Questões de Direito Penal - Crimes contra a fé pública para Concurso

Considere a informação a seguir publicada na rede social Twitter, em 20 de maio de 2023

“Agora vejam só essa! Um morador de Miranorte, região central do Tocantins, foi preso nesta sexta, 19, após comprar e receber uma encomenda com R$ 2 mil em notas falsas. Na delegacia, ele alegou que resolveu adquirir as notas pela internet porque pretendia casar e o salário de R$ 1,2 mil dá mal para sobreviver.”

Tendo como referência a informação divulgada e o crime de moeda falsa, tipificado no art. 289 do Código Penal, julgue as afirmações.

I. Embora tenha cometido uma infração penal, o acusado faz jus ao reconhecimento do princípio da insignificância considerando o valor apreendido e, consequentemente, a atipicidade da conduta em relação ao crime de moeda falsa, consoante o atual entendimento do STJ.

II. O acusado de comprar as notas falsas responderá pelo crime de moeda falsa, incorrendo na mesma pena atribuída a um falsificador.

III. Por ter adquirido as notas de boa-fé, mesmo respondendo pelo crime de moeda falsa, o adquirente terá direito à diminuição de pena.

IV. A competência para processar e julgar o crime de moeda falsa é, originalmente, da Justiça Federal.

É correto apenas o que se afirma em

Em relação ao crime denominado “Fraudes em certames de interesse público”, previsto no artigo 311- A do Código Penal, é correto afirmar que

Marque a alternativa que dispõe a correta redação dos parágrafos 1º e 2º do Art 297 do Capítulo III - Da falsidade documental - do Título X - Dos crimes contra a fé pública, presentificada no Decreto-lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei).

Com relação à punição para o falsificador de documentos, é correto afirmar:

Melchedíades, jogador de um time de futebol, aceitou vantagem indevida oferecida por Heráclito, servidor da Receita Federal do Brasil que, paralelamente, exerce a atividade de empresário no ramo de casas de apostas esportivas. Segundo as tratativas, Melchedíades deveria receber cartão vermelho em determinada partida em troca do recebimento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Antes de receber a vantagem indevida, Melchedíades foi preso juntamente com Heráclito, em operação policial.
Pelo exposto, é correto afirmar que Melchedíades