A respeito de instrumentos de cooperação internacional, julgue o item que se segue. 

O Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, ou Protocolo de São Luís, já ratificado pelo Brasil, destina-se aos países do MERCOSUL.  

Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.  

Por ser vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, estes não estão sujeitos a extradição.

Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.  

Como princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião. 

Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.  

A concessão de asilo político constitui princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. 

Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.  

Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos e garantias constitucionais fundamentais. 

A respeito das competências e atribuições dos tribunais internacionais, julgue o item a seguir.

A competência consultiva da Corte Internacional de Justiça é franqueada apenas aos Estados-membros das Nações Unidas, não sendo possível a realização de consultas por particulares. 

A respeito das competências e atribuições dos tribunais internacionais, julgue o item a seguir.

A jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça somente alcança os Estados que a aceitaram expressamente, uma vez que, à luz das regras do direito internacional, um Estado somente pode figurar no polo passivo de uma relação processual internacional se houver consentido com a competência do respectivo tribunal internacional.

No que concerne ao direito internacional, bem como ao surgimento dos Estados, julgue o item seguinte.  

O processo de descolonização na década de 1960 e a assunção da maioria da Assembleia Geral da ONU pelos Estados do grupo do Terceiro Mundo foram o nascedouro do direito do desenvolvimento, o que acarretou uma guinada na cooperação entre os povos, com vistas à superação das diferenças de desenvolvimento entre eles. 

No que concerne ao direito internacional, bem como ao surgimento dos Estados, julgue o item seguinte.  

O modo histórico de surgimento dos Estados pressupõe a existência dos elementos povo, território, governo e soberania, sem que haja qualquer derivação de outro Estado preexistente.