Questões de Direito Penal - Crimes contra a fé pública para Concurso - Página 3

Q3521856

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Agente de Contratação |

Q3521856 Direito Penal

No contexto da logística no setor público, especialmente sob a responsabilidade do agente de contratação pública, o controle e o registro de bens patrimoniais exigem o uso de modelos e formulários padronizados. No entanto, a negligência ou manipulação dolosa desses controles pode configurar crime penal. Com base na legislação brasileira, assinale a alternativa que corresponde a um crime previsto no Código Penal relacionado à omissão ou falsificação de informações no controle patrimonial público.

A

Falta de controle patrimonial é apenas uma infração administrativa, não caracterizando crime penal.

B

A omissão na entrega do termo de responsabilidade por bem público caracteriza crime de desobediência.

C

Inserir declaração falsa em termo de responsabilidade de bem patrimonial pode configurar o crime de falsidade ideológica.

D

Utilizar formulário patrimonial fora do padrão estabelecido é considerado crime contra a administração da justiça.

E

Extravio de bem público sem dolo não possui implicações legais para o agente responsável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3520641

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |

Q3520641 Direito Penal

João, agindo com dolo e com o objetivo de prejudicar terceiro, alterou, determinada ata notarial confeccionada pelo tabelionato competente. Contudo, antes de apresentar o referido documento às autoridades públicas, o imóvel de João, por motivo diverso, foi objeto do cumprimento de um mandado de busca e apreensão, ocasião em que foi encontrada a ata notarial alterada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

A

responderá pelo crime de falsificação de documento público, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

B

responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

C

não responderá por qualquer crime, já que o documento não foi por ele apresentado a autoridades públicas ou a agentes privados;

D

responderá pelo crime de falsificação de documento público, na modalidade simples, sem causa de aumento de pena;

E

não responderá por qualquer crime, por ausência de tipicidade formal e material da conduta praticada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3472145

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Analista de Procuradoria |

Q3472145 Direito Penal

Para fins de falsidade, o cartão de crédito ou débito, por expressa disposição do parágrafo único do art. 298 do CP,

A

equipara-se a documento público, sem exceção.

B

equipara-se a documento particular, sem exceção.

C

equipara-se a documento público, mas apenas se o banco emissor for público.

D

equipara-se a documento particular, mas apenas se o banco emissor não for público.

E

não é passível de falsificação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3456092

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Técnico Tributário |

Q3456092 Direito Penal

A conduta de restituir à circulação moeda sabidamente falsa, recebida de boa-fé como verdadeira,

A

configura crime e é punida apenas com multa.

B

configura crime e é punida com detenção e multa.

C

configura mera infração administrativa contra a fé pública.

D

não configura crime, mas apenas contravenção penal.

E

não configura crime para o particular, mas apenas para o funcionário público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3454565

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Auditor Fiscal de Rendas Municipais |

Q3454565 Direito Penal

Tendo em conta os crimes contra a fé pública e os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293, do CP, é próprio de funcionário público.

B

O crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do CP, se particular o documento, só será punível se resultar prejuízo à vítima ou terceiros.

C

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, previsto no art. 300, do CP, é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.

D

O crime de peculato-furto, previsto no parágrafo 1º , do art. 312, do CP, é punido de forma mais grave que o crime de peculato-apropriação, previsto no “caput” do mesmo dispositivo penal.

E

O crime de excesso de exação, previsto no parágrafo 1º, do art. 316, inadmite a modalidade culposa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3408806

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3408806 Direito Penal

Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.

De regra, por ser um título ao portador, o cheque não é elencado como documento público para efeitos penais, sendo sua falsificação tipificada sob o título de falsificação de documento particular.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3395835

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Provas: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Assistência Social - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Comunicação Social (Jornalista) - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Engenharia Civil - Classe B | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Pedagogia - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Redação - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Administração - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Contábil - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Engenharia Elétrica - Classe B | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados - Classe B | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista de Sistemas - Classe B | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Psicologia - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Programador - Classe B |

Q3395835 Direito Penal

Matheus, agente público no Estado Alfa, prevalecendo-se do seu cargo, falsificou, em parte, determinado livro mercantil que lhe foi apresentado. Contudo, após uma denúncia anônima, os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público e das autoridades policiais. Preocupado com as repercussões, Matheus procurou a Defensoria Pública, com o objetivo de ser adequadamente informado e assistido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

A

falsificação de documento particular na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

B

falsificação de documento público na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

C

falsificação de documento público na modalidade qualificada, sem a incidência de causa de aumento de pena.

D

falsidade ideológica na modalidade qualificada, sem a incidência de causa de aumento de pena.

E

falsidade ideológica na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3384804

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |

Q3384804 Direito Penal

Conforme o Código Penal, é crime contra a fé pública, EXCETO

A

emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago.

B

importar, exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar, fornecer ou restituir à circulação selo falsificado destinado a controle tributário.

C

falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.

D

falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável, a fim de suprimir obrigação.

E

contribuir o funcionário público para o licenciamento ou registro de veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3363376

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-PR Prova: FGV - 2025 - SEFAZ-PR - Auditor Fiscal (Manhã) |

Q3363376 Direito Penal

Assinale a opção que indica a conduta que constitui crime de falsificação de documento público.

A

A falsificação de papel-moeda.

B

A adulteração de testamento particular.

C

A inserção de dados falsos em documento público verdadeiro.

D

A emissão de atestado médico falso no âmbito do serviço público de saúde.

E

A destruição de documento público verdadeiro, do qual não se podia dispor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3349705

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |

Q3349705 Direito Penal

Após sofrer um acidente doméstico, sem qualquer relação com as suas funções laborais, Lucas, agindo com dolo, foi ao departamento de recursos humanos da sociedade empresária Alfa, onde atua, e inseriu declaração falsa de determinado documento particular, com o fim de responsabilizar a entidade privada pelo acidente sofrido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o(s) crime(s) pelo(s) qual(is) Lucas responderá.

A

Falsificação de documento particular, na modalidade simples, e falsidade ideológica, na modalidade qualificada, em concurso.

B

Falsificação de documento particular, na modalidade qualificada.

C

Falsificação de documento particular, na modalidade simples.

D

Falsidade ideológica, na modalidade qualificada.

E

Falsidade ideológica, na modalidade simples.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3336303

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional |

Q3336303 Direito Penal

Após fabricar dezenas de notas de R$ 100,00, com o objetivo de, posteriormente, repassá-las aos estabelecimentos comerciais da sua cidade, Lucas as guardou em uma gaveta, além de entregar parte do material a José, seu familiar. Registre-se que José, conhecendo a procedência dos papéis-moedas, os introduziu no mercado consumerista. Por fim, Caio, dono de uma banca de jornal, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, uma das notas de R$ 100,00, a restituiu à circulação, depois de conhecer da falsidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

A

José responderá pelo crime de moeda falsa. Por sua vez, as condutas de Lucas e Caio são formalmente atípicas;

B

Lucas responderá pelo crime de moeda falsa. Por sua vez, as condutas de José e Caio são formalmente atípicas;

C

José e Caio responderão pelo crime de moeda falsa. Por sua vez, a conduta de Lucas é formalmente atípica;

D

Lucas e José responderão pelo crime de moeda falsa. Por sua vez, a conduta de Caio é formalmente atípica;

E

Lucas, José e Caio responderão pelo crime de moeda falsa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3307263

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |

Q3307263 Direito Penal

Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ.

A inserção de declaração falsa em documento de inscrição definitiva da Ordem dos Advogados do Brasil caracteriza, para fins penais, falsidade ideológica de documento particular.

Certo

Errado

Q3301260

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2025 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q3301260 Direito Penal

Bernardo, depois de perder a hora para ir para o trabalho, receoso de ser sancionado por seu empregador, o qual já vem reclamando de seus constantes atrasos, decide fabricar uma justificativa para sua falta. Para tanto, vai com seu cachorro a uma clínica veterinária municipal, gerida por uma Organização Social (OS) contratada pela Prefeitura. No local, alega falsamente que seu cachorro está com diarreia, perante o médico veterinário, dr. Caio, contratado da OS, que ali trabalha há três semanas. Após examinar o animal, dr. Caio informa que o cão está bem e que não há necessidade de medicá-lo, orientando Bernardo a alimentá-lo apenas com ração e mantê-lo hidratado. Ato contínuo, Bernardo lhe solicita um atestado, para justificar sua falta ao trabalho, porém dr. Caio se recusa, pois o animal está saudável. Bernardo, então, lhe oferece a importância de vinte reais para que lhe entregue o atestado, e dr. Caio aceita a oferta, entregando-lhe o documento, no qual atesta falsamente que o cachorro está desidratado e enfraquecido, e que permaneceu na clínica, tomando soro na veia, ao longo de todo aquele dia, acompanhado por seu tutor, Bernardo. No dia seguinte, Bernardo entrega o atestado no RH da empresa onde trabalha, para justificar sua falta. Passadas duas semanas, policiais, depois de receberem notícia de que um falso médico veterinário estaria trabalhando na citada clínica, comparecem ao local, onde, após breve averiguação, descobrem que dr. Caio é, na verdade, estudante de veterinária, cursando o segundo ano da faculdade, sendo o fato amplamente noticiado na imprensa. O diretor de RH da empresa onde Bernardo trabalha, ao tomar conhecimento da notícia, resolve examinar melhor o atestado que ele apresentara e, depois de verificar que seu emissor é o mesmo falso médico veterinário citado no noticiário, formaliza notícia de crime à polícia, instruída com o mencionado documento.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Bernardo cometeu os crimes de:

A

falsidade ideológica, em sua forma majorada, e de uso de documento falso, ao passo que Caio praticou os delitos de falsidade ideológica e de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica;

B

corrupção ativa, em sua forma simples, e de uso de documento falso, ao passo que Caio praticou os delitos de falsidade de atestado médico e de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, em sua forma qualificada;

C

corrupção ativa, em sua forma simples, e falsidade ideológica, em sua forma majorada, ao passo que Caio praticou o delito de falsidade de atestado médico e a contravenção penal de exercício ilegal de profissão ou atividade;

D

corrupção ativa, em sua forma majorada, e de uso de documento falso, ao passo que Caio praticou os delitos de corrupção passiva e de falsificação de documento público, além da contravenção penal de exercício ilegal de profissão ou atividade;

E

corrupção ativa e de falsidade ideológica, ambos em suas respectivas formas majoradas, ao passo que Caio praticou os delitos de corrupção passiva, com incidência de causa de aumento de pena, e de falsidade ideológica, em sua forma majorada, além da contravenção penal de exercício ilegal de profissão ou atividade.

Q3296704

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Advogado(a) |

Q3296704 Direito Penal

A fé pública, nas palavras de Cleber Masson, "consiste na crença ou convicção geral na autenticidade e valor dos documentos e atos prescritos para as relações coletivas" (MASSON, Cleber. Direito Penal. Parte Especial. Vol. 3. São Paulo: Gen Método, 2017, p. 447).
Nesse contexto, é um exemplo de crime contra a fé pública elencado pelo Código Penal:

A

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.

B

Tráfico de Influência, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

C

Adulteração de sinal identificador de veículo, com pena de reclusão, de três a seis anos, e multa.

D

Violação de sigilo funcional, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3290823

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal) |

Q3290823 Direito Penal

Os crimes contra a fé pública estão relacionados à autenticidade de documentos e símbolos oficiais. De que forma tal delito pode ocorrer?

A

Redação de relatórios e estatísticas fiéis, retratando a realidade contábil com precisão.

B

Avaliação regular dos balanços financeiros em órgão público, divulgando resultados confiáveis à população.

C

Emissão de carteiras funcionais legítimas, aprovadas em procedimento de controle institucional.

D

Falsificação de documentos usados na comprovação de identidade ou na verificação de registros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3287918

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q3287918 Direito Penal

Em relação ao crime de falso atestado médico, marque a alternativa correta.

A

Trata-se de uma espécie de falsidade material.

B

Trata-se de uma espécie de falsidade ideológica.

C

É perceptível por perícia de documentoscopia, que constata a falsidade do formulário.

D

É perceptível por perícia grafológica, que constata a falsidade da assinatura.

E

É passível de cometimento por enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3284399

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |

Q3284399 Direito Penal

Leia.

______________Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização.

De acordo com o Código Penal, o conceito acima refere-se à:

A

Crimes assimilados ao de moeda falsa

B

Petrechos para falsificação de moeda

C

Moeda Falsa

D

Falsificação de papéis públicos

E

Supressão de documento

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3281024

Ano: 2025 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Ubaí - MG Prova: COTEC - 2025 - Prefeitura de Ubaí - MG - Advogado |

Q3281024 Direito Penal

“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.”

O trecho supracitado descreve o tipo penal denominado

A

falsificação de documento público.

B

falsificação de papéis públicos.

C

falsidade de supressão de documento.

D

falsidade ideológica.

E

falsidade material de certidão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3273832

Ano: 2025 Banca: FADENOR Órgão: Câmara de Buritizeiro - MG Prova: FADENOR - 2025 - Câmara de Buritizeiro - MG - Assessor Jurídico/Advogado |

Q3273832 Direito Penal

Considere o fragmento de texto a seguir para responder a esta questão:
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.”

O trecho supracitado descreve o tipo penal denominado

A

falsificação de documento público.

B

falsificação de papéis públicos.

C

falsidade de supressão de documento.

D

falsidade ideológica.

E

falsidade material de certidão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3186304

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Pomerode - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Pomerode - SC - Controlador Interno |

Q3186304 Direito Penal

Sobre a disciplina do Código Penal dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue as seguintes assertivas:

I.Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, pratica ato relevante para o Direito Penal.

II.Aquele que, por conta própria ou alheia, adquire ou guarda moeda falsa, comete o mesmo crime de quem produziu essa moeda.

III.Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro é considerado crime que pode ser praticado por qualquer pessoa, seja ela funcionária pública ou não. Contudo, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, não haverá aumento da pena, pois o bem jurídico tutelado é o mesmo.

IV.Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, somente o servidor aprovado em concurso público e ocupante de cargo efetivo.

É correto o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

IV, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre crimes contra a fé pública em direito penal

Foram encontradas 759 questões