E (Errado).

A distinção entre tratados-contrato (que criam obrigações recíprocas entre as partes, típicos de acordos bilaterais) e tratados-normativos (que estabelecem regras gerais de direito, muitas vezes para a comunidade internacional como um todo, como tratados de direitos humanos ou de codificação) é atribuída a Charles Rousseau e é aceita na doutrina.

No entanto, a justificativa apresentada na assertiva — “fundamentando-se na natureza jurídica das partes contratantes” — está incorreta. A distinção não se baseia na natureza jurídica das partes (se são Estados, organizações internacionais etc.), mas sim no objeto, na estrutura das obrigações e nos efeitos do tratado (relações sinalagmáticas vs. normas gerais e objetivas). Portanto, o item é errado.

Fonte: DeepSeek

Item errado

1º Não é pacífica — há críticas importantes (Kelsen, entre outros);

2º Fundamento da distinção: Não é Natureza jurídica das partes contratantes e sim Natureza jurídica do ato (conteúdo e função do tratado)

Ainda, comentários do Prof. Macau:

A existência dessa classificação justifica-se pela época em que foi criada, no início do século XIX, porque naquele período o direito internacional precisava consolidar-se. Havia a necessidade de demonstrar a possibilidade da criação de normas jurídicas obrigatórias fora das fronteiras do Estado. Com a consolidação do direito internacional, a classificação foi aos poucos perdendo sua importância. Essa classificação caiu em desuso.

Fonte: https://forum.clippingcacd.com.br/t/questao-54-item-232-direito-1a-fase-cacd-2026-a-distincao-de-charles-rousseau-entre-tratados-con/4619/2