Questões de Concurso Sobre direito processual penal
Foram encontradas 14.761 questões
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789473
Direito Processual Penal
A competência será determinada pela continência quando:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789472
Direito Processual Penal
De acordo com a interpretação conforme a Constituição Federal dada à Lei nº 7.960/1989 pelo
Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3360 e 4109, indique a
alternativa que não constitui requisito, nem pressuposto, nem fundamento para a prisão temporária:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789471
Direito Processual Penal
Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal ao dar interpretação conforme ao art. 3º-C do
Código de Processo Penal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6298, 6299, 6300 e 6305, a
competência do Juiz das Garantias abrange:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789470
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, indique a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789469
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, indique a alternativa correta:
Q3787356
Direito Processual Penal
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal acerca dos tipos de prova —
confessional, testemunhal, documental e pericial —, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A prova confessional é aquela em que o acusado admite voluntariamente a prática do crime, podendo, entretanto, ser retratada a qualquer tempo antes da sentença.
( ) A prova testemunhal é considerada prova direta, pois as testemunhas presenciam o fato criminoso e o reproduzem fielmente em juízo.
( ) A prova documental compreende todo registro escrito, sonoro, fotográfico ou digital que possa servir para demonstrar a veracidade de um fato.
( ) A prova pericial deve ser produzida sempre que o crime deixar vestígios, sendo, nesse caso, indispensável o exame de corpo de delito.
( ) As provas confessional, testemunhal, documental e pericial possuem o mesmo valor absoluto no processo penal, devendo prevalecer sempre a que for mais favorável ao acusado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A prova confessional é aquela em que o acusado admite voluntariamente a prática do crime, podendo, entretanto, ser retratada a qualquer tempo antes da sentença.
( ) A prova testemunhal é considerada prova direta, pois as testemunhas presenciam o fato criminoso e o reproduzem fielmente em juízo.
( ) A prova documental compreende todo registro escrito, sonoro, fotográfico ou digital que possa servir para demonstrar a veracidade de um fato.
( ) A prova pericial deve ser produzida sempre que o crime deixar vestígios, sendo, nesse caso, indispensável o exame de corpo de delito.
( ) As provas confessional, testemunhal, documental e pericial possuem o mesmo valor absoluto no processo penal, devendo prevalecer sempre a que for mais favorável ao acusado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3787352
Direito Processual Penal
O laudo pericial é o documento técnico-científico que materializa o resultado dos
exames realizados pelos peritos, servindo como elemento de prova no processo penal. Considerando
as disposições legais e os princípios da Criminalística, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3787350
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, quanto aos exemplos que podem
constituir corpo de delito, assinale a alternativa correta.
Q3786388
Direito Processual Penal
Carlos foi condenado por crime contra as relações de consumo a
uma pena pecuniária de 360 dias-multa, tendo a sentença
transitado em julgado. Visando à desconstituição da condenação,
que reputou injusta, David, pai de Carlos, impetrou habeas
corpus em favor deste. Já Carlos, por sua vez, ajuizou
concomitantemente ação de revisão criminal, visando igualmente
a desconstituir a condenação; contudo, ele havia ocultado provas
a seu favor cuja ausência levou à sua condenação.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q3786387
Direito Processual Penal
Renato, Rogério, Roberto, Robson e Raimundo foram indiciados
em inquérito policial em razão da prática do crime de integrar e
constituir organização criminosa para a prática dos delitos de
corrupção e de lavagem de dinheiro. O Ministério Público, com
vistas a angariar elementos probatórios para o exercício da ação
penal, requereu ao juízo a infiltração de agentes de polícia na
organização, os quais conseguiram identificar a estrutura
hierárquica e a divisão de tarefas no seio da organização. Cessada
a infiltração, um dos integrantes da organização, Robson, que
não era o líder, resolveu colaborar, sendo o primeiro a prestar
efetiva colaboração, revelando infrações de cuja existência não
tinha conhecimento o Ministério Público. Passou-se, então, à
entabulação do acordo de colaboração entre Robson e o
Ministério Público. Posteriormente, Rogério, o líder da
organização, assim como Raimundo, também prestaram
colaboração premiada, mas ambos revelaram apenas os demais
coautores e partícipes da organização.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q3786386
Direito Processual Penal
José foi indiciado em inquérito policial em razão da prática do
crime de lesão corporal contra a sua esposa Patrícia,
prevalecendo-se ele de relações domésticas e de coabitação para
o cometimento do delito. Em sede policial, José confessou o fato
de maneira circunstanciada, sendo verificado que ele não possuía
antecedentes criminais. Contudo, foi decretada pelo juízo medida
protetiva de urgência de afastamento do lar, à qual José não
estava dando o devido cumprimento.
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Q3786385
Direito Processual Penal
Em inquérito policial destinado a elucidar crime de homicídio, foi
decretada a interceptação telefônica judicialmente. Contudo, a
prorrogação da referida interceptação não contou com a devida
decisão judicial, sendo que, durante essa prorrogação, registrouse diálogo que possibilitou a descoberta de onde se encontrava a
arma do crime. Com base nessa informação, o Ministério Público
requereu que fosse decretada medida de busca e apreensão na
residência do investigado Pablo, o que foi deferido judicialmente.
Com base nas interceptações telefônicas e na medida de busca e
apreensão, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de
Pablo.
Nesse particular, quanto à medida de busca e apreensão, cujo resultado fundamentou o exercício da ação penal, ela deverá ser:
Nesse particular, quanto à medida de busca e apreensão, cujo resultado fundamentou o exercício da ação penal, ela deverá ser:
Q3786384
Direito Processual Penal
Em ação penal relativa ao crime de estupro contra pessoa
vulnerável, em que figura como réu João, o Ministério Público
opinou, em sede de alegações finais, no sentido da absolvição do
acusado, por entender que havia dúvida quanto à materialidade
do crime, pois não constava dos autos o laudo de exame
sexológico que fora realizado na ofendida.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Q3786382
Direito Processual Penal
A autoridade policial relatou inquérito indiciando Lúcio pelo
crime de latrocínio consumado, com a morte da vítima Patrício. O
crime foi cometido por Lúcio em concurso de ações e desígnios
com Márcio, que tinha apenas 17 anos de idade na data do fato.
Restando inequívoca a hipótese de continência, é correto afirmar, relativamente à competência para julgamento dos referidos personagens, que Lúcio será julgado:
Restando inequívoca a hipótese de continência, é correto afirmar, relativamente à competência para julgamento dos referidos personagens, que Lúcio será julgado:
Q3786381
Direito Processual Penal
Parmênides, vítima do crime de estelionato, diante da inércia do
Ministério Público em se manifestar no prazo legal após
encerrada a investigação, ajuizou ação penal subsidiária em face
de Diógenes, imputando a este o referido crime patrimonial.
Parmênides, no entanto, durante o curso da ação penal, não
compareceu à audiência designada para instrução e, apesar de
intimado, deixou de dar andamento ao feito por dois meses
seguidos.
Diante desse contexto, é correto afirmar que deverá:
Diante desse contexto, é correto afirmar que deverá:
Q3786380
Direito Processual Penal
A autoridade policial instaurou inquérito para apurar crime de
furto mediante fraude praticado em face da vítima Marluce. A
autoridade policial relatou o inquérito indiciando Ricardo e
remeteu os autos ao Ministério Público, o qual, porém,
promoveu o arquivamento fundamentadamente por entender
que não havia indícios mínimos razoáveis da autoria do crime,
notificando no prazo legal a autoridade policial, o juízo, o
indiciado e a vítima.
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Q3785527
Direito Processual Penal
Com base no Código de Processo Penal brasileiro, sobre os meios de prova
confessional, testemunhal, documental e pericial, analise as assertivas a seguir e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A confissão do acusado faz prova plena e, isoladamente, é suficiente para fundamentar uma condenação, ainda que não existam outras provas nos autos.
( ) O juiz pode determinar a realização de perícia mesmo sem requerimento das partes, quando entender necessária ao esclarecimento da verdade.
( ) A prova testemunhal deve ser sempre direta, sendo vedado ao juiz considerar testemunhos indiretos.
( ) A prova documental pode ser produzida em qualquer fase do processo, inclusive durante a instrução, desde que respeitado o contraditório.
( ) O exame de corpo de delito é indispensável quando a infração deixar vestígios, não podendo ser suprido por confissão do acusado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A confissão do acusado faz prova plena e, isoladamente, é suficiente para fundamentar uma condenação, ainda que não existam outras provas nos autos.
( ) O juiz pode determinar a realização de perícia mesmo sem requerimento das partes, quando entender necessária ao esclarecimento da verdade.
( ) A prova testemunhal deve ser sempre direta, sendo vedado ao juiz considerar testemunhos indiretos.
( ) A prova documental pode ser produzida em qualquer fase do processo, inclusive durante a instrução, desde que respeitado o contraditório.
( ) O exame de corpo de delito é indispensável quando a infração deixar vestígios, não podendo ser suprido por confissão do acusado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3785522
Direito Processual Penal
De acordo com o art. 158-B do Código de Processo Penal, que trata da cadeia de
custódia, são etapas para o rastreamento do vestígio, ipsis literis, EXCETO:
Q3785521
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, o corpo de delito é o(a):
Q3781858
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, sobre documentos criminalísticos — auto,
laudo pericial e parecer —, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos