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Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Técnico de Enfermagem |
Q4150258
Direito Penal
No que diz respeito aos Direitos Humanos, um caso de ampla repercussão no estado do
Paraná ocorreu na região de Guarapuava. Recentemente, operações de fiscalização
resgataram um casal de idosos que viveu por mais de duas décadas em uma propriedade
rural sem receber salários, sem acesso a férias, submetidos a moradias extremamente
precárias e isolados do convívio social. De acordo com a legislação penal brasileira e os
princípios de proteção à dignidade humana, qual das alternativas abaixo se refere à
tipificação inicialmente dada a esse crime?