Loucura

Desatualizada

Gabarito: Errado.

De acordo com o art. 5º, XI, da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em:

• caso de flagrante delito,
• desastre,
• para prestar socorro,
• ou, durante o dia, por determinação judicial.

Portanto, a mera informação segura de que há drogas no interior do domicílio não autoriza a entrada policial durante a noite sem mandado judicial, a menos que esteja ocorrendo flagrante delito.

Mesmo no caso de flagrante, a jurisprudência exige elementos objetivos e contemporâneos que justifiquem a invasão domiciliar, sob pena de ilicitude da prova obtida (vide entendimento do STF no HC 598.051/SP e da súmula vinculante nº 14 sobre acesso às provas).

Logo, a prisão do agente em sua residência durante a noite, sem flagrante e sem mandado, é ilegal, ainda que existam informações sobre drogas no local.