Certo.

O item está correto porque:

1. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), em seu artigo 38, enumera as fontes do direito internacional que a Corte deve aplicar: tratados, costumes, princípios gerais de direito e, como meios auxiliares, a jurisprudência e a doutrina.

Os atos unilaterais dos Estados não constam expressamente nesse rol.

2. Mesmo não estando listados no artigo 38, os atos unilaterais (como promessa, reconhecimento, protesto, renúncia) são reconhecidos como fontes autônomas do direito internacional público, capazes de criar obrigações jurídicas para o Estado que os pratica (desde que manifestados com a intenção de se vincular).

3. São formas extraconvencionais porque não dependem de acordo entre dois ou mais Estados (diferente dos tratados), nem se enquadram perfeitamente no costume ou nos princípios gerais.

Portanto, a afirmação está certa: atos unilaterais, embora não contemplados no rol do Estatuto da CIJ, são sim formas jurídicas extraconvencionais de expressão do direito internacional.

Fonte: DeepSeek

Certo.

"formas jurídicas extraconvencionais de expressão" = fontes extraestatutárias.

O Estatuto da CIJ não exclui a existência de outras fontes. São elas:

1. os princípios gerais do Direito Internacional;
2. os atos unilaterais dos Estados;
3. as decisões das organizações internacionais;
4. o soft law;
5. a analogia; e
6. o jus cogens.

Fonte: Portela (2017)