Mévio anuncia um roubo dentro de um ônibus em que há dez pa...
agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante
delito. Sem dúvida a questão se refere a quem tem o dever de efetuar a prisão flagrante, porém vale ressaltar que" esta obrigatoriedade perdura enquanto os integrantes estiverem em serviço .Durante as férias, licenças e folgas os policiais atuam como qualquer cidadão, e a obrigatoriedade cede espaço a mera faculdade". Curso de Processo Penal (Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar). Gabarito: Letra E.
Respondendo à dúvida da colega Cris...
CPP,
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Portanto, podemos observar que o juiz não se enquadra nas duas categorias elencadas pelo preceito normativo em questão...
O juiz nem é autoridade policial (delegado de polícia, p.e.), nem é agente policial (investigador de polícia, p.e.)... De acordo com o livro "Nova Prisão Cautelar" de Renato Brasileiro, "Quando a infração é cometida contra a autoridade competente para a lavratura do auto de prisão em flagrante, ou em sua presença, estando ela no exercício de suas funções, a própria autoridade pode figurar como condutora". Assim, o juiz não estava no exercicio de sua função, ele estava no ônibus, portanto não cabia à ele efetuar a prisão. Já para o policial militar e o delegado de polícia configura como estrito cumprimento do dever legal. De acordo com o art. 301 do CPP, somente a policia tem o DEVER...
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Não se pode esquecer do caso específico da polícia do Senado e CD, que tem a obrigação no seguinte caso:
Sumula 397 STF
Poder de Polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - Crime Cometido nas Suas Dependências - Compreensão Regimental - Prisão em Flagrante do Acusado e a Realização do Inquérito
O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do inquérito.
Apenas em resposta a Bianca.O policial tem sempre o dever de exercer sua função mesmo em folga ou em ferias, pois seus serviços são considerados por 24 horas. É por isso que por exemplo o policial seja, civil, militar ou delegado e o Bombeiro que não é na verdade policia podem dar carteirada e entrar no cinema, festa, show e etc de graça, pois ele sempre está a serviço.
Cuidado isso é uma boa pegadinha, dizer que so por estar de ferias é facultado.
Obviamente ele so não tem o dever de exercer a função se não ver o crime ou a tentiva do mesmo.
Bons estudos. hahaha, um juiz de direito em um onibus e sacanagem. Essas bancas vivem em um eterno estado de utopia. Chega ate a ser comico uma imagem dessas. ISSO NAO EXISTE. Não posso discordar do colega Paulo, é difícil ver um juiz andando de busão!
Mas a questão não deixa de ser interessante, porque a presença do juiz no local do crime, por ser autoridade pública, induziria o candidato a responder que ele também seria obrigado a efetuar a prisão do bandido.
Todavia, apesar de o juiz ter o poder de mandar prender, ele não tem o dever legal de executar o próprio mandado, que fica a cargo das polícias.
Inclusive a redação do art. 301 é clara nesse sentido:
Art. 301 - Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrande delito.
No caso hipotético da questão, o juiz seria apenas um "qualquer do povo" (reiterando a observação do colega Paulo), sem ter o dever legal de prender em flagrante.
Abraço a todos e bons estudos! Flagrante Obrigatório
Nos termos do art. 301 do CPP, é aquela que exite para as autoridades policiais e seus agentes. Estes deverão prender aquele que estiver em situação de flagrante. Conforme doutrina majoritária, mesmo o policial de folga está sujeito ao flagrante obrigatório.
Luiz Carlos Bivar corrêa Jr(processual penal 3ªedição)
Por falta de atenção errei a questão pelo seguinte motivo:
Além da autoridade policial (delegado) o juíz pode "presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante" se o crime for praticado contra ele ou na presença dele, no exercício funcional.
Minha dúvida é se juiz anda de ônibus.
Realmente, Geovanna Mota
Muito boa Geovanna hahahahaha
TJ TAVA FAZENDO EXCURSSÃO?
Letra (e) Somente há vinculação em relação às autoridades policiais , os demais do povo PODEM realizar a prisão em flagrante ( faculdade dos mesmos)
Podem x Devem: eis a questao!
Vai ser azarado assim, na pqp.. ahhahahaha
GABARITO: E
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Art. 301. CPP - Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
POVO PODE!!
AUTORIDADES POLICIAIS E SEUS AGENTES DEVEM!!
GABARITO E - o policial militar e o delegado de polícia.
O Juiz vai jogar o martelo nele igual o Thor! hehe
Kkkkk até parece juiz e delegado andando de ônibus hahaha e o pobre do bacharel em direito ser obrigado a prender kkkkkk Gabarito letra e
PM andar de ônibus tudo bem. Mas Delta e Capa Preta já é exagero por parte da banca.
Mévio anuncia um roubo dentro de um ônibus em que há dez passageiros, dentre eles um delegado de polícia, um policial militar, um juiz de direito, um bacharel em direito e seis pessoas do povo, sem atividades relacionadas à área jurídica. Dessas dez pessoas, as que têm o dever de prender Mévio em flagrante são: O policial militar e o delegado de polícia.
Juiz anda de range rover kkkkkkkkkkkk = GABA LETRA E
Esse ônibus deve ser o da PF levando todo mundo preso.
Esse ai, teve muita sorte em kkk
"...dentre eles um delegado de polícia, um policial militar, um juiz de direito, um bacharel em direito e seis pessoas..." KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Primeira vez que Mévio foi roubar rsrs
Alternativa E: sujeitos ativos obrigatórios, ou seja, DEVEM efetuar a prisão em flagrante.
Altrnativa E
Autoridades policiais: DEVEM
Qualquer do povo: PODE
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Que ônibus é esse?
Agentes> deverá
Povo> poderá
O ladrão mais azarado do mundo kkkk
GAB. E
o policial militar e o delegado de polícia => DEVEM
Agente > deverá (flagrante obrigatório)
Povo > poderá (flagrante facultativo)
achei legal a questão dizer que juiz, bacharel, delegado e policial não são do povo,.. rs
flagrante compulsório/obrigatório: art 144 CF
flagrante facultativo: qualquer do povo
ALTERNATIVA ´´E´´ RUMO PMCE
O MACHO AZALADO KKK
DEVER ---------- AGENTES
PODERÁ --------- PESSOAS COMUNS
: )
Agentes policiais é quem tem o dever de prender.O cara foi assaltar no dia errado e no local errado, deu muito bom não.
Tô achando que esse daí não foi preso, e sim, à terra do pé junto...
Rapaz, que dia terrível desse homem, Só faltou a mãe dele estar presente
o policial militar e o delegado de polícia. --> Deverão PRENDER
Os que foram citados também na questão --> Poderão PRENDER. mas mão tem o dever!
cuida pm ce
Péssimo dia para Mévio roubar um ônibus kkkkkkkkk
só faltou um parente dele no ônibus
Flagrante de Delito
Deve: Autoridades
Pode: Qualquer um
era facil se tornar policial do senado antes...
Quem é o Bacharel de Direito na fila do pão?
Passível de anulação...como assim um juiz no busão? kkk
O juiz não é qualquer pessoa do povo pessoal. kkkkkkkkkkk ele só manda. aiai
Letra E
CPP. Art. 301. Qualquer do povo poderá (sujeito ativo facultativo) e as autoridades policiais e seus agentes deverão (sujeito ativo obrigatório) prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
O que mais me surpreende foi o azar desse meliante. Tentando roubar os passageiros de um ônibus com tantas autoridades junto assim. No mínimo, eles (os passageiros) estavam embriagados, vindo de uma festa, sem poder dirigir seus carros ou sem sinal de celular para chamar um Uber ou um Táxi. Minha mente viajou muito e ri demais da situação criada pela banca. kkkkk
Mévio estava na Europa. Por isso, essa situação tão atípica.
Rsrsrsrsr
Esse Mévio teve sorte heim kkkkk
Gabarito E
O art. 301 do CPP diz:
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
As que têm o dever de prender Mévio em flagrante são: o policial militar e o delegado de polícia .
desde quando juiz anda de ônibus?
Coitado de Mévio, vai ficar parecido com Lazaro.
Aí ele se deu muito mal
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
GAB (E)
É Mélvio, péssimo dia para assaltar
Complemento.
Flagrante - Espécies:
Próprio/Perfeito/Real: está cometendo ou acaba de cometer. É o "fogo".
Impróprio/Imperfeito/Irreal/Quase Flagrante: é perseguido... É a "fumaça".
Presumido/Ficto/Assimilado: é encontrado. São as cinzas.
Esperado: quando não há instigação do agt infrator. Decorre de diligências regulares como campanas. Logo, é válido.
Diferido/Postergado: decorre da ação controlada permitida na Lei de Drogas, de Lavagem e de Orcrim
Preparado/Delito de Ensaio: quando o agt infrator é instigado à pratica do crime para que seja, na sequência, preso. Logo, é ilegal.
Forjado: decorre de situação criada por terceiro. Logo, o flagrante é ilegal e constitui crime praticado por que criou a situação.
QUE AZAR DO DOIDÃO ASSALTAR LOGO ESSE BUS KKKKKK
certamente o membro do MP perdeu esse ônibus kkkkkkk
E juiz anda de ônibus? Kkkkk
O assunto em foco diz respeito às responsabilidades e competências para realizar uma prisão em flagrante, conforme as regras do Direito Processual Penal brasileiro. Para abordar essa questão com propriedade, é necessário entender o que é um flagrante delito e quais são as obrigações legais dos agentes de segurança pública e o papel de outros profissionais jurídicos quando ocorre um crime flagrante.
Segundo o artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP), existe uma distinção entre o poder conferido ao cidadão comum e o dever imposto às autoridades policiais em relação à prisão em flagrante. Enquanto qualquer pessoa pode prender alguém que esteja cometendo um crime flagrante, as autoridades policiais têm a obrigação legal de fazê-lo.
Analizando os personagens citados na situação:
- O delegado de polícia e o policial militar são autoridades policiais e, portanto, têm o dever de prender quem for flagrado cometendo um crime.
- O juiz de direito não tem como função a realização de prisões; seu papel é julgar e aplicar a lei após o devido processo. No entanto, ele pode tomar medidas pertinentes em caso de flagrante dentro de sua competência.
- O bacharel em direito é considerado um cidadão comum no que diz respeito ao exercício do poder de polícia e não possui o dever de prender em caso de flagrante, embora tenha a opção de fazê-lo.
- As pessoas sem vínculo jurídico, ou seja, o povo, também podem realizar uma prisão em flagrante, mas essa não é uma obrigação imposta a elas.
Ao cruzar as informações das alternativas com as normas legais, identificamos que somente os agentes de segurança pública mencionados (o policial militar e o delegado de polícia) são legalmente obrigados a realizar a prisão em flagrante, conforme estabelece o artigo 301 do CPP. Por isso, chegamos à conclusão de que a resposta correta é a alternativa E.