Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, cont...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928693 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, contra a liberdade sexual, contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.

Somente é considerado funcionário público para fins penais aquela pessoa que exerça função pública remunerada.

Comete o crime de aliciamento a pessoa que, mediante fraude, recruta trabalhador fora da localidade em que o trabalho deve ser feito e não lhe assegura os meios de retorno ao local de origem.

A configuração do delito de assédio sexual pressupõe que haja relação de mando do autor em relação à vítima.

O recrutamento de trabalhadores mediante fraude configura crime, desde que a finalidade seja levá-los a território estrangeiro.

Para a configuração do delito de falsidade ideológica, deve haver a modificação criminosa da estrutura formal do documento e de seu conteúdo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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