Questões de Concurso Sobre direito processual penal
Foram encontradas 14.761 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |
Q3802158
Direito Processual Penal
Durante um simulado para concursos na área
jurídica, a candidata Milena se deparou com a
seguinte pergunta sobre a ação penal pública.
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir:
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Instituto Avalia - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Civil |
Q4135653
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2.006 (Maria da Penha) assegura às
mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos
à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à
cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer,
ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao
respeito e à convivência familiar e comunitária. À luz da
referida legislação, em relação às medidas protetivas de
urgência, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Instituto Avalia - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Civil |
Q4135646
Direito Processual Penal
Segundo a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, toda
mulher, independentemente de classe, raça, etnia,
orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e
religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e
facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde
física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e
social. Com base no que dispõe a Lei Maria da Penha,
analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. Dentre as medidas protetivas de urgência que o juiz pode deferir à vítima de violência doméstica, está a proibição temporária ao agressor de celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial.
II. Na inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando se tratar de crime contra a mulher, será garantido que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
III. A mulher vítima de violência doméstica tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher localizado no lugar do faro em se baseou a demanda, inclusive no se refere a partilha dos bens.
IV. Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido na Lei Maria da Penha.
I. Dentre as medidas protetivas de urgência que o juiz pode deferir à vítima de violência doméstica, está a proibição temporária ao agressor de celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial.
II. Na inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando se tratar de crime contra a mulher, será garantido que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
III. A mulher vítima de violência doméstica tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher localizado no lugar do faro em se baseou a demanda, inclusive no se refere a partilha dos bens.
IV. Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido na Lei Maria da Penha.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |
Q4094501
Direito Processual Penal
O laudo pericial deverá ser elaborado, no prazo máximo de:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |
Q4094500
Direito Processual Penal
As partes interessadas em uma perícia médica, de um processo penal, têm direito a:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |
Q4094498
Direito Processual Penal
A perícia médica poderá ser solicitada:
(__)Na fase da investigação policial, com a finalidade de produzir a prova.
(__)Em todas as fases do processo penal.
(__)Em processos cível, trabalhistas e previdenciários.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |
Q4094497
Direito Processual Penal
Nos casos de lesões corporais, as autoridades competentes poderão solicitar exames complementares, sempre que os primeiros exames periciais forem considerados incompletos. Sobre os exames complementares, é INCORRETO afirmar que:
Q4089398
Direito Processual Penal
A respeito dos princípios processuais penais,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q4089397
Direito Processual Penal
Em relação às diferenças e semelhanças entre
procedimento comum ordinário, sumário e
sumaríssimo, no âmbito do processo penal,
assinale a alternativa correta de acordo com o
Código de Processo Penal e a Lei nº 9.099/1995.
Q4089396
Direito Processual Penal
Em relação à competência jurisdicional, o Código
de
Processo Penal estabelece que será
determinada
Q4089395
Direito Processual Penal
Em processo que tramita perante um Juizado
Especial Criminal, o querelante, maior de 21 anos
de idade, ofereceu perdão ao querelado depois do
recebimento da queixa-crime. Nesse caso, ao
receber o processo para elaborar o projeto de
decisão, de acordo com o Código de Processo
Penal, o juiz leigo deve considerar que
Q4089354
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta acerca da fase
preliminar no âmbito dos Juizados Especiais
Criminais (Lei nº 9.099/1995).
Q4089353
Direito Processual Penal
Acerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei
nº 9.099/1995), assinale a alternativa INCORRETA.
Q4089352
Direito Processual Penal
Mário foi denunciado pela prática de crime de
menor potencial ofensivo. Presentes os requisitos
legais, o Ministério Público, ao oferecer a
denúncia, propôs a suspensão condicional do
processo pelo prazo de dois anos, a qual foi aceita
por Mário e por seu defensor, em audiência, na
presença do juiz. Cumpridas as condições
impostas e expirado o prazo sem revogação da
medida, nos termos da Lei nº 9.099/1995, o juiz
deve declarar
Q4064644
Direito Processual Penal
Ao passar por determinada localidade, João, policial militar,
constatou que se encontrava no interior de uma residência,
debruçado sobre o peitoril da janela frontal, a mesma pessoa do
sexo masculino que ele tinha perseguido uma semana antes, em
razão da prática de crime de furto contra pedestre.
Na situação descrita, é correto afirmar que João
Na situação descrita, é correto afirmar que João
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4043774
Direito Processual Penal
Durante um patrulhamento preventivo em uma praça
municipal, uma equipe da Guarda Civil Municipal
(GCM) presencia uma situação de flagrante delito de
tráfico de drogas. Os guardas observam um indivíduo
entregando um pequeno pacote a outro em troca de
dinheiro, em um local conhecido pela prática desse
crime.
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.º 13.022/2014) e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a conduta CORRETA a ser adotada pela equipe da GCM.
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.º 13.022/2014) e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a conduta CORRETA a ser adotada pela equipe da GCM.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico de Nível Superior I – Assistente Social |
Q3997891
Direito Processual Penal
Conforme estabelece a Lei Maria da Penha,
constatada a prática de violência doméstica e
familiar contra a mulher, nos termos desta Lei
nº 11.340/2006, o juiz poderá aplicar, de
imediato, ao agressor, em conjunto ou
separadamente, as seguintes medidas protetivas
de urgência, entre outras:
I - Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
II- Proibição de determinadas condutas, como aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
III- Proibição de determinadas condutas, como contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
IV- Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
Estão corretas as assertivas:
I - Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
II- Proibição de determinadas condutas, como aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
III- Proibição de determinadas condutas, como contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
IV- Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
Estão corretas as assertivas:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Vigia |
Q3980392
Direito Processual Penal
À luz da legislação brasileira, quais das opções
descritas concentram-se no papel do Boletim
de Ocorrência em relação ao processo
criminal?
Ano: 2025
Banca:
HC Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Prova:
HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |
Q3941442
Direito Processual Penal
Em uma investigação de tráfico de drogas, a Polícia
Federal (PF) obteve uma confissão informal de um dos
investigados sob coação psicológica, o que, por si só, é
uma prova ilícita. Na confissão, o investigado revelou
que as notas fiscais de compra dos insumos para o
laboratório estavam arquivadas em um depósito
específico, localizado a 500 km do local da prisão. A
PF, antes de obter a confissão, já havia iniciado, por
rota documental legal, a análise da movimentação
financeira que, inevitavelmente, levaria ao mesmo
depósito em 72 horas. A prova (confissão ilícita) foi
usada para antecipar a busca e apreensão das notas.
Considerando o Art. 157, § 1º, e § 2º, do Código de
Processo Penal (CPP), que trata da Prova Ilicitamente
Obtida (Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada), o
destino da prova obtida (as notas fiscais) deve ser:
Q3927416
Direito Processual Penal
No estado X da Federação, devido ao crescente número de crimes relacionados a organizações criminosas, a
Assembleia Legislativa aprovou uma lei estadual criando
varas especializadas para julgar delitos praticados por
essas organizações, como tráfico de drogas, extorsão e
lavagem de dinheiro. Essas novas varas têm juízes com
experiência em crimes complexos e equipes dedicadas
exclusivamente ao combate ao crime organizado.
Com base na situação hipotética e na Constituição Federal, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética e na Constituição Federal, é correto afirmar:
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