Joana, servidora pública municipal, inseriu em documento of...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |
Q3775846
Direito Penal
Joana, servidora pública municipal, inseriu em documento
oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local,
com o objetivo de permitir a ele acesso a uma vaga em creche
pública da localidade.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Código Penal, a conduta de Joana configura crime de
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Código Penal, a conduta de Joana configura crime de