Questões de Concurso
Sobre tipicidade em direito penal
Foram encontradas 1.745 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102462
Direito Penal
Um médico, durante uma cirurgia de emergência, realizou um
procedimento complexo e arriscado, seguindo todos os
protocolos e a lex artis (conjunto de normas, técnicas, práticas e
conhecimentos científicos aceitos e consagrados pela
comunidade médica para uma atuação profissional correta).
Apesar de seus esforços e da correção técnica do procedimento,
o paciente faleceu em decorrência de uma complicação rara e
imprevisível.
Quanto a uma possível imputação de homicídio culposo ao médico, considerando a teoria da imputação objetiva e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Quanto a uma possível imputação de homicídio culposo ao médico, considerando a teoria da imputação objetiva e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092395
Direito Penal
Durante patrulhamento preventivo noturno por distritos rurais, agentes da Guarda Municipal da cidade Alfa foram acionados
por moradores que relataram movimentações suspeitas em terreno utilizado para a criação de animais. No local, os agentes
flagraram Caio e Bruno evadindo-se com duas cabeças de gado recém-subtraídas, sendo constatado que, para acessar a
propriedade, houve o rompimento da cerca perimetral. Apurou-se, ainda, que a subtração ocorreu durante o repouso
noturno e que os infratores pretendiam levar os animais para outro ponto da cidade, onde seriam abatidos. Conduzidos à
autoridade policial, Caio alegou que acreditava tratar-se de animais abandonados (res nullius), enquanto Bruno afirmou que
apenas auxiliou no transporte. Diante dos fatos, a autoridade policial instaurou procedimento para apuração do crime de
furto. A respeito do crime de furto (art. 155, CP), considerando as disposições do Código Penal e à luz da jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(_) A subtração de semovente domesticável de produção configura hipótese de furto qualificado, sendo irrelevante, para tal qualificação, o fato de o animal ter sido abatido no local ou posteriormente.
(_) O rompimento da cerca para acesso à propriedade caracteriza qualificadora do furto, sendo necessária, em regra, a comprovação por meio de exame pericial.
(_) A prática do crime durante o repouso noturno constitui causa de aumento de pena, passível de incidência tanto no furto simples quanto no furto qualificado.
(_) O erro de tipo quanto à natureza de coisa alheia, caso comprovado que o agente acreditava tratar-se de res nullius, afasta o dolo e, consequentemente, a tipicidade do crime de furto.
A sequência está correta em
(_) A subtração de semovente domesticável de produção configura hipótese de furto qualificado, sendo irrelevante, para tal qualificação, o fato de o animal ter sido abatido no local ou posteriormente.
(_) O rompimento da cerca para acesso à propriedade caracteriza qualificadora do furto, sendo necessária, em regra, a comprovação por meio de exame pericial.
(_) A prática do crime durante o repouso noturno constitui causa de aumento de pena, passível de incidência tanto no furto simples quanto no furto qualificado.
(_) O erro de tipo quanto à natureza de coisa alheia, caso comprovado que o agente acreditava tratar-se de res nullius, afasta o dolo e, consequentemente, a tipicidade do crime de furto.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092391
Direito Penal
Durante evento beneficente promovido pela Associação de Amigos dos Pacientes com Câncer (AAPC), entidade civil sem fins
lucrativos voltada à assistência de pacientes oncológicos, Judith, que era atendida pelos programas da instituição, subtraiu,
para si, um cofre utilizado para arrecadação de doações espontâneas. Para viabilizar a execução da conduta, Judith induziu
seu filho, de 11 anos de idade, a retirar o objeto do local onde se encontrava e entregá-lo a ela, ocasião em que o ocultou no
interior de sua bolsa. A ação foi percebida por terceiros, que acionaram a Polícia Militar. Ao realizarem a abordagem, os
agentes localizaram o referido cofre na posse de Judith, constatando que em seu interior havia a quantia de R$ 10,00. Diante
desse contexto, a Defesa de Judith alegou a aplicação do Princípio da Insignificância, em razão do reduzido valor patrimonial
do bem subtraído. Considerando o caso hipotético, à luz do entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, é correto
afirmar que no presente caso o Princípio da Insignificância:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091541
Direito Penal
Acerca dos crimes omissivos, é correto afirmar
que:
Q4088264
Direito Penal
Caio, ciente de que contra si pendia medida protetiva de urgência
de proibição de aproximação da ex-companheira, foi convidado
por ela para uma conversa amigável em sua residência visando à
reconciliação. Caio aceitou o convite e permaneceu no local por
duas horas. Vizinhos acionaram a polícia, que efetuou a prisão
em flagrante.
Sobre a tipicidade da conduta de Caio (Art. 24-A da Lei nº 11.340/2006), conforme entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Sobre a tipicidade da conduta de Caio (Art. 24-A da Lei nº 11.340/2006), conforme entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Q4088262
Direito Penal
Mévio, funcionário público, recebeu em 2011 a quantia de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) como propina para
favorecer uma sociedade empresária em licitação municipal.
Para evitar a detecção do valor, Mévio construiu um compartimento falso (fundo falso) em uma parede de sua residência em Búzios, onde ocultou o montante em espécie. O dinheiro permaneceu guardado nesse local, ininterruptamente, até março de 2024, quando foi descoberto e apreendido durante a execução de um mandado de busca e apreensão.
Nesse intervalo, entrou em vigor a Lei nº 12.683/2012, que tornou mais rigoroso o tratamento penal da lavagem de dinheiro.
Sobre a tipicidade e a lei penal aplicável à conduta de Mévio, conforme jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Para evitar a detecção do valor, Mévio construiu um compartimento falso (fundo falso) em uma parede de sua residência em Búzios, onde ocultou o montante em espécie. O dinheiro permaneceu guardado nesse local, ininterruptamente, até março de 2024, quando foi descoberto e apreendido durante a execução de um mandado de busca e apreensão.
Nesse intervalo, entrou em vigor a Lei nº 12.683/2012, que tornou mais rigoroso o tratamento penal da lavagem de dinheiro.
Sobre a tipicidade e a lei penal aplicável à conduta de Mévio, conforme jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Q4088261
Direito Penal
Determinado indivíduo é flagrado portando ostensivamente uma
faca de combate com 20 cm de lâmina em um evento público,
sem justificativa plausível.
Sobre a tipicidade da conduta, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Sobre a tipicidade da conduta, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Q4088246
Direito Penal
Helga, ex-patroa de Ilma, foi procurada por ela, que lhe solicitou
que assinasse uma declaração, atestando que Ilma trabalhara na
residência de Helga, ao longo de determinado período
(informação verdadeira), e que exerceu suas funções com
profissionalismo e dedicação, o que não correspondia à verdade,
pois Helga a dispensara devido aos constantes atrasos e à má
qualidade dos serviços prestados.
Ilma afirmou que a declaração era necessária, pois recebera uma proposta de emprego, mas lhe fora exigido que apresentasse um atestado de boa conduta da empregadora anterior. Helga, para não a prejudicar, assinou o documento, mesmo ciente de que continha informações parcialmente falsas.
Diante do caso narrado, Helga
Ilma afirmou que a declaração era necessária, pois recebera uma proposta de emprego, mas lhe fora exigido que apresentasse um atestado de boa conduta da empregadora anterior. Helga, para não a prejudicar, assinou o documento, mesmo ciente de que continha informações parcialmente falsas.
Diante do caso narrado, Helga
Q4083756
Direito Penal
Tício é ladrão profissional e, pretendendo subtrair dinheiro
alheio, instala um dispositivo conhecido como “chupa-cabra” no
caixa eletrônico de uma agência bancária em Salvador/BA. Tal
aparelho é capaz de inserir dados captados clandestinamente de
clientes, de modo a possibilitar saques ilícitos em suas contas
bancárias. Contudo, a Polícia Civil, que já monitorava Tício
mediante interceptações telefônicas judicialmente autorizadas,
havia solicitado ao banco que o terminal estivesse abastecido
com cédulas identificáveis. Tício conseguiu sacar o dinheiro, mas,
logo ao sair da agência, foi preso em flagrante pela equipe policial
que o aguardava.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que:
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040946
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta
incorretamente entendimento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça:
Q4037438
Direito Penal
Sobre as disposições da parte geral do Código Penal,
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023220
Direito Penal
Texto associado
Acerca do concurso de agentes, da relação de causalidade, da
imputação penal e das causas de extinção da punibilidade, julgue
o item a seguir.
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à
pessoa, a reparação do dano ou a restituição da coisa, se
realizada até o recebimento da denúncia ou da queixa, por
ato voluntário do agente, constitui causa de extinção da
punibilidade.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023219
Direito Penal
Texto associado
Acerca do concurso de agentes, da relação de causalidade, da
imputação penal e das causas de extinção da punibilidade, julgue
o item a seguir.
A superveniência de causa relativamente independente que,
por si só, produz o resultado rompe o nexo causal, afastando
a imputação desse resultado ao agente anterior.
Q4022461
Direito Penal
Sobre a teoria da imputação objetiva, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Segundo a doutrina de Claus Roxin, figura como princípio geral de imputação objetiva a criação, pela ação humana, de um risco juridicamente desvalorado, consubstanciado em um resultado típico.
II. A teoria da imputação objetiva evita que, por exemplo, o fabricante do automóvel seja responsabilizado em caso de acidente de trânsito causado por motorista embriagado ao permitir a delimitação da imputação ao agente, evitando o regresso ao infinito.
III. Para Claus Roxin, a relação de causalidade é suficiente nos crimes de ação, mas nem sempre é necessária nos crimes de omissão, sendo absolutamente irrelevante nos crimes de mera conduta.
IV. Dada a influência do Direito alemão na legislação brasileira, o Código Penal adotou expressamente a teoria da imputação objetiva.
Q4014354
Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal e a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), marque a alternativa CORRETA.
Q3999565
Direito Penal
Hipoteticamente, um servidor municipal, diretor de um hospital público, teve conhecimento de que um médico, seu subordinado, também servidor, furtou os pertences de um paciente que estava internado em estado de inconsciência. Chamado pelo diretor, o médico confessou os fatos, chorou, desculpou-se e disse que o ocorrido nunca mais aconteceria. O diretor, compadecido, nada fez.
É correto afirmar que o diretor
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
IBFC - 2026 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/2026 |
Q3992646
Direito Penal
O princípio da legalidade é pedra fundamental
do Direito Penal brasileiro, marcando, por isso,
a própria abertura do Código em seu
dispositivo prefacial. Registra, também, sua
presença no elevado artigo 5º, da Constituição
Federal, especificamente em seu inciso XXXIX.
Nessa linha, o grande jurista Luis Jiménez
Asúa afirma com precisão: “Ernest Beling, que
expôs a teoria da tipicidade pela primeira vez,
deu a ela, desde seu primeiro livro, um valor
decisivo na construção técnica do crime, e
recentemente estudou o significado do
princípio nulla poena sine lege para a
determinação dos conceitos fundamentais dos
delitos. Ora, visto que não há crime sem um
tipo legal claramente formulado, é possível, no
sentir de Beling, levar o princípio nullum
crimen sine lege adiante, dizendo: 'não há
crime sem tipicidade' (kein Verbrechen ohne
Tatbestand).” (La Ley e el Delito: princípios de
derecho penal. 13ª edição, Buenos Aires:
Abeledo-Perrot Editorial Sudamericano, 1984,
p. 97-98, tradução livre). Atento às advertências
lançadas no trecho, analise as afirmativas
abaixo.
I. O Direito Penal expressa suas previsões punitivas no tipo penal ou tipo legal incriminador, que é o modelo de conduta prevista na lei penal, que pode ser classificado como crime, contravenção ou ato de improbidade administrativa.
II. O autor do crime é a pessoa humana, também designado como sujeito ativo de crime. Excepcionalmente, nos termos da lei e da Constituição, é possível atribuir responsabilidade penal à pessoa jurídica.
III. É possível existir um fato que seja ilícito, mas que não seja correspondentemente típico, isto é, que não se subsuma a um tipo penal incriminador e ainda assim seja ilícito.
Estão corretas as afirmativas:
I. O Direito Penal expressa suas previsões punitivas no tipo penal ou tipo legal incriminador, que é o modelo de conduta prevista na lei penal, que pode ser classificado como crime, contravenção ou ato de improbidade administrativa.
II. O autor do crime é a pessoa humana, também designado como sujeito ativo de crime. Excepcionalmente, nos termos da lei e da Constituição, é possível atribuir responsabilidade penal à pessoa jurídica.
III. É possível existir um fato que seja ilícito, mas que não seja correspondentemente típico, isto é, que não se subsuma a um tipo penal incriminador e ainda assim seja ilícito.
Estão corretas as afirmativas:
Q3972206
Direito Penal
Simone, 49 anos de idade, doutora em Direito Civil e
professora universitária, realiza um sonho de criança ao
conhecer a linda cidade de Florianópolis-SC. Durante a sua
estada, entusiasmada com a riqueza cultural da cidade e o
reencontro com a sua amiga de infância, Natalia, 47 anos de
idade, Simone aceita pequena quantidade de pó branco que lhe
é oferecida por Paulo, guia turístico. Simone, acreditando tratarse de brincadeira com farinha, recebe o pó branco e o guarda
em sua mochila de praia. Passados alguns minutos, Simone é
surpreendida por policiais civis que a imputam a prática de crime
de tráfico de drogas. Com base nos fatos narrados, marque a
afirmativa correta.
Q3972205
Direito Penal
Guilherme, 38 anos de idade, em 31 de maio de 2024, na
cidade de Tubarão-SC, adentrou um Supermercado Carrefour
para adquirir produtos de limpeza, carnes e chocolates. Ele,
percebendo os valores dos produtos, sem violência ou grave
ameaça à pessoa, subtraiu, para si, uma caixa de chocolate,
avaliada em R$ 30 (trinta) reais. Ao sair do supermercado,
Guilherme é preso em flagrante delito pelos seguranças do
estabelecimento. Com base nos fatos narrados, marque a
afirmativa correta.
Q3954628
Direito Penal
A respeito da teoria da tipicidade conglobante:
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