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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cozinheiro |
Q3811591
Direito Processual Penal
João foi preso preventivamente por violência doméstica contra Maria. Após alguns
meses, o juiz verificou que João participou de programas de reeducação na prisão, demonstrou
arrependimento genuíno, e Maria informou que não se sente mais ameaçada, tendo inclusive se
mudado para local seguro com apoio familiar. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa
correta.