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Q3789472
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória ,
Ano: 2025 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789472 Direito Processual Penal
De acordo com a interpretação conforme a Constituição Federal dada à Lei nº 7.960/1989 pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3360 e 4109, indique a alternativa que não constitui requisito, nem pressuposto, nem fundamento para a prisão temporária:
Alternativas

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