Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória para Concurso - Página 11

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q3171412 Direito Processual Penal

Caetano, primário e portador de bons antecedentes, capturado em flagrante pela prática do crime de furto simples, foi levado à presença de Sophia, Delegada de Polícia de plantão, ocasião em que o advogado constituído solicitou à autoridade policial a concessão de fiança em favor do seu cliente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até o final do julgamento.
( ) O réu afiançado não poderá, sob pena de cassação da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de quinze dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
( ) A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como quebrada.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – V.

B

F – V – F.

C

V – V – V.

D

F – F – V.

E

V – F – F.

Q3171411

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q3171411 Direito Processual Penal

Após encerrar o curso de formação na Academia de Polícia, Jonas foi designado para atuar como Delegado de Polícia na unidade policial de Viçosa/MG.
Ao chegar ao local, o referido agente público constatou a existência de inquéritos policiais em curso que versavam sobre os mais variados delitos, a saber: associação criminosa simples, incêndio simples, tráfico de drogas, extorsão simples e roubo simples. Analisando, separadamente, os autos, Jonas concluiu que a decretação da prisão temporária dos investigados, em cada um dos inquéritos policiais, mostra-se imprescindível para as investigações, além de existirem fundadas razões de autoria nos crimes elencados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, a decretação da prisão temporária não caberá para o crime de

A

associação criminosa simples.

B

tráfico de drogas.

C

extorsão simples.

D

incêndio simples.

E

roubo simples.

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Q3170620

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3170620 Direito Processual Penal

Acerca das prisões cautelares, julgue o item subsequente.

Suponha que um policial flagre uma pessoa praticando furtos na rua e consiga abordá-la, mas que, no momento, ela não porte nenhum documento de identificação, havendo dúvidas sobre sua identidade civil. Nesse caso, é admitida a decretação da prisão preventiva.

Certo

Errado

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Q3170619

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3170619 Direito Processual Penal

Acerca das prisões cautelares, julgue o item subsequente.

A prisão temporária terá o prazo de cinco dias, prorrogável, de forma automática, por igual período.

Certo

Errado

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Q3160776

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q3160776 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] A respeito da prisão preventiva, analise as afirmativas a seguir:
I. Em razão da Lei n. 13.964/2019, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva.
II. A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível sua substituição por outra medida cautelar.
III. É cabível nos crimes culposos e dolosos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3157537

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |

Q3157537 Direito Processual Penal

Foi verificada a ocorrência de um estupro em uma residência, e os vizinhos pediram ajuda à guarda municipal, pois temiam intervir devido à falta de capacidade física e técnica para isso. O guarda municipal alegou que teria limitações para adentrar o imóvel devido ao fato de a ocorrência ser à noite, após às 21h. Considerando o caso apresentado, como se caracterizaria a entrada do guarda municipal no local sem autorização do ocupante da residência ou sem determinação judicial?

A

Incorreta, pois seria abuso de autoridade.

B

Correta, pois estaria atendendo a uma situação de flagrante delito.

C

Incorreta, pois não se configura situação de socorro.

D

Correta, pois o impedimento só ocorre em caso de desastre.

E

Incorreta, pois configura invasão ilegal.

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Q3153518

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3153518 Direito Processual Penal

João é empresário e atua no setor de construção civil. Em 2018, ele foi investigado e acusado pelo Ministério Público de participar de um esquema de corrupção envolvendo obras públicas em um município da Baixada Fluminense. Durante a investigação, foram levantadas provas, como documentos e depoimentos de testemunhas, que apontavam para a participação de João em um esquema de desvio de verbas públicas. Em 2020, João foi condenado, em primeira instância, a uma pena de 12 anos de reclusão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, tendo sido determinante para a sua condenação a não comprovação de origem lícita para recursos encontrados na sede da empresa na ocasião de cumprimento de mandado de busca e apreensão. O advogado de João recorreu da decisão, e o processo foi levado à segunda instância. No final de 2022, o Tribunal de Justiça confirmou a condenação de João, reduzindo a pena para 10 anos, mas mantendo os demais itens da condenação, como o reconhecimento da responsabilidade de João pelos fatos narrados na peça acusatória e a proibição de João atuar como administrador de empresa pelo período de cumprimento da condenação. Após essa decisão, o advogado de defesa de João entrou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a necessidade de revisão das provas e que João deveria aguardar esses recursos em liberdade, como manda o princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado.
Com base na situação hipotética, na Constituição de 1988, nos tratados de direitos humanos de que o Brasil é signatário e na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar:

A

o tratado internacional de direitos humanos conhecido por Pacto de San José da Costa Rica contém expressa exigência normativa que condiciona o início do cumprimento da pena ao trânsito em julgado da sentença condenatória.

B

o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo legislador constituinte no tocante à persecução penal estatal garante aos juízes e tribunais de segundo grau, além dos tribunais superiores, a competência para analisar o conjunto probatório e decidir o mérito das causas penais.

C

o princípio da presunção de inocência não veda a alocação dinâmica do ônus da prova sobre a defesa quando se tratar de prova de difícil constituição pela acusação em virtude do seu caráter negativo (prova diabólica), sendo, porém, garantida a inviolabilidade do escritório da empresa, por ser este equiparado ao domicílio.

D

não há incompatibilidade entre o princípio da presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento em segunda instância, sendo afastada, porém, a aplicação de outros efeitos da condenação, tais como a perda de cargo ou função pública e a perda da primariedade.

E

é constitucional a regra prevista no artigo 283 do Código de Processo Penal, no sentido de condicionar o início do cumprimento da pena ao trânsito em julgado do título condenatório, o que não afasta a supressão cautelar da liberdade, desde que presentes os pressupostos legais.

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Q3151295

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Vigilante |

Q3151295 Direito Processual Penal

Mévio, Vigilante competente, de bons antecedentes, presenciou seu primo Tício executando um crime na instituição pública na qual presta serviço de vigilância. Com base no artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP), deu voz de prisão a Tício, o conduziu à delegacia de polícia e o apresentou à autoridade competente para que fossem tomadas as providencias legais.

No caso hipotético acima narrado, considerando dispositivo legal, Mévio:

A

Incorreu em crime de abuso de autoridade, por conduzir pessoa sem autorização judicial.

B

Incorreu em crime de abuso de autoridade, pois deu voz de prisão.

C

Agiu dentro dos limites legais, não sendo caracterizado nenhum delito.

D

Agiu dentro dos limites legais em conduzir, mas vai responder por abuso de autoridade.

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Q4139498

Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q4139498 Direito Processual Penal

Durante uma patrulha noturna, dois guardas municipais avistam um indivíduo subtraindo a bolsa de uma pedestre em uma praça pública. Ao perceberem o crime em andamento, imediatamente abordam o suspeito, detêm-no e o conduzem à delegacia, onde lavram o auto de prisão em flagrante.

Com base no caso hipotético, baseado no art. 301 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Guardas municipais não possuem competência para realizar prisões em flagrante, devendo apenas preservar o local do crime e comunicar à polícia.

B

Os guardas municipais só poderiam efetuar a prisão se fossem previamente autorizados por um superior hierárquico.

C

A prisão em flagrante realizada pelos guardas municipais é legítima, pois qualquer pessoa pode prender quem se encontra em flagrante delito.

D

Somente a autoridade policial pode realizar a prisão em flagrante, sendo os guardas municipais obrigados a apenas relatar o fato.

E

A prisão em flagrante só pode ser realizada se houver mandado judicial prévio, exceto em casos de crimes hediondos.

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Q3598287

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DEPPEN-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |

Q3598287 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, constitui medida cautelar diversa da prisão

A

a prestação pecuniária.

B

a monitoração eletrônica.

C

a multa.

D

a detenção.

E

a prestação de serviço à comunidade.

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Q3598286

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DEPPEN-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |

Q3598286 Direito Processual Penal

Pretendendo garantir a ordem pública, o Ministério Público representou pela prisão cautelar de João, primário e que está sendo investigado pela prática de furto simples, punível com pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. O juiz, verificando haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, além de perigo decorrente do estado de liberdade do investigado, decretou a prisão preventiva de João. Diante desse caso, assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Penal.

A

O juiz decidiu de maneira incorreta ao decretar a prisão preventiva de João, já que é incabível durante a investigação policial.

B

O Ministério Público não poderia ter requerido pela prisão preventiva de João, já que, no curso da investigação policial, só a autoridade policial pode representar pela prisão preventiva da pessoa investigada.

C

O juiz não poderia ter decretado a prisão preventiva de João, por ser inadmissível no caso, mas poderia, sem requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial, decretar medida cautelar diversa da prisão.

D

A decisão judicial que decretou a prisão preventiva de João atende corretamente aos pressupostos, aos requisitos e às hipóteses de cabimento, nos termos legais.

E

O juiz decidiu incorretamente ao decretar a prisão preventiva de João, já que o caso não envolve crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

Q3550880

Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |

Q3550880 Direito Processual Penal

Texto associado

As normas previstas no Código de Processo Penal deverão ser utilizadas para responder as questões seguintes:

Considera-se em flagrante delito quem:

I- cometeu a infração penal;
II- acaba de cometê-la;
III- é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV- é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Marque a alternativa que contenha os itens que completam corretamente o comando da questão:

A

I, II, III e IV.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

I, II e III.

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Q3534588

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Durandé - MG Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |

Q3534588 Direito Processual Penal

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, acerca da prisão e da liberdade provisória no Direito Processual Penal (Título IX), analise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:

A

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

B

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

C

Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, obrigatoriamente, as medidas cautelares diversas da prisão, de forma cumulada.

D

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 80 (oitenta) anos.

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Q3529345

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Advogado |

Q3529345 Direito Processual Penal

Considera-se em flagrante delito, conforme do Código de Processo Penal, quem:

I. Está cometendo a infração penal.
II. Acaba de cometê-la.
III. É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
IV. É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

A

Apenas 1 deles.

B

Apenas 2 deles.

C

Apenas 3 deles.

D

Todos os 4.

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Q3529344

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Advogado |

Q3529344 Direito Processual Penal

Sobre as medidas cautelares, no âmbito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

B

As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

C

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, sem poder voltar a decretá-la, ainda que sobrevierem razões que a justificassem.

D

Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de 5 dias, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo, e os casos de urgência ou de perigo deverão ser justificados e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que justifiquem essa medida excepcional.

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Q3495209

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |

Q3495209 Direito Processual Penal

Em consonância com as regras sobre prisão e liberdade previstas no Código de Processo Penal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido para realização de audiência de custódia, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser _____________ pela autoridade competente, _____________ prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.

A

revogada / com

B

mantida / sem

C

revogada / sob

D

diferida / sob

E

relaxada / sem

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Q3495203

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |

Q3495203 Direito Processual Penal

Matheus é alvo de um inquérito policial instaurado no dia 1 de fevereiro do corrente ano. No dia 11 do mesmo mês, Matheus foi preso preventivamente por ordem da autoridade judiciária, após representação da autoridade policial. Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

Matheus não pode ser preso preventivamente no curso de inquérito policial senão por conversão da prisão em flagrante pela autoridade judiciária, após requerimento do órgão acusador.

B

O inquérito policial de Matheus deve se encerrar imediatamente, com apresentação de relatório, uma vez que Matheus está preso e a investigação já corre por 10 (dez) dias.

C

O inquérito policial de Matheus poderá durar até 30 (trinta) dias, uma vez que a investigação se iniciou quando Matheus estava solto.

D

Se Matheus tivesse sido preso em flagrante, o inquérito policial deveria se encerrar em 5 (cinco) dias, mas, como Matheus estava solto e foi preso posteriormente por ordem judicial fundamentada, o inquérito não possui prazo para término.

E

O inquérito policial de Matheus deve se encerrar em até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da execução de sua prisão, contabilizando, no total, 20 (vinte) dias de investigação.

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Q3471553

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Guarda Municipal |

Q3471553 Direito Processual Penal

Ao presenciar um furto em andamento, qual é o procedimento correto para um Guarda Municipal realizar a prisão em flagrante, conforme o Código de Processo Penal?

A

Aguardar ordem judicial para proceder com a prisão.

B

Liberar o suspeito após a recuperação dos bens furtados.

C

Solicitar que a vítima faça a detenção do suspeito.

D

Realizar a prisão e levar o suspeito imediatamente à presença de um juiz.

E

Efetuar a prisão e apresentar o suspeito à autoridade policial mais próxima.

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Q3424940

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Guarda Municipal |

Q3424940 Direito Processual Penal

A prisão em flagrante ocorre quando:

A

Alguém é preso com mandado judicial.

B

A prisão é realizada fora do local do crime, sem testemunhas.

C

Alguém é preso durante ou logo após a prática de um crime.

D

A prisão ocorre somente após a denúncia do Ministério Público.

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Q3417611

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Provas: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Geral | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Psiquiatria | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Anatomia Patológica |

Q3417611 Direito Processual Penal

Modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar de apuração de infração penal de natureza grave. Ela está prevista em lei específica e foi idealizada para substituir a antiga prisão para averiguação, não recepcionada pela Constituição Federal.
Como o texto constitucional menciona expressamente que somente a autoridade judiciária, por ordem escrita e fundamentada, está autorizada a expedir decreto de prisão contra alguém, a autoridade policial não mais está livre para fazê-lo, devendo solicitar a segregação de um suspeito ao juiz. Assim, criou-se tal modalidade de prisão.

As informações do texto descrevem a prisão

A

decorrente de sentença penal condenatória irrecorrível.

B

preventiva.

C

especial.

D

em flagrante.

E

temporária.

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Questões de Concurso Sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal

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