Vamos analisar a questão apresentada, que aborda a atuação da autoridade policial durante uma blitz preventiva.

Tema Jurídico: A questão central está no âmbito dos direitos fundamentais e das limitações legais à atuação policial, especialmente no que se refere à revista pessoal de indivíduos durante operações policiais.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso X, assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, destacando que direitos individuais são protegidos contra ações arbitrárias.

O Código de Processo Penal (CPP) também regula as abordagens e revistas pessoais. O artigo 244 do CPP menciona que a busca pessoal independe de mandado em caso de fundada suspeita.

Jurisprudência Relevante: O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou em casos semelhantes, destacando que a revista pessoal sem qualquer suspeita razoável viola direitos constitucionais.

Explicação do Tema: Durante uma blitz preventiva, a polícia deve respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos. Isso significa que uma revista pessoal não pode ser realizada sem uma razão justificada, como uma fundada suspeita de ilicitude.

Exemplo Prático: Imagine uma blitz onde a polícia aborda um veículo que apresenta comportamento suspeito, como desviar abruptamente ao avistar a barreira policial. Nesse caso, a fundada suspeita justificaria a revista dos ocupantes.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa está incorreta (E) porque ao afirmar que a polícia pode revistar qualquer pessoa independentemente de conduzir-se de forma suspeita, viola o princípio constitucional da inviolabilidade dos direitos individuais. A operação policial deve ser fundamentada em razões objetivas e claras.

Erros na Alternativa: A ideia de que os interesses coletivos sempre prevalecem sobre os direitos individuais é um erro comum. A Constituição equilibra tais interesses, exigindo justificativa legal para ações que interfiram em direitos pessoais, como a revista sem suspeita.

Pegadinhas no Enunciado: A frase "em nome dos interesses maiores da coletividade" pode induzir o candidato a pensar que isso justifica qualquer ação policial, mas é importante lembrar que o ordenamento jurídico requer sempre um balanço cuidadoso entre segurança pública e direitos individuais.

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 A busca pessoal só é permitida se houver suspeita fundamentada de que a pessoa esteja portando algo ilícito ou cometendo um crime. 

CPP, art. 240, § 2º. Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.

Gabarito: errado.

@jvmfischer