Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Intervenção de Terceiro para Concurso - Página 4

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089389 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação às intervenções de terceiros previstas no Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Na assistência, se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
II. O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
IV. Admite-se o chamamento ao processo do afiançado na ação em que o fiador figure como réu, podendo o requerimento ser formulado por qualquer das partes.

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4089376

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089376 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere que, em uma ação proposta no Juizado Especial Cível, um consumidor busca a reparação por danos materiais contra uma sociedade empresária que deixou de entregar produto adquirido. Durante a instrução, constatou-se que a empresa não possui bens em seu nome e que seus sócios vêm utilizando a conta bancária da sociedade para pagamento de despesas pessoais, inclusive mensalidades escolares e viagens familiares. O juiz leigo, ao elaborar seu projeto de sentença, pondera sobre a possibilidade de responsabilizar diretamente os sócios. Nesse contexto, a medida cabível é

A

reconhecer a insolvência da empresa e extinguir o processo, sem julgamento do mérito.

B

aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, diante da confusão patrimonial, sugerindo a responsabilização dos sócios.

C

rejeitar o pedido contra os sócios, pois a desconsideração é vedada nos Juizados Especiais em razão do procedimento simplificado.

D

determinar a penhora imediata dos bens pessoais dos sócios, independentemente de decisão judicial.

E

encaminhar o caso obrigatoriamente ao Ministério Público para que proponha ação autônoma contra os sócios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3906311

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |

Q3906311 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A intervenção de terceiros no Código de Processo Civil a disciplina como o mecanismo que permite o ingresso de um sujeito, originariamente estranho à relação processual, em um processo já em curso. O domínio de suas modalidades e hipóteses de cabimento é essencial para a atuação da Advocacia Pública na defesa dos interesses do Município. Assim, dentro do regramento legal acima citado, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

A

O Município, ao figurar como autor em uma ação de regresso contra um servidor público, poderá requerer o chamamento ao processo da seguradora com quem o servidor mantinha contrato de responsabilidade civil, a fim de garantir a satisfação do crédito.

B

Na assistência simples, o assistente atua sempre como mero auxiliar da parte principal, de modo que, mesmo se o assistido for revel ou omisso, a atuação do assistente permanecerá limitada, não podendo ser considerado seu substituto processual.

C

Em caso de denunciação da lide, se o denunciante sagrar - se vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá seu pedido examinado, o que não o eximirá da condenação ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

D

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de questão prejudicial ao mérito, suspenderá obrigatoriamente o andamento do processo principal em qualquer hipótese, a fim de que se decida primeiramente sobre a inclusão do sócio ou da pessoa jurídica no polo passivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3891334

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891334 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil de 2015 ampliou as formas de participação popular em processos que envolvam relevância e repercussão social da controvérsia. Dentre as previsões legais expressas, destaca-se a

A

especificação de que o Ministério Público deve atuar nos processos que envolvam participação da Fazenda Pública, interesse público ou social, interesse de incapaz, e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

B

realização de audiências públicas e a participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos.

C

intimação da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil nas ações possessórias em que figure no polo passivo grande número de pessoas, desde que envolva pessoas em situação de hipossuficiência econômica.

D

admissão da participação de órgão público ou entidade privada especializada, com representatividade adequada, como amicus curiae, considerando a especificidade da demanda ou a repercussão social da controvérsia, sendo vedada a intervenção de pessoas físicas.

E

realização de audiência pública para ouvir depoimento de entidades e universidades com experiência e conhecimento na matéria para instruir o incidente de resolução de demandas repetitivas, não se prevendo a participação de outras pessoas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3794540

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Advogado |

Q3794540 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Foi ajuizada ação de indenização em relação ao Município de Imbé/RS, sob procedimento comum, em função de alegados danos decorrentes de acidente de trânsito que teriam sido ocasionados pelo condutor de veículo pertencente à Municipalidade. O Procurador do Município, na contestação, denunciou à lide a Seguradora Segurança S/A. Na decisão de saneamento do feito, o magistrado indeferiu o pedido formulado de denunciação da lide. Sobre a decisão em questão, é correto afirmar que:

A

É irrecorrível, cabendo ao Município buscar eventual direito de regresso em relação à seguradora posteriormente em ação autônoma.

B

Pode ser atacada em preliminar de recurso de apelação a ser proposta posteriormente em relação à sentença.

C

Pode ser atacada por agravo de instrumento.

D

Pode ser atacada por agravo retido.

E

Pode ser atacada por apelação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3786348

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q3786348 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Jorge e Rafael são vizinhos e possuem imóveis contíguos. Ambos nutrem há anos desafeto mútuo, decorrente da controvérsia acerca dos limites de cada imóvel. Por essa razão, Jorge ajuizou ação demarcatória em face de Rafael, como forma de resolver o conflito. Entretanto, no curso da ação, o autor alienou o imóvel em favor de Pedro, sem que houvesse o regular consentimento do ingresso desse na relação processual.
Nesse cenário, considerando que Jorge continuou a atuar no processo e Pedro pretendeu seu ingresso, eles atuarão, respectivamente, como:

A

sucessor processual e assistente simples;

B

substituto processual e assistente simples;

C

sucessor processual e sucedido processual;

D

substituto processual e assistente litisconsorcial;

E

sucessor processual e assistente litisconsorcial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3777937

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Procurador |

Q3777937 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma Ação Civil Pública (ACP) que discute a constitucionalidade da aplicação de uma nova tarifa de energia elétrica, tema de grande repercussão social, o Relator, considerando a complexidade da matéria e a relevância da controvérsia, admitiu de ofício a participação de uma associação nacional de proteção e defesa dos consumidores como amicus curiae, delimitando sua atuação à apresentação de parecer técnico. No curso do processo, a associação manifestou interesse em interpor Recurso Extraordinário contra o acórdão que julgou o mérito da ACP, favorável à concessionária; opor Embargos de Declaração contra decisão omissa proferida pelo Relator; e interpor recurso contra a decisão do Tribunal que julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) afetando ao caso.
Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o artigo 138 do CPC e a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

A

O Relator agiu ilegalmente ao admitir o amicus curiae de ofício, pois sua intervenção depende sempre de requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se.

B

A associação não possui legitimidade para interpor qualquer recurso no decorrer da ação, devendo apenas manifestar-se tecnicamente sobre o feito, podendo produzir provas.

C

Salvo os Embargos de Declaração e o Recurso Extraordinário, a associação não possui legitimidade para interpor recursos no curso da ação.

D

A associação exerce a função de assistente litisconsorcial da parte autora, podendo, livremente, interpor recursos em defesa do interesse coletivo discutido, inclusive, o recurso extraordinário.

E

A associação possui legitimidade excepcional para a oposição de Embargos de Declaração e para recorrer da decisão que julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3775839

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775839 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma empresa, acionada judicialmente por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, possui seguro de responsabilidade civil e dois fiadores em contrato de locação de veículo relacionado ao sinistro.

Considerando a situação hipotética apresentada e as modalidades de intervenção de terceiros previstas no CPC, assinale a opção correta.

A

A partir de dezembro de 2025, com a vigência da Lei n.º 15.040/2024, será vedada a denunciação da lide em contratos de seguro, devendo o segurado valer-se exclusivamente de ação autônoma de regresso contra a seguradora para evitar decisões conflitantes.

B

A empresa poderá promover o chamamento ao processo da seguradora e dos fiadores, pois todos são responsáveis solidários pelo débito.

C

A empresa poderá proceder à denunciação da lide à seguradora e promover o chamamento ao processo dos fiadores, sendo esses atos modalidades distintas de intervenção.

D

Somente será cabível a denunciação da lide à seguradora, não sendo possível o chamamento dos fiadores por não se tratar de débito solidário.

E

Na hipótese de procedência da ação principal e da denunciação da lide à seguradora, o autor somente poderá requerer o cumprimento de sentença contra a denunciada após o esgotamento da execução contra o réu-denunciante, observada a ordem de preferência estabelecida em lei.

Q3775838

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775838 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João locou um imóvel a Pedro, que sublocou parte do bem a Carlos. O locador João ajuizou ação de despejo contra Pedro.

Nessa situação hipotética, consideradas as disposições do Código de Processo Civil (CPC) sobre assistência, Carlos

A

poderá ingressar no processo como assistente, mas apenas se houver concordância expressa de ambas as partes originais da demanda.

B

não poderá ingressar no processo como assistente, pois não possui interesse jurídico suficiente, sendo o interesse apenas econômico.

C

poderá ingressar no processo como amicus curiae, desde que demonstre representatividade adequada na defesa dos direitos de sublocatário.

D

poderá ingressar no processo como assistente simples de Pedro, pois possui interesse jurídico, uma vez que a decisão judicial poderá afetar sua esfera jurídica como sublocatário.

E

somente poderá ingressar no processo como assistente litisconsorcial, pois possui relação jurídica direta com o bem objeto da demanda.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3775038

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3775038 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a opção correta no que se refere ao regime processual aplicável à advocacia pública, ao Ministério Público, à defensoria pública, aos magistrados e aos terceiros.

A

No caso de revelia do assistido, cessa automaticamente a atuação de seu assistente simples.

B

Os prazos do ente público, no cumprimento de sentença ou na execução que ajuizar, devem ser contados de forma simples.

C

O ajuizamento de ação contra a fazenda pública caracteriza, por si só, hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.

D

A defensoria pública, ao referendar acordo firmado em procedimento administrativo sob sua condução, outorga ao instrumento a qualidade de título executivo judicial.

E

A litigância de má-fé pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, caso em que o litigante temerário deve ser condenado a pagar multa e arcar com os honorários advocatícios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3766761

Ano: 2025 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2025 - MSGás - Analista de Processos Organizacionais - Direito |

Q3766761 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o Embargo de Terceiro assinale a alternativa correta:

A

Na petição inicial dos embargos de terceiro, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.

B

Os Embargos de Terceiro não devem ser distribuídos por dependência.

C

Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 15 (quinze) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

D

O cônjuge ou companheiro não pode ser considerado terceiro para o ajuizamento de Embargos de terceiro

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3763426

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |

Q3763426 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A

Nas demandas em que se pleiteia do Poder Público a satisfação do direito à saúde, os honorários advocatícios são fixados por apreciação equitativa.

B

A denunciação da lide poderá ser proposta apenas pelo réu.

C

A penhora é ato processual prévio à adjudicação de bens no processo de execução, sendo sua ausência causa de nulidade relativa.

D

Aos advogados públicos ou privados aplica-se a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de eventual responsabilidade disciplinar dever ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.

E

Caso o recorrente não comprove a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, o tribunal não poderá determinar a correção do vício formal ou desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3751303

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3751303 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

(PMM/URCA 2025) Sobre o instituto da Intervenção de Terceiros, no Processo Civil, podemos afirmar:

A

O Amicus Curiae se dará quando o juiz ou o relator da ação, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, admitir a participação de pessoa natural., somente, e, desde que esta possua representatividade adequada, em decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se.

B

Poderá se chamado ao processo, requerido pelo réu: o afiançado, na ação em que o fiador for réu; os demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; não se admitirá no processo os demais devedores solidários, ainda quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum;

C

A assistência será admitida em qualquer procedimento е em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

D

Feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado pоderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, mas não poderá acrescentar novos argumentos à petição inicial.

E

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não integra o rol do título referente às intervenções de terceiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3745600

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745600 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:

A

Concluída a instrução do respectivo incidente, o processo retoma seu curso, sendo a questão da desconsideração resolvida futuramente em sentença, junto com o julgamento do pedido principal.

B

A lei processual prevê a necessidade de instauração do respectivo incidente como forma de assegurar o exercício pleno do contraditório pelo sócio da pessoa jurídica contra o qual se pretende redirecionar a execução, mesmo que futura.

C

Acarretará, em qualquer caso, a suspensão do processo até a solução da questão.

D

O respectivo incidente pode ser instaurado de ofício pelo juiz, uma vez que há interesse do Poder Judiciário em tornar efetiva a atividade jurisdicional.

E

Não é cabível o incidente no âmbito dos Juizados Especiais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3731923

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731923 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tratando-se do Amicus Curiae, disposto no Código de Processo Civil de 2015, o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de:

A

15 (quinze) dias do início do processo.

B

25 (vinte e cinco) dias de sua intimação.

C

05 (cinco) dias da citação no processo.

D

30 (trinta) dias de sua intimação.

E

15 (quinze) dias de sua intimação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3731922

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731922 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das disposições presentes no Código de Processo Civil de 2015 sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

A

O incidente de desconsideração é cabível apenas na fase inicial do processo de conhecimento.

B

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

C

A instauração do incidente deverá ser comunicada ao distribuidor para as anotações devidas no prazo de 60 (sessenta) dias úteis.

D

É obrigatória a instauração do incidente mesmo se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

E

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 30 (trinta) dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3730756

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Candói - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |

Q3730756 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa CORRETA.

A

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica só pode ser instaurado na fase de execução fundada em título executivo extrajudicial.

B

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado de ofício pelo juiz.

C

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

D

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica limita-se à execução de títulos judiciais, sendo vedado em execução de título extrajudicial.

E

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é cabível no cumprimento de sentença.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3725095

Ano: 2025 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3725095 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

A

a decisão que admite ou inadmite o amicus curiae é recorrível pelo próprio amicus curiae, pelo Ministério Público e pelas partes e, quando admitir, definirá os poderes processuais do amicus curiae.

B

se a questão da competência for decidida por decisão interlocutória, não caberá agravo de instrumento por ausência de previsão no rol do art. 1.015 do CPC, notadamente pela ausência de prejuízo decorrente da translatio iudicii.

C

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo; é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial e, ainda que seja improcedente e resulte na não inclusão dos sócios na demanda, não ensejará a condenação em honorários advocatícios.

D

existe litisconsórcio quando duas ou mais pessoas litigam em um mesmo polo da relação processual. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes. O litisconsórcio unitário sempre será necessário e vice-versa.

E

tanto a competência relativa quanto a absoluta devem ser alegadas como preliminar de apelação, sob pena de prorrogação da competência relativa, embora a incompetência absoluta possa ser alegada a qualquer tempo e grau ordinário de jurisdição e deva ser declarada de ofício e, caso a alegação de incompetência (relativa ou absoluta) seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente, mas conservar-se-ão os efeitos da decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente. Esse fenômeno é denominado translatio iudicii.

Q3720714

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |

Q3720714 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.

B

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

C

Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

D

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

E

Ocorrerá a instauração do incidente quando a desconsideração da personalidade jurídica é requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3720713

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |

Q3720713 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
"Pendendo causa entre ______________ ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la".

A

02 (duas).

B

03 (três).

C

05 (cinco).

D

07 (sete).

E

08 (oito).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre intervenção de terceiro em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Foram encontradas 636 questões