O Município de Itaquaquecetuba promove cumprimento de sente...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |
Q3925787
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Itaquaquecetuba promove cumprimento
de sentença contra da empresa ABC, visando à satisfação de crédito decorrente de sentença transitada em
julgado. No curso da execução, o município verifica que
os bens da executada foram transferidos, após o início
da fase executiva, para a empresa XYZ, controlada pelos
mesmos sócios. Após iniciada a execução, o Município
de Itaquaquecetuba requer a desconsideração inversa
da personalidade jurídica, formulando o pedido por
simples petição incidental. O juízo determina a instauração do incidente, com a suspensão do processo principal,
e promove a citação da empresa XYZ. Encerrada a fase
instrutória, o juiz profere decisão acolhendo o pedido formulado pelo Município de Itaquaquecetuba.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.