Questões de Concurso
Sobre intervenção de terceiro em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 612 questões
Q4037464
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) previsto no CPC, considere as seguintes
proposições:
I. com exceção da execução fundada em título executivo extrajudicial, o IDPJ é cabível em quaisquer fases do processo de conhecimento ou cumprimento de sentença.
II. a decisão que resolve o IDPJ é interlocutória, recorrível por recurso de agravo de instrumento.
III. aplicam-se as mesmas regras previstas para o IDPJ às hipóteses de desconsideração inversa da personalidade jurídica, por expressa previsão do CPC.
IV. a instauração de IDPJ suspenderá o processo principal, sendo vedado o seu requerimento em petição inicial de processo de conhecimento ou execução.
Está correto o que se afirma em
I. com exceção da execução fundada em título executivo extrajudicial, o IDPJ é cabível em quaisquer fases do processo de conhecimento ou cumprimento de sentença.
II. a decisão que resolve o IDPJ é interlocutória, recorrível por recurso de agravo de instrumento.
III. aplicam-se as mesmas regras previstas para o IDPJ às hipóteses de desconsideração inversa da personalidade jurídica, por expressa previsão do CPC.
IV. a instauração de IDPJ suspenderá o processo principal, sendo vedado o seu requerimento em petição inicial de processo de conhecimento ou execução.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara de Carazinho - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Carazinho - RS - Procurador Legislativo |
Q4036976
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos Sujeitos do Processo e ao Litisconsórcio, correlacione os termos da Coluna 1 com a definição ou regra correspondente na Coluna 2, de acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
(1) Litisconsórcio necessário.
(2) Assistência simples.
(3) Amicus curiae.
(4) Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Coluna 2:
( ) Ocorre quando a eficácia da sentença depende da citação de todos que devam ser litisconsortes, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica controvertida.
( ) Intervenção de terceiro que detém interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais que o assistido.
( ) Modalidade de intervenção que não implica a suspensão do processo, salvo disposição legal em contrário, e cuja decisão possui natureza jurídica de decisão interlocutória, agravável se proferida na fase de cognição.
( ) Pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, que pode intervir no processo para prestar esclarecimentos, não tendo, em regra, legitimidade para recorrer.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Q4030343
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Observe o seguinte trecho:
“[...] é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito (art. 132). Com essa providência, o réu obtém sentença que pode ser executada contra o devedor principal ou os codevedores, se tiver de pagar o débito”
(THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Volume I. 56ª Edição. 2015, p. 391).
Esse incidente é provocado pelo réu na contestação, para incluir devedores solidários ou fiadores como réus no processo, reunindo os coobrigados. Assinale a alternativa que corresponde à modalidade de intervenção de terceiros descrita no texto transcrito.
“[...] é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito (art. 132). Com essa providência, o réu obtém sentença que pode ser executada contra o devedor principal ou os codevedores, se tiver de pagar o débito”
(THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Volume I. 56ª Edição. 2015, p. 391).
Esse incidente é provocado pelo réu na contestação, para incluir devedores solidários ou fiadores como réus no processo, reunindo os coobrigados. Assinale a alternativa que corresponde à modalidade de intervenção de terceiros descrita no texto transcrito.
Q4022467
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luciano, assistido pela Defensoria Pública, foi citado em ação de reintegração de
posse proposta por terceiro, que alega esbulho recente. Em atendimento, informa que adquiriu o
imóvel de boa-fé de um vendedor específico, tendo recebido a posse de forma legítima. Diante do
risco de eventual perda da posse, a Defensoria Pública avalia a adoção de medida processual para
resguardar direito de regresso em razão de possível evicção. Considerando o CPC (2015) e a
jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
IBFC - 2026 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/2026 |
Q3992635
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da intervenção de terceiros, analise
as afirmativas abaixo.
I. A assistência será admitida em qualquer procedimento, até a sentença, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
II. É litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
III. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
IV. A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
Estão corretas as afirmativas:
I. A assistência será admitida em qualquer procedimento, até a sentença, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
II. É litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
III. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
IV. A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Procurador do Município |
Q3962037
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de cobrança, a empresa Alfa Comércio Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por
prejuízos materiais causados ao autor. Após o trânsito em julgado da sentença, iniciou-se o
cumprimento de sentença.
No curso da execução, frustradas as tentativas de localização de bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica, o exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, buscando alcançar o patrimônio dos sócios.
Na qualidade de advogado(a) da sociedade executada, você é consultado(a) acerca da regularidade e dos efeitos do referido incidente. Assinale a alternativa correta:
No curso da execução, frustradas as tentativas de localização de bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica, o exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, buscando alcançar o patrimônio dos sócios.
Na qualidade de advogado(a) da sociedade executada, você é consultado(a) acerca da regularidade e dos efeitos do referido incidente. Assinale a alternativa correta:
Q3954689
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação às figuras do custos vulnerabilis e do amicus curiae, suas finalidades primordiais e suas distinções entre si, о
Q3939194
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Allan, casado com Tatiana pelo regime de comunhão
universal de bens, faleceu, deixando dois filhos reconhecidos e registrados durante o casamento, André e
Bruno. Poucas semanas após o óbito, Tales, alegando
ser filho biológico de Allan, propôs ação de investigação de paternidade em face de André e Bruno. Citados,
André e Bruno apresentaram contestação, e Tatiana
teve conhecimento da ação proposta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Q3927301
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que no dia 1o
de janeiro de 2026 Lúcio estava
dirigindo acima do limite permitido de velocidade e, por
imprudência, colidiu com o carro de Maria, ocasionando
danos materiais ao veículo no importe de R$ 10.000,00
(dez mil reais). Apesar de ela ter tentado receber a indenização que lhe é devida amigavelmente, ele se recusou a ressarcir os danos. Em razão desse impasse, ela
ajuizou uma ação em face de Lúcio, o qual requereu na
contestação a denunciação da lide à ABC Seguradora.
No entanto, a denunciada manteve-se inerte e foi considerada revel.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |
Q3925787
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Itaquaquecetuba promove cumprimento
de sentença contra da empresa ABC, visando à satisfação de crédito decorrente de sentença transitada em
julgado. No curso da execução, o município verifica que
os bens da executada foram transferidos, após o início
da fase executiva, para a empresa XYZ, controlada pelos
mesmos sócios. Após iniciada a execução, o Município
de Itaquaquecetuba requer a desconsideração inversa
da personalidade jurídica, formulando o pedido por
simples petição incidental. O juízo determina a instauração do incidente, com a suspensão do processo principal,
e promove a citação da empresa XYZ. Encerrada a fase
instrutória, o juiz profere decisão acolhendo o pedido formulado pelo Município de Itaquaquecetuba.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q3898905
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Elias ajuizou ação de cobrança em face de Mauro, fiador de
Antônio em contrato de mútuo celebrado com Elias e que
renunciou ao benefício de ordem, cobrando integralmente o
valor do débito.
Ao ser citado, Mauro pretende incluir Antônio no polo passivo da demanda.
Nesse caso, à luz do Código de Processo Civil, a medida adequada é
Ao ser citado, Mauro pretende incluir Antônio no polo passivo da demanda.
Nesse caso, à luz do Código de Processo Civil, a medida adequada é
Q3898904
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Alfa
Combustíveis Ltda. contra a empresa Transportes Rápidos Ltda.,
não foram encontrados bens penhoráveis.
Assim, o exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) para alcançar o patrimônio de Jair, sócio administrador da Transportes Rápidos Ltda, alegando confusão patrimonial.
O juiz recebeu o incidente e determinou a citação de Jair. Tomando o caso como premissa, assinale a afirmativa correta.
Assim, o exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) para alcançar o patrimônio de Jair, sócio administrador da Transportes Rápidos Ltda, alegando confusão patrimonial.
O juiz recebeu o incidente e determinou a citação de Jair. Tomando o caso como premissa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886788
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
João moveu ação de reparação de danos contra o hospital
privado X sob a alegação de imperícia médica durante a
realização de uma cirurgia por médico vinculado a esse
estabelecimento hospitalar.
Em contestação, o hospital alegou responsabilidade
exclusiva do profissional que realizara o procedimento e
formulou denunciação da lide em face do médico, que, citado,
contestou tanto a ação principal quanto a denunciação, tendo
alegado que o evento danoso decorrera de falha em equipamento
hospitalar e não de erro médico.
Paralelamente, a fabricante do equipamento, após tomar
conhecimento da demanda, requereu sua intervenção no
processo.
A seguradora do hospital, por sua vez, foi chamada ao
processo pelo réu.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.
A intervenção da seguradora provocada pelo hospital configura hipótese atípica não prevista entre aquelas taxativas de chamamento ao processo, razão por que deve ser processada como denunciação da lide, com a peculiaridade de que a seguradora poderá ser condenada direta e solidariamente com o segurado nos limites da apólice.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886787
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
João moveu ação de reparação de danos contra o hospital
privado X sob a alegação de imperícia médica durante a
realização de uma cirurgia por médico vinculado a esse
estabelecimento hospitalar.
Em contestação, o hospital alegou responsabilidade
exclusiva do profissional que realizara o procedimento e
formulou denunciação da lide em face do médico, que, citado,
contestou tanto a ação principal quanto a denunciação, tendo
alegado que o evento danoso decorrera de falha em equipamento
hospitalar e não de erro médico.
Paralelamente, a fabricante do equipamento, após tomar
conhecimento da demanda, requereu sua intervenção no
processo.
A seguradora do hospital, por sua vez, foi chamada ao
processo pelo réu.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.
A fabricante do equipamento poderá intervir como assistente simples do hospital caso demonstre que eventual condenação deste poderá ensejar futura ação regressiva em seu desfavor, hipótese em que ficará impedida de discutir posteriormente a justiça da decisão, salvo se comprovar a má gestão do processo pelo assistido.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886786
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
João moveu ação de reparação de danos contra o hospital
privado X sob a alegação de imperícia médica durante a
realização de uma cirurgia por médico vinculado a esse
estabelecimento hospitalar.
Em contestação, o hospital alegou responsabilidade
exclusiva do profissional que realizara o procedimento e
formulou denunciação da lide em face do médico, que, citado,
contestou tanto a ação principal quanto a denunciação, tendo
alegado que o evento danoso decorrera de falha em equipamento
hospitalar e não de erro médico.
Paralelamente, a fabricante do equipamento, após tomar
conhecimento da demanda, requereu sua intervenção no
processo.
A seguradora do hospital, por sua vez, foi chamada ao
processo pelo réu.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.
Caso o médico denunciado assuma posição de litisconsorte do hospital e a responsabilidade de ambos seja reconhecida pelo juízo, porém em proporções distintas, o paciente poderá executar integralmente qualquer um deles, cabendo àquele que realizar o pagamento buscar o regresso contra o outro nos próprios autos, respeitados os limites da condenação na ação regressiva.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886785
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
João moveu ação de reparação de danos contra o hospital
privado X sob a alegação de imperícia médica durante a
realização de uma cirurgia por médico vinculado a esse
estabelecimento hospitalar.
Em contestação, o hospital alegou responsabilidade
exclusiva do profissional que realizara o procedimento e
formulou denunciação da lide em face do médico, que, citado,
contestou tanto a ação principal quanto a denunciação, tendo
alegado que o evento danoso decorrera de falha em equipamento
hospitalar e não de erro médico.
Paralelamente, a fabricante do equipamento, após tomar
conhecimento da demanda, requereu sua intervenção no
processo.
A seguradora do hospital, por sua vez, foi chamada ao
processo pelo réu.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.
A denunciação da lide ao médico deve ser liminarmente indeferida por introduzir fundamento novo incompatível com a ação principal, visto que a responsabilidade do hospital é objetiva perante o paciente e independe da comprovação de culpa do médico.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881169
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de um processo em cujos polos ativo e passivo
figuravam, respectivamente, André e Bruno, este procedeu, a
título particular, à alienação da coisa litigiosa.
Na sequência, Carlos, o adquirente da coisa, requereu o seu
ingresso no feito, ocupando o lugar de Bruno, com o que
concordou André, quando intimado para se manifestar a
respeito.
Nesse contexto, o juiz da causa deverá:
Nesse contexto, o juiz da causa deverá:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |
Q3849602
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No incidente de desconsideração da personalidade jurídica
previsto no Código de Processo Civil, o contraditório evita
surpresa patrimonial e organiza o redirecionamento.
O incidente se estrutura por:
O incidente se estrutura por:
Q4089389
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às intervenções de terceiros previstas
no Código de Processo Civil, analise as assertivas
e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Na assistência, se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
II. O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
IV. Admite-se o chamamento ao processo do afiançado na ação em que o fiador figure como réu, podendo o requerimento ser formulado por qualquer das partes.
I. Na assistência, se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
II. O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
IV. Admite-se o chamamento ao processo do afiançado na ação em que o fiador figure como réu, podendo o requerimento ser formulado por qualquer das partes.
Q4089376
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que, em uma ação proposta no Juizado
Especial Cível, um consumidor busca a reparação
por danos materiais contra uma sociedade
empresária que deixou de entregar produto
adquirido. Durante a instrução, constatou-se que a
empresa não possui bens em seu nome e que seus
sócios vêm utilizando a conta bancária da
sociedade para pagamento de despesas pessoais,
inclusive mensalidades escolares e viagens
familiares. O juiz leigo, ao elaborar seu projeto de
sentença, pondera sobre a possibilidade de
responsabilizar diretamente os sócios. Nesse
contexto, a medida cabível é
Conheça nossos planos