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Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Agente de Contratação |
Q3521856
Direito Penal
No contexto da logística no setor público, especialmente
sob a responsabilidade do agente de contratação pública, o controle e o registro de bens patrimoniais exigem o
uso de modelos e formulários padronizados. No entanto,
a negligência ou manipulação dolosa desses controles
pode configurar crime penal. Com base na legislação
brasileira, assinale a alternativa que corresponde a um
crime previsto no Código Penal relacionado à omissão
ou falsificação de informações no controle patrimonial
público.