No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue o item seguinte. 

Fundamento de validade, o elemento subjetivo que compõe o costume como fonte de direito internacional diz respeito à prática geral e reiterada das partes. 

No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue o item seguinte. 

Embora prática geral aceita como direito, o costume guarda caráter acessório, inidôneo para derrogar norma expressa em tratado. 

No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue o item seguinte. 

Sem estarem contemplados no rol das fontes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, atos unilaterais de Estados são formas jurídicas extraconvencionais de expressão. 

Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte. 

Nas demandas de privilégios e imunidades, os Estados acreditantes são os que recebem agentes diplomáticos, enquanto Estados acreditados são aqueles que os enviam.

Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte. 

A proteção diplomática visa à tutela das imunidades de jurisdição e de execução dos Estados soberanos e de seus agentes perante as jurisdições locais. 

Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte. 

Concebida em meio às demandas de proteção diplomática do século XIX, a Doutrina Calvo defendia a não intervenção de Estados em demandas privadas perante jurisdições nacionais, de modo que deveriam renunciar ao endosso em prol de seus conacionais ou de suas empresas. 

A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue. 

A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados é anterior à criação das Nações Unidas e foi importante para o reconhecimento das organizações internacionais como sujeitos de direito. 

A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue. 

Na ordem internacional, os tratados não prescindem de forma escrita, do feitio documental. 

A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue. 

O preâmbulo dos tratados, ao dizer dos motivos, circunstâncias e pressupostos do ato internacional convencional, conforma elemento hermenêutico, passível de efeito vinculante, de forma analógica ao que ocorre com as constituições nacionais. 

A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue. 

A distinção de Charles Rousseau entre tratados-contrato e tratados-normativos é pacificamente aceita em doutrina, fundamentando-se na natureza jurídica das partes contratantes. 

Considerando o atual cenário da política internacional, marcado por tensões geoeconômicas entre os países, elevados níveis de desigualdade e impactos assimétricos das transformações econômicas, políticas, sociais e ambientais, julgue o item a seguir.

Iniciativas negociadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) — paralisada como instância de solução de controvérsias — têm produzido resultados, como a assinatura do Acordo de Parceria Estratégica MERCOSUL-União Europeia em janeiro deste ano. 

Considerando o atual cenário da política internacional, marcado por tensões geoeconômicas entre os países, elevados níveis de desigualdade e impactos assimétricos das transformações econômicas, políticas, sociais e ambientais, julgue o item a seguir.

O pacote de decisões consensuais da 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), presidida pelo Brasil e realizada em Belém do Pará, reafirmou o compromisso dos países participantes com o Acordo de Paris e incluiu temas como adaptação, financiamento, transição justa, gênero e clima.