Questões de Concursos - Crimes contra a organização do trabalho

Crimes contra a organização do trabalho

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Crimes contra a organização do trabalho

Autor: Pablo Farias Souza Cruz Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal.

Crimes Contra a Organização do Trabalho - Parte 1

Autor: Maria Cristina Trúlio Juíza Estadual - TJMG, Mestre em Direito Penal

Crimes Contra a Organização do Trabalho - Parte 2

Autor: Maria Cristina Trúlio Juíza Estadual - TJMG, Mestre em Direito Penal

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Não resolvidas

Q836746

Aplicada em: 2017

Banca: FGV

Órgão: TRT - 12ª Região (SC)

Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária

Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários inclua no documento a informação de que os empregados foram demitidos em 01.02.2017, enquanto, na verdade, o vínculo empregatício foi rompido em 01.05.2017.

Descobertos os fatos, a Caio:

não poderá ser aplicada qualquer pena, já que não foi ele que inseriu a informação na carteira de trabalho;

será aplicada a pena do crime de falsificação de documento público;

será aplicada a pena do crime de falsificação de documento particular;

será aplicada a pena do crime de falsidade ideológica de documento público;

será aplicada a pena do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.

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