A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se se...
A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.
A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados é anterior à criação das Nações Unidas e foi importante para o reconhecimento das organizações internacionais como sujeitos de direito.
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A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados é anterior à criação das Nações Unidas e foi importante para o reconhecimento das organizações internacionais como sujeitos de direito.
- A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT) é de 1969, ou seja, posterior à criação da ONU (1945)
- O reconhecimento das OIs como sujeitos do DIP foi consagrado no caso Bernadotte da CIJ (1949)
Errado.
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados foi adotada em 1969, bem após a criação da Organização das Nações Unidas (1945). Além disso, essa convenção trata primordialmente de tratados entre Estados, não versando diretamente sobre o reconhecimento das organizações internacionais como sujeitos de direito internacional — papel atribuído, por exemplo, à Convenção de Viena de 1986 sobre Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais.
Fonte: DeepSeek
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