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Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Guarda Municipal |
Q3760410
Direito Processual Penal
Durante operação policial regularmente instaurada por
inquérito policial formalmente aberto, Tício foi preso em
flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de
drogas. Na lavratura do auto de prisão em flagrante,
constatou-se que não houve a oitiva imediata de duas
testemunhas da prisão, tampouco foi entregue ao preso a
nota de culpa no prazo legal. O juiz, em audiência de
custódia, relaxou a prisão por ilegalidade formal, nos
termos do art. 310, I, do CPP. Diante dessa situação,
assinale a alternativa correta: