A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se se...
A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.
Na ordem internacional, os tratados não prescindem de forma escrita, do feitio documental.
Comentários
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Certo!
Não prescinde = não dispensa.
Bizu "não prescinde" (quase) sempre está certo!
No direito internacional contemporâneo, os tratados são, por definição, acordos formalizados por escrito, conforme estabelece o art. 2º,1, 'a, da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969) : "tratado significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional". Embora existam acordos verbais no direito internacional (os chamados gentlemen's agreements), eles não são considerados tratados para fins da Convenção de Viena e não gozam da mesma segurança jurídica. Portanto, os tratados propriamente ditos não prescindem da forma escrita e documental.
Fonte: IA Claude
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