Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, jul...

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Q3993293 Direito Internacional Público

Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte. 


Nas demandas de privilégios e imunidades, os Estados acreditantes são os que recebem agentes diplomáticos, enquanto Estados acreditados são aqueles que os enviam.

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A afirmação está incorreta, pois, na terminologia diplomática, o Estado acreditante é aquele que envia o agente diplomático, enquanto o Estado acreditado é aquele que o recebe.

Portanto, a resposta é: Errado.

Fonte: DeepSeek

Errado.

A questão inverte os conceitos. Depreende-se do artigo 3 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (promulg. pelo Decreto 56.435/1965) que:

Estado acreditante (sending State) → é o que envia

Estado acreditado (receiving State) → é o que recebe

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