Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, jul...

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Q3993292 Direito Internacional Público

Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte. 


A proteção diplomática visa à tutela das imunidades de jurisdição e de execução dos Estados soberanos e de seus agentes perante as jurisdições locais. 

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A afirmação está errada. A proteção diplomática é um instituto que permite a um Estado intervir em favor de seus nacionais (pessoas físicas ou jurídicas) quando estes sofrem danos decorrentes de violações do direito internacional por parte de outro Estado. Já as imunidades de jurisdição e de execução são regras que protegem Estados soberanos e seus agentes do exercício da jurisdição local, constituindo um instituto distinto e autônomo, não relacionado à proteção diplomática.

Fonte: DeepSeek.

Proteção diplomática é quando um Estado decide endossar a reclamação de um nacional seu que tenha sofrido algum dano causado por outro Estado, em violação ao Direito Internacional. Nesse caso, o Estado trata da questão diretamente com o Estado "infrator" e assume a qualidade de titular da demanda em âmbito internacional.

Imunidade de jurisdição e de execução é outra coisa, é a impossibilidade de um Estado estrangeiro ou de seus agentes serem julgados ou sofrerem medidas constritivas pelo tribunal de outro Estado contra sua vontade; é uma questão de soberania.

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