Questões de Concurso
Sobre crimes contra a fé pública em direito penal
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Ilma afirmou que a declaração era necessária, pois recebera uma proposta de emprego, mas lhe fora exigido que apresentasse um atestado de boa conduta da empregadora anterior. Helga, para não a prejudicar, assinou o documento, mesmo ciente de que continha informações parcialmente falsas.
Diante do caso narrado, Helga
I. A conduta de falsificar documento público tem ameaça penal tão grave quanto o crime de usar documento público falsificado.
II. Falsificar cartão de crédito ou de débito é punido como figura equiparada ao estelionato.
III. Falsidade ideológica consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento público ou privado verdadeiro.
Estão corretas as afirmativas:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carlos:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto deduzir que Caio foi condenado por falsificar:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Caio
(__) Inserir declaração falsa em documento verdadeiro caracteriza o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal.
(__) A falsificação de documento público ocorre quando o agente altera a estrutura física ou a forma do documento, nos termos do artigo 297.
(__) O uso de documento falso (artigo 304) ocorre apenas quando o agente cria o documento, sendo irrelevante quem o utilizou.
(__) A falsidade material se refere à alteração de conteúdo de documento verdadeiro, e não à sua forma.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento das assertivas, "de cima para baixo".