Questões de Direito Notarial e Registral - Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 para Concurso
Foram encontradas 135 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215650
Direito Notarial e Registral
Presume-se pertencer à pessoa em cujo nome o imóvel se encontra registrado no cartório competente segundo o principio da
Ano: 2021
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1774060
Direito Notarial e Registral
Quanto à fiscalização, preencha os parênteses com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa
correspondente:
( ) Os escrivães, tabeliães, oficiais de notas, de registro de imóveis, de registro de títulos, documentos e quaisquer outros serventuários extrajudiciais, não poderão praticar quaisquer atos que importem transmissão de bens imóveis, ou de direitos a eles relativos, bem como suas cessões, sem que os interessados apresentem comprovante original do pagamento do imposto, o qual será transcrito em seu inteiro teor no instrumento respectivo. ( ) Os escrivães, tabeliães, oficiais de notas, de registro de imóveis, de registro de títulos, documentos, ficam obrigados a facilitar à fiscalização da Fazenda Municipal, o exame em cartório dos livros, registros e outros documentos fornecendo, quando solicitadas, certidões de atos que forem lavrados, transcritos, averbados, ou inscritos e concernentes a imóveis, ou direitos a eles relativos. ( ) As imobiliárias loteadoras, bem como os agenciadores, intermediários e corretores de bens imóveis, ficam obrigados a fornecer no prazo de 15 (quinze) dias, do mês subsequente ao ato translativo, cópia do contrato, termos, ou instrumentos relacionados com transferência imobiliária.
( ) Os escrivães, tabeliães, oficiais de notas, de registro de imóveis, de registro de títulos, documentos e quaisquer outros serventuários extrajudiciais, não poderão praticar quaisquer atos que importem transmissão de bens imóveis, ou de direitos a eles relativos, bem como suas cessões, sem que os interessados apresentem comprovante original do pagamento do imposto, o qual será transcrito em seu inteiro teor no instrumento respectivo. ( ) Os escrivães, tabeliães, oficiais de notas, de registro de imóveis, de registro de títulos, documentos, ficam obrigados a facilitar à fiscalização da Fazenda Municipal, o exame em cartório dos livros, registros e outros documentos fornecendo, quando solicitadas, certidões de atos que forem lavrados, transcritos, averbados, ou inscritos e concernentes a imóveis, ou direitos a eles relativos. ( ) As imobiliárias loteadoras, bem como os agenciadores, intermediários e corretores de bens imóveis, ficam obrigados a fornecer no prazo de 15 (quinze) dias, do mês subsequente ao ato translativo, cópia do contrato, termos, ou instrumentos relacionados com transferência imobiliária.
Q1759375
Direito Notarial e Registral
Em agosto de 2020, após conseguirem um empréstimo, Seu João
e Dona Maria conseguiram realizar o sonho da casa própria.
Adquiriram um imóvel no Município Y e lavraram a escritura de
compra e venda no cartório desse Município. No ato, os
proprietários do terreno, vendedores, foram representados por
procuração pública outorgada no mesmo cartório. Meses depois,
após a realização de benfeitorias no imóvel, Seu João e Dona
Maria foram surpreendidos com a propositura de uma ação
anulatória ajuizada pelos proprietários do imóvel, alegando que a
compra e venda era nula, pois a procuração pública era falsa. Os
fatos também foram objeto de registro de ocorrência na
Delegacia de Polícia local, desdobrando-se em um processo
criminal. Em janeiro de 2021, o juízo da Comarca do Município Y
anulou a compra e venda, em razão da comprovação de fraude
grosseira na procuração pública lavrada no cartório daquele
Município. Inconformados com a perda do imóvel e de todos os
gastos ali realizados, Seu João e Dona Maria procuraram a
Defensoria Pública da Comarca do Município Y, solicitando
assistência jurídica.
À luz do caso concreto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
À luz do caso concreto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677386
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n° 8.935/1594, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677384
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n° 8,935/1994, sobre os concursos
de provas e títulos para outorga de delegações, é correto
afirmar que