotor ao impugnar a sentença por meio de recurso em sentido estrito, o que poderá fazer no prazo de cinco dias.
Q1229266
Direito Processual Penal
Julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética. Rubens foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado crime de tentativa de homicídio simples contra seu pai. Nessa situação, existindo ação civil negatória de paternidade em curso, trata-se de questão prejudicial obrigatória, devendo o juiz suspender o feito até a sentença cível definitiva, tendo em vista que a confirmação da paternidade é circunstância agravante.
Considere a seguinte situação hipotética. Rubens foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado crime de tentativa de homicídio simples contra seu pai. Nessa situação, existindo ação civil negatória de paternidade em curso, trata-se de questão prejudicial obrigatória, devendo o juiz suspender o feito até a sentença cível definitiva, tendo em vista que a confirmação da paternidade é circunstância agravante.
Q1229073
Direito Processual Penal
Com relação à competência no processo penal, julgue o item abaixo.
Competem à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.
Competem à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.
Q1227939
Direito Processual Penal
Clemerson, servidor do MPERJ, foi incumbido de intimar Clotilde para comparecimento à Promotoria de Justiça da pequena Comarca de Rio das Flores, a fim de prestar declarações acerca de possível envolvimento da mesma com o aliciamento de adolescentes para prostituição. No momento em que se realizou a diligência, Clotilde estava em uma reunião de pais, diurna, na escola de seu filho. Clemerson a procura, então, para intimação, lendo o documento firmado pelo Promotor de Justiça, em voz alta, no recinto onde se realizava a reunião.
Após ter dado ciência a Clotilde do conteúdo da intimação, o servidor Clemerson, com o intuito de conseguir provas do envolvimento daquela com a prostituição de adolescentes, decide seguir Clotilde até sua residência, sem seu conhecimento. Lá chegando, num momento de distração de Clotilde, consegue retirar do interior da casa fitas de vídeo de conteúdo pornográfico, bem como álbuns de fotografias de adolescentes em trajes de banho.
Considera-se a diligência realizada:
Após ter dado ciência a Clotilde do conteúdo da intimação, o servidor Clemerson, com o intuito de conseguir provas do envolvimento daquela com a prostituição de adolescentes, decide seguir Clotilde até sua residência, sem seu conhecimento. Lá chegando, num momento de distração de Clotilde, consegue retirar do interior da casa fitas de vídeo de conteúdo pornográfico, bem como álbuns de fotografias de adolescentes em trajes de banho.
Considera-se a diligência realizada:
Q1223675
Direito Processual Penal
Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal
incluem
Q1205439
Direito Processual Penal
À luz da sistemática processual-penal vigente em relação às citações e intimações, é INCORRETO afirmar que:
Q1200593
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, relativos a prisão.
A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial impede a prisão em flagrante e a decretação da prisão preventiva.
A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial impede a prisão em flagrante e a decretação da prisão preventiva.
Q1200240
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, relativos a prisão.
Será admitida a decretação da prisão preventiva, se presentes os requisitos legais, nos crimes dolosos que envolverem violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos a lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
Será admitida a decretação da prisão preventiva, se presentes os requisitos legais, nos crimes dolosos que envolverem violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos a lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
Q1200093
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, relativos a prisão.
Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, acerca da autoria do indiciado no crime de roubo qualificado, não cabendo, todavia, em relação ao crime de roubo simples.
Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, acerca da autoria do indiciado no crime de roubo qualificado, não cabendo, todavia, em relação ao crime de roubo simples.
Q1189558
Direito Processual Penal
No que concerne a procedimentos dos crimes de responsabilidade
dos funcionários públicos, julgue o próximo item.
Somente nos crimes afiançáveis, é exigida a notificação prévia do acusado, para responder à denúncia ou à queixa por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
Somente nos crimes afiançáveis, é exigida a notificação prévia do acusado, para responder à denúncia ou à queixa por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
Q1187658
Direito Processual Penal
Acerca de jurisdição e competência, julgue o item seguinte.
A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
Q1187634
Direito Processual Penal
Acerca de jurisdição e competência, julgue o item seguinte.
A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Q1187578
Direito Processual Penal
Acerca de jurisdição e competência, julgue o item seguinte.
Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda que seja conhecido o lugar da infração.
Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda que seja conhecido o lugar da infração.
Q1186624
Direito Processual Penal
Com relação à interceptação das comunicações telefônicas,
assinale a opção correta.
Q1181523
Direito Processual Penal
Julgue o item abaixo.
Julgando procedente a revisão criminal, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá, em nenhuma hipótese, agravar a pena imposta pela decisão revista.
Julgando procedente a revisão criminal, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá, em nenhuma hipótese, agravar a pena imposta pela decisão revista.
Q445627
Direito Processual Penal
Antônio, domiciliado em Goiânia, comete crime contra Pedro, domiciliado em São Paulo. No caso, houve impossibilidade de determinação do local da infração. Assim, é correto afirmar que:
Q409647
Direito Processual Penal
No processo penal, caso o magistrado tenha a informação nos autos de que o réu se oculta para não ser encontrado para a citação,
Q409646
Direito Processual Penal
Analise as afirmações:
I. Estendem-se aos escreventes judiciários as regras de suspeição dos juízes.
II. O juiz não poderá exercer a jurisdição em processo em que ele próprio tiver servido como testemunha.
III. O juiz dar-se-á por suspeito se for vizinho do réu.
Está correto o contido apenas em
I. Estendem-se aos escreventes judiciários as regras de suspeição dos juízes.
II. O juiz não poderá exercer a jurisdição em processo em que ele próprio tiver servido como testemunha.
III. O juiz dar-se-á por suspeito se for vizinho do réu.
Está correto o contido apenas em
Q409645
Direito Processual Penal
Os recursos nos casos das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri
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