Home Concursos Públicos Questões Q3974861 Assinale a opção correta a respeito dos direitos humanos e d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3974861 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia | Q3974861 Direito Internacional Público Assinale a opção correta a respeito dos direitos humanos e da responsabilidade do Estado. Alternativas A O Estado pode ser responsabilizado por omissões decorrentes de violações de direitos humanos, inclusive quando praticadas por particulares. B A responsabilidade internacional do Estado por violações de direitos humanos exige, necessariamente, a comprovação de dolo ou culpa grave de seus agentes públicos. C A responsabilidade do Estado por violações de direitos humanos restringe-se aos direitos civis e políticos, não alcançando direitos econômicos, sociais e culturais. D O Estado somente pode ser responsabilizado por violações de direitos humanos quando houver ação direta de seus agentes, sendo inaplicável a responsabilização em casos de omissão estatal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro