A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se se...
A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.
A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados é anterior à criação das Nações Unidas e foi importante para o reconhecimento das organizações internacionais como sujeitos de direito.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados é anterior à criação das Nações Unidas e foi importante para o reconhecimento das organizações internacionais como sujeitos de direito.
- A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT) é de 1969, ou seja, posterior à criação da ONU (1945)
- O reconhecimento das OIs como sujeitos do DIP foi consagrado no caso Bernadotte da CIJ (1949)
Errado.
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados foi adotada em 1969, bem após a criação da Organização das Nações Unidas (1945). Além disso, essa convenção trata primordialmente de tratados entre Estados, não versando diretamente sobre o reconhecimento das organizações internacionais como sujeitos de direito internacional — papel atribuído, por exemplo, à Convenção de Viena de 1986 sobre Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais.
Fonte: DeepSeek
ONU > 1945
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados> 1969 > Entrou em vigor em 1980
Reparation for Injuries Suffered in the Service of the United Nations > 1949 > consagração da ONU como detentora de personalidade jurídica internacional, tornado-se o marco jurisprudencial do reconhecimento da personalidade jurídica internacional das OIs.
O item está Errado.
- Cronologia: A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) é de 1969. Por outro lado, a Organização das Nações Unidas (ONU) foi oficialmente constituída em 24 de outubro de 1945, ao fim da Segunda Guerra Mundial. Portanto, a Convenção é muito posterior à criação da ONU.
- Âmbito de Aplicação: A Convenção de 1969 é restrita a tratados celebrados entre Estados. Ela não previu expressamente a celebração de tratados por Organizações Internacionais.
- Organizações Internacionais: O reconhecimento das Organizações Internacionais como sujeitos de Direito Internacional e sua capacidade de celebrar tratados foram consolidados por outros marcos:
- O Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça de 11 de abril de 1949 é o marco histórico que afirmou a personalidade jurídica internacional dessas entidades.
- A regulamentação específica para tratados envolvendo esses entes só veio com a Convenção de Viena de 1986, que trata de acordos entre Estados e Organizações Internacionais ou entre estas entre si.
Em resumo: A CVDT de 1969 é posterior à ONU e foca exclusivamente em Estados, não sendo o instrumento responsável pelo reconhecimento inicial das organizações internacionais como sujeitos de direito.
Fonte: Estratégia.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo