Questões de Direito Penal - Tipicidade para Concurso - Página 5

Q3295048

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |

Q3295048 Direito Penal

Em relação ao nexo causal assinale a alternativa correta:

A

O nexo causal é quando se verifica a relação atemporal entra a conduta do agente e resultado.

B

O Nexo temporal é quando se verifica o vínculo entre a conduta e o resultado.

C

Ao se negar o nexo o perito não deve responder aos quesitos.

D

O nexo é a relação entre a conduta do agente em relação ao resultado.

E

A ação afirma enquanto a omissão do agente nega o nexo.

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Q3262348

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico |

Q3262348 Direito Penal

Rodolfo foi parado, durante a madrugada, em blitz no município de Goiana, localizado na região metropolitana do Recife – Pernambuco, com hemoderivados, transportados sem autorização estatal ou da Anvisa, e seis Apple notebook MacBook Air subtraídos, clandestinamente, do almoxarifado da Hemobrás com escopo de comercialização na Bahia. André, agente de polícia, exigiu, oralmente, de Rodolfo R$ 3.000,00 em dinheiro, para liberá-lo da prisão em flagrante. Em decorrência de não possuir a quantia no momento, Rodolfo foi até um caixa eletrônico 24 horas realizar o saque; ao retornar para efetuar o pagamento, colegas de serviço de André identificaram a antijuridicidade das condutas e realizaram a prisão de ambos antes que ocorresse o pagamento do dinheiro exigido. Considerando o caso hipotético narrado, o crime praticado por André é de:

A

Concussão na modalidade tentada.

B

Extorsão na modalidade consumada.

C

Concussão na modalidade consumada.

D

Corrupção passiva na modalidade tentada.

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Q3260310

Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q3260310 Direito Penal

A relação de causalidade é tema estrutural e estruturante do direito penal. O artigo 13, caput, do Código Penal assim dispõe: O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Especificamente sobre a omissão e crimes omissivos, assinale a alternativa correta.

A

São crimes omissivos próprios aqueles em que a conduta omissiva exige resultado naturalístico.

B

O crime de “Omissão de Notificação de Doença”, previsto no artigo 269 do Código Penal, está inserido no Título VIII (Crimes contra a Incolumidade Pública), Capítulo III (Crimes contra a Saúde Pública) e tem como sujeito ativo qualquer agente da área da saúde que toma conhecimento da ocorrência de doença cuja notificação seja compulsória e não informa à autoridade pública competente.

C

O § 2^o do artigo 13 do Código Penal estabelece que “a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado”. Além disso, estabelece a quem incumbe o dever de agir, ou seja, quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; e quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

D

São crimes omissivos impróprios aqueles em que a conduta omissiva prescinde do resultado naturalístico, ou seja, a consumação é contemporânea à omissão.

E

A Lei n^o 9.605/1998, na Seção dos Crimes contra a Administração Ambiental, prevê no artigo 69-A a seguinte conduta: “Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão”. Assim como nos crimes de falsidade e falsa perícia previstos nos artigos 297, 298, 299, 304 e 342 do Código Penal, aos quais prefere, sob a perspectiva do conflito aparente de normas, pelo princípio da especialidade, não se admite a modalidade culposa.

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Q3248010

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q3248010 Direito Penal

“O erro de tipo pode ser dividido em duas espécies: o erro de tipo essencial e o erro de tipo acidental” (Cunha, 2019, p. 302).
Sobre as espécies de erro, o Código Penal brasileiro dispõe que:

A

não responde pelo crime o terceiro que determina o erro

B

o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo

C

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta o agente de pena

D

é isento de pena o agente que, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa

E

erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço

Q3248005

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q3248005 Direito Penal

De acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera-se tentado o crime quando:

A

iniciada a sua preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

B

o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução

C

não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto

D

iniciada a sua execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

E

o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza

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Q3240099

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Procurador Municipal (20h e 40h) |

Q3240099 Direito Penal

O Código Penal traz a definição de crime tentado como sendo, aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Sabendo disso, conforme a doutrina majoritária, com relação às tentativas, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A ponte de prata, representada pela resipiscência, é quando o agente se arrepende do crime após a sua consumação e, preenchido os requisitos legais, recebe um benefício penal.

B

No arrependimento eficaz, caso o agente não consiga evitar a consumação do crime, a pena será majorada em 2/3.

C

A ponte de ouro, representada pela desistência voluntária e pelo arrependimento eficaz, é quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só respondendo pelos atos já praticados.

D

Na resipiscência, há punição pelo crime praticado, mas a pena pode ser diminuída de 1/3 a 2/3.

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Q3186301

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Pomerode - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Pomerode - SC - Controlador Interno |

Q3186301 Direito Penal

Sobre a disciplina do crime no Código Penal, julgue as seguintes assertivas:

I.No Direito Penal brasileiro, a omissão não é penalmente relevante, de modo que somente se caracteriza o crime a partir da ação do agente.

II.O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

III.O agente, ainda que voluntariamente desista de prosseguir na execução do crime, responderá como se seus resultados tivessem se produzido.

IV.Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3172452

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |

Q3172452 Direito Penal

[Questão inédita] Mevinho, famoso escamoteador da região, resolveu subtrair para si veículo pertencente à Ticia, porquanto notou que a porta do carro estava aberta e com a chave na ignição. Neste instante, ao tentar dar partida no veículo não logrou sucesso, por falha mecânica. Ao notar o aproximar de Rubinho, Mevinho de imediato pediu auxílio para empurrar o carro e, assim, fazê-lo “pegar no tranco”. De pronto atendido, sem que Rubinho soubesse do crime em andamento. No exato momento em que logram a combustão veicular, a Polícia Militar os aborda e cessa a atividade criminosa. Nesses termos, podemos afirmar que a conduta perpetrada por Mevinho e Rubinho:

A

Ambos responderam como incursos no crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, inc. IV do Código Penal).

B

Mevinho responderá como incurso no crime de furto simples (art. 155, caput, do Código Penal), enquanto a conduta de Rubinho não configura ilícito por trata-se de erro de tipo essencial.

C

Mevinho responderá como incurso no crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, inc. IV do Código Penal), enquanto a conduta de Rubinho não configura ilícito por trata-se de erro de tipo essencial.

D

Ambos responderam como incursos no crime de tentativa furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, inc. IV c.c. o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal).

E

Ambos responderam como incursos no crime de tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes (art. 155, § 4º, IV, c.c. o art. 14, inc. II, do Código Penal)

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Q3170610

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3170610 Direito Penal

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.

Deve-se aplicar o arrependimento posterior quando o acusado de crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa reparar, integral e voluntariamente, o dano até o momento da prolação da sentença.

Certo

Errado

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Q3160773

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q3160773 Direito Penal

[Questão Inédita] Sobre o nexo de causalidade no Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA:

A

É irrelevante a existência de causas intermediárias na relação entre conduta e resultado.

B

O Código Penal brasileiro adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais, com temperamentos.

C

O nexo causal depende de comprovação da intenção do agente em produzir o resultado.

D

A superveniência de causa absolutamente independente da conduta não afasta a responsabilidade penal do agente.

E

A causalidade penal exige que o resultado seja diretamente imputável à culpa ou dolo do agente.

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Q3992785

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992785 Direito Penal

O crime culposo acontece, quando o agente deu causa ao resultado, exceto quando presente a seguinte conduta:

A

Imprudência.

B

Intencionalidade.

C

Negligência.

D

Imperícia.

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Q3903780

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q3903780 Direito Penal

No tocante ao Princípio da Insignificância no Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os Tribunais Superiores fixaram 2 requisitos para a aplicação do princípio da insignificância: a mínima ofensividade da conduta e um elevado grau de reprovabilidade do comportamento.

B

Ainda que criminoso contumaz, a reiteração delitiva não impede o reconhecimento do princípio da insignificância em crimes de pequena monta.

C

Na aplicação do princípio da insignificância, há subsunção do fato à norma, configurando a tipicidade formal, entretanto não há tipicidade material.

D

É possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra mulher no âmbito das relações domésticas.

E

No caso prático, a condição financeira da vítima não deve ser considerada para fins de aplicação do princípio da insignificância, cabendo apenas a análise acerca da condição financeira do agente e o valor monetário do bem jurídico ofendido.

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Q3666778

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico do Legislativo - Direito |

Q3666778 Direito Penal

Caso alguém pretenda danificar coisa sua e termina atingindo coisa alheia, exclui-se o dolo; porém, pretendendo danificar o carro de alguém e atinge a moto, cuida-se de erro

A

quanto à pessoa.

B

essencial.

C

acidental.

D

escusável.

E

inescusável.

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Q3540081

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540081 Direito Penal

No que concerne à relevância da omissão para caracterização da responsabilidade penal, de acordo com o que expressamente determina o art. 13, § 2^o do CP, entre outras hipóteses, o dever de agir incumbe

A

aos que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

B

a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

C

ao dono do animal, com relação aos atos causados por este.

D

aos pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

E

ao empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

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Q3495202

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |

Q3495202 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

B

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão produtora de qualquer resultado superveniente.

C

Diz-se o crime tentado quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

D

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a publicação da sentença, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida pela metade.

E

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa.

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Q3495197

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |

Q3495197 Direito Penal

Pedro praticou uma tentativa de homicídio contra seu primo, João, que possuía 13 (treze) anos de idade na data do fato, além de ser portador de deficiência incapacitante. Pedro foi processado e condenado. De acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

A

Pedro sofrerá pena por homicídio simples tentado, acrescida de uma circunstância agravante em virtude da idade da vítima.

B

Pedro sofrerá pena por homicídio qualificado tentado, acrescida de uma circunstância majorante em razão da idade da vítima.

C

A pena de Pedro será por homicídio qualificado tentado, e será acrescida de uma causa de aumento, de 1/3 (um terço) até a metade, em razão de a vítima ser pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

D

A pena de Pedro será por homicídio qualificado tentado em virtude da idade da vítima, ausentes outras causas de aumento.

E

Pedro sofrerá pena por homicídio simples tentado, acrescido de uma causa de aumento de pena em virtude de a vítima ser pessoa vulnerável e impossibilitada de autodefesa.

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Q3417604

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Provas: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Geral | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Psiquiatria | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Anatomia Patológica |

Q3417604 Direito Penal

No art. 177, o Código Penal brasileiro estabelece o crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações, nestes termos: promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público ou à assembleia, afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo: pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime contra a economia popular.

O termo “fraudulentamente”, integrante da figura típica descrita, configura elementar

A

normativa do tipo.

B

subjetiva do tipo.

C

objetivo-subjetiva do tipo.

D

heteronormativa do tipo.

E

objetiva do tipo.

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Q3405207

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3405207 Direito Penal

Analise os itens a seguir:

I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

II. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

III. Diz-se crime tentado quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

Marque a única alternativa correta:

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item I é falso.

C

Apenas os itens I e II são falsos.

D

Apenas o item III é falso.

E

Os itens I e III são verdadeiros.

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Q3347723

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347723 Direito Penal

Nos termos do artigo 15 do CP o agente responderá apenas pelos atos já praticados na hipótese de ficar comprovado(a)

A

tentativa própria.

B

tentativa imprópria.

C

arrependimento eficaz.

D

arrependimento posterior.

E

crime impossível.

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Q3345837

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345837 Direito Penal

Leia o caso a seguir.
Uma adolescente de 13 anos e meio de idade cria perfil em uma página de relacionamentos numa rede social, no qual informa ter 14 anos de idade. A adolescente possui aparência compatível com a idade informada no perfil. Um jovem de 20 anos manifesta interesse pelo perfil e com ela inicia diálogos que culminam num encontro no qual, com consentimento da adolescente, trocam beijos e carícias íntimas, mas não praticam conjunção carnal. Após ver o casal em público, um amigo do jovem, que conhecia a adolescente, o informa sobre a verdadeira idade dela. Em razão disso, o jovem rompe com a adolescente que, inconformada com o fim do relacionamento, procura a delegacia acompanhada de seus pais e o denuncia por estupro de vulnerável. Elaborado pelo(a) autor(a).
O fato praticado pelo jovem no caso narrado é

A

atípico porque ficou configurado o erro de proibição inevitável.

B

típico e punível como fato tentado porque não houve a prática de conjunção carnal.

C

típico e não punível porque ficou configurado o erro de proibição inevitável.

D

típico e punível como fato consumado porque basta a prática de ato libidinoso.

E

atípico porque ficou configurado o erro de tipo inevitável.

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Questões de Concurso Sobre tipicidade em direito penal

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