Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, jul...
Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte.
Nas demandas de privilégios e imunidades, os Estados acreditantes são os que recebem agentes diplomáticos, enquanto Estados acreditados são aqueles que os enviam.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A afirmação está incorreta, pois, na terminologia diplomática, o Estado acreditante é aquele que envia o agente diplomático, enquanto o Estado acreditado é aquele que o recebe.
Portanto, a resposta é: Errado.
Fonte: DeepSeek
Errado.
A questão inverte os conceitos. Depreende-se do artigo 3 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (promulg. pelo Decreto 56.435/1965) que:
Estado acreditante (sending State) → é o que envia
Estado acreditado (receiving State) → é o que recebe
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo