José, notário, pretende concorrer ao cargo eletivo de senador da
República, de forma a representar e defender, no Congresso
Nacional, o Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Nacional
de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho
Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial, é correto afirmar que José
deverá se afastar do exercício do serviço público delegado a
partir:

Question

José, notário, pretende concorrer ao cargo eletivo de senador da
República, de forma a representar e defender, no Congresso
Nacional, o Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Nacional
de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho
Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial, é correto afirmar que José
deverá se afastar do exercício do serviço público delegado a
partir:  Alternativa A: da sua diplomação, sendo certo que o referido notário, em
exercício de mandato eletivo, terá o direito à percepção de
até 50% dos emolumentos gerados em decorrência da
atividade notarial que lhe foi delegada;  Ou Alternativa B: do requerimento de registro de candidatura, sendo certo que
o referido notário, em exercício de mandato eletivo, terá o
direito à percepção integral dos emolumentos gerados em
decorrência da atividade notarial que lhe foi delegada; Ou Alternativa C: do requerimento de registro de candidatura, sendo certo que
o referido notário, em exercício de mandato eletivo, não terá
direito à percepção dos emolumentos gerados em
decorrência da atividade notarial que lhe foi delegada; Ou Alternativa D: da sua diplomação, sendo certo que o referido notário, em
exercício de mandato eletivo, não terá direito à percepção
dos emolumentos gerados em decorrência da atividade
notarial que lhe foi delegada;  Ou Alternativa E: da sua diplomação, sendo certo que o referido notário, em
exercício de mandato eletivo, terá o direito à percepção
integral dos emolumentos gerados em decorrência da
atividade notarial que lhe foi delegada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] da sua diplomação, sendo certo que o referido notário, em
exercício de mandato eletivo, terá o direito à percepção
integral dos emolumentos gerados em decorrência da
atividade notarial que lhe foi delegada. Gabarito: EFundamento decisivo: Provimento CNJ n. 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial), art. 72, caput e § 3.º: "O notário e/ou registrador que desejarem exercer mandato eletivo deverão se afastar do exercício do serviço público delegado desde a sua diplomação. (...) § 3.º O notário e/ou o registrador que exercerem mandato eletivo terão o direito à percepção integral dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial e/ou registral que lhe foi delegada." No caso, isso fixa o afastamento desde a diplomação e assegura a percepção integral dos emolumentos, em conformidade com a alternativa E.Tema central: Mandato eletivo de notárioAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque, embora acerte o marco temporal do afastamento ao indicar a diplomação, erra no efeito remuneratório. O art. 72, § 3.º, assegura percepção integral dos emolumentos, não percepção limitada a até 50%.BErradaEstá errada porque desloca o afastamento para o requerimento de registro de candidatura. O art. 72, caput, fixa expressamente outro marco: o afastamento deve ocorrer desde a diplomação. A parte sobre percepção integral dos emolumentos está correta, mas isso não salva a alternativa.CErradaEstá errada em dois pontos normativos. Primeiro, o afastamento não ocorre no requerimento de registro de candidatura, mas desde a diplomação, conforme o art. 72, caput. Segundo, o art. 72, § 3.º, assegura direito à percepção integral dos emolumentos, de modo que é incorreta a afirmação de ausência desse direito.DErradaEstá errada porque nega o direito aos emolumentos durante o exercício do mandato eletivo. O art. 72, § 3.º, dispõe em sentido oposto: há direito à percepção integral dos emolumentos. O acerto quanto à diplomação não basta diante do erro no efeito patrimonial.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz exatamente os dois comandos normativos decisivos do art. 72 do Provimento CNJ n. 149/2023: o afastamento do notário ou registrador que vai exercer mandato eletivo ocorre desde a diplomação, e durante o mandato há direito à percepção integral dos emolumentos gerados pela atividade delegada. A questão é resolvida por correspondência literal com o caput e o § 3.º do dispositivo.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: trocar a diplomação pelo requerimento de registro de candidatura como marco do afastamento e presumir que o afastamento para mandato eletivo elimina ou reduz os emolumentos.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar afastamento de notário ou registrador para mandato eletivo, verifique primeiro o marco temporal exato previsto na norma: aqui, é a diplomação.Em seguida, confira separadamente o efeito patrimonial do afastamento: o art. 72, § 3.º, assegura percepção integral dos emolumentos.Não importe para o delegatário regras de servidor público sem apoio expresso no dispositivo cobrado.Se a alternativa misturar um elemento correto com outro incompatível com a literalidade do artigo, ela deve ser eliminada.

José, notário, pretende concorrer ao cargo eletivo de senado...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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