Paulo, senador, foi preso em flagrante, por policiais milita...
Nesse contexto, é correto afirmar que a atitude do delegado foi:
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Constituição da República, art. 53, § 2º: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável." Como o enunciado informa que Paulo é senador, o recolhimento ao cárcere somente seria constitucionalmente admitido se houvesse flagrante de crime inafiançável; como a hipótese narrada não autoriza essa conclusão, a atitude do delegado foi incorreta.
- Se o preso for deputado federal ou senador, verifique primeiro a imunidade formal do art. 53, § 2º, antes de aplicar as regras gerais do CPP.
- Em parlamentar federal, flagrante por si só não basta; a Constituição exige flagrante de crime inafiançável.
- Não deixe a questão ser deslocada para fiança quando o ponto anterior e decisivo é a própria possibilidade constitucional da prisão.
- Em alternativas sobre flagrante sem mandado, se houver agente policial e situação flagrancial, o problema costuma estar em outra limitação jurídica específica.
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ART53 CF
§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
GABARITO: E
Trata de imunidade formalm garantida desde a expedição do diploma, nos termos do artigo 53 da Constituição.
CF. Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. [...]
§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
Senadores e Deputados só serão presos na prática de flagrante em crime inafiançável.
Normalmente a maior é a correta
Abraços
§ 2º Desde a EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
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