Questões de Concurso
Sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal
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Q3364455
Direito Processual Penal
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no que toca à prisão, é correto
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362535
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, apresentado o preso
à autoridade competente, esta ouvirá o condutor e colherá, desde
logo, sua assinatura, entregando-lhe cópia do termo e recibo de
entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas
que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a
imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas
respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
( ) Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
( ) Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
( ) Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
( ) Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362317
Direito Processual Penal
À luz da atual jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema
prisão, avalie as assertivas a seguir.
I. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em razão da Lei nº 13.964/2019, não é mais possível ao Juiz, de ofício, decretar ou converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
II. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é incompatível com a Constituição Federal – por ofensa ao princípio da isonomia (Art. 3º, inciso IV; e Art. 5º, caput, da CRFB/88) – a previsão contida no inciso VII do Art. 295 do CPP que concede o direito à prisão especial, até decisão penal definitiva, a pessoas com diploma de ensino superior.
III. O Supremo Tribunal Federal atribuiu interpretação conforme a Constituição Federal, ao § 1º do Art. 3º-B do CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019, para estabelecer que o preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será sempre encaminhado à presença do Juiz das Garantias, no prazo de 72 horas.
Está correto o que se afirma em
I. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em razão da Lei nº 13.964/2019, não é mais possível ao Juiz, de ofício, decretar ou converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
II. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é incompatível com a Constituição Federal – por ofensa ao princípio da isonomia (Art. 3º, inciso IV; e Art. 5º, caput, da CRFB/88) – a previsão contida no inciso VII do Art. 295 do CPP que concede o direito à prisão especial, até decisão penal definitiva, a pessoas com diploma de ensino superior.
III. O Supremo Tribunal Federal atribuiu interpretação conforme a Constituição Federal, ao § 1º do Art. 3º-B do CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019, para estabelecer que o preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será sempre encaminhado à presença do Juiz das Garantias, no prazo de 72 horas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355523
Direito Processual Penal
Durante uma abordagem policial, Mévio foi
preso em flagrante portando arma de fogo de uso
permitido, sem registro. Foi lavrado o auto de
prisão em flagrante e encaminhado ao juiz, que
converteu a prisão em flagrante em preventiva,
sem requerimento do Ministério Público ou
representação da autoridade policial. A defesa
impetrou habeas corpus.
Qual a assertiva correta sobre a legalidade da prisão preventiva no caso?
Qual a assertiva correta sobre a legalidade da prisão preventiva no caso?
Q3345960
Direito Processual Penal
Matheus, Delegado de Polícia no Município de Goiânia, pretende
representar pela decretação da prisão temporária de Caio,
argumentando ser a segregação cautelar imprescindível para as
investigações do inquérito policial em curso, além de existir
fundadas razões de prática delitiva.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, não caberá a decretação da prisão temporária para o crime de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, não caberá a decretação da prisão temporária para o crime de
Q3345958
Direito Processual Penal
Após ser designado para auxiliar o Juízo responsável pela
realização das audiências de custódia no Município de Goiânia,
Lucas, servidor no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
resolveu analisar as medidas cautelares de natureza pessoal
previstas na legislação de regência.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie se as medidas cautelares de natureza diversa da prisão incluem:
I. internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração;
II. fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;
III. monitoração eletrônica.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie se as medidas cautelares de natureza diversa da prisão incluem:
I. internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração;
II. fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;
III. monitoração eletrônica.
Está correto o que se afirma em
Q3336304
Direito Processual Penal
Lucas comparece à sede da Justiça Federal no Município de Belo
Horizonte/MG, para ser ouvido na qualidade de réu em uma ação
penal em curso. Ao encontrar a vítima no corredor da repartição
pública, Lucas dela se aproxima e começa a ameaçá-la de morte,
com o objetivo de influenciar o conteúdo das suas declarações
em juízo. Registre-se que, enquanto a infração penal está sendo
cometida, a conduta é visualizada por Matheus, policial federal
de serviço, e por Caio, particular que aguarda a sua esposa no
corredor do fórum.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, Lucas está em flagrante:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, Lucas está em flagrante:
Q3336300
Direito Processual Penal
Após longa investigação realizada, em conjunto, pela Polícia
Federal e pelo Ministério Público Federal, as autoridades públicas
localizaram, no interior do Estado do Mato Grosso, João,
indivíduo de altíssima periculosidade, que, além de possuir
mandados de prisão preventiva pendentes de cumprimento, foi
capturado em flagrante, em razão do porte de arma de fogo de
uso restrito e do armazenamento de dezenas de quilos de
cocaína, que se destinavam ao comércio internacional de drogas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334349
Direito Processual Penal
Durante a tramitação de um inquérito policial, a
autoridade policial entende que é necessária a
decretação da prisão temporária de um suspeito para
viabilizar a colheita de provas. Sobre a prisão
temporária no processo penal brasileiro, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334347
Direito Processual Penal
Mévio, policial, efetuou cinco disparos com
intenção de matar Tícia, sua ex-companheira,
causando-lhe a morte. Diversas pessoas presenciaram a cena, inclusive Caio, delegado de
polícia que estava de plantão na delegacia onde
Mévio trabalha. Diante dos fatos, o delegado
imediatamente prendeu Mévio em flagrante,
apreendeu a arma e lavrou o respectivo auto de
prisão. Considerando a situação descrita, assinale a
alternativa correta sobre a prisão em flagrante:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334345
Direito Processual Penal
O juiz Mévio, recém empossado, decide adotar
uma postura de forte repressão criminal na comarca
X, onde atua. Para tanto, elabora uma relação dos
investigados reincidentes e passa a decretar prisões
preventivas de forma generalizada. Em suas
decisões, utiliza fatos antigos, sem atualidade
concreta, como fundamento para as prisões, mesmo
sem a existência de novos elementos
contemporâneos de perigo à ordem pública ou ao
processo.
A respeito das medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal, assinale qual princípio é violado na hipótese descrita:
A respeito das medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal, assinale qual princípio é violado na hipótese descrita:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334320
Direito Processual Penal
Durante uma audiência de custódia, o preso
afirmou que não sabia os nomes dos policiais que
o haviam detido e interrogado na delegacia. A
defesa alegou nulidade do procedimento, e o
Ministério Público sustentou que, como o flagrante
era válido, essa identificação seria desnecessária.
Além disso, o juiz manteve a prisão mesmo diante
de previsão legal de liberdade provisória com
fiança. Com base nos direitos e garantias
constitucionais relativos à prisão, assinale a
alternativa correta.
Q3324271
Direito Processual Penal
O delegado de polícia representou no sentido da decretação da
prisão temporária de Wagner, em razão do cometimento, por
ele, dos crimes de estelionato e de furto qualificado pela fraude.
O Ministério Público, contudo, opinou pelo não acolhimento da
representação do delegado de polícia e pela continuidade das
investigações, sem quaisquer outros requerimentos. Os autos
vieram conclusos ao juiz.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
Q3323425
Direito Processual Penal
Considere o seguinte cenário: o juiz, após esforço
frustrado de localização do acusado, determina a citação
por edital e, posteriormente, suspende o processo e o
prazo prescricional, enquanto estiver disponível a
produção antecipada de provas testemunhais e a
possibilidade de prisão preventiva. Diante disso, analise
as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307278
Direito Processual Penal
Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item.
A prisão em flagrante pode ser efetuada por qualquer pessoa do povo nas hipóteses em que a infração penal esteja acontecendo ou tenha acabado de acontecer.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q3306777
Direito Processual Penal
Texto associado
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos,
mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido
provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha
causado significativo sangramento no momento da agressão, foi
um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de
30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia
para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar,
naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do
ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou
Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz,
tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que
havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à
delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado
Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de
polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão
corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido
consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.
Caso Heitor, intimado para comparecimento à delegacia a fim de prestar esclarecimentos, decidisse não atender à intimação, o delegado não poderia determinar sua prisão temporária, pois este é um poder que apenas a autoridade judicial pode exercer.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q3306774
Direito Processual Penal
Texto associado
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos,
mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido
provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha
causado significativo sangramento no momento da agressão, foi
um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de
30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia
para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar,
naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do
ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou
Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz,
tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que
havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à
delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado
Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de
polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão
corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido
consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.
Se houver requerimento das partes e justificação fundamentada de que a prisão preventiva de Heitor pode ser substituída por outras medidas cautelares, o juiz poderá determinar sua liberdade provisória e aplicar, de forma cumulativa, medidas como a proibição de manter contato com Carlos e de frequentar bloquinhos de carnaval.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q3306773
Direito Processual Penal
Texto associado
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos,
mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido
provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha
causado significativo sangramento no momento da agressão, foi
um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de
30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia
para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar,
naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do
ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou
Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz,
tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que
havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à
delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado
Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de
polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão
corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido
consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.
Em eventual audiência de custódia, o juiz poderá determinar, de ofício, a prisão preventiva de Heitor, a despeito de ausência de representação por parte da autoridade policial ou de pedido de membro do Ministério Público nesse sentido.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q3306772
Direito Processual Penal
Texto associado
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos,
mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido
provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha
causado significativo sangramento no momento da agressão, foi
um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de
30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia
para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar,
naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do
ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou
Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz,
tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que
havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à
delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado
Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de
polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão
corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido
consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.
A prisão de Heitor em flagrante delito foi ilegal, devido exclusivamente à ausência de prova da materialidade da lesão corporal nos autos.
Q3304099
Direito Processual Penal
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