Questões de Concurso Sobre direito internacional público

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Q3764266 Direito Internacional Público
Qual organização internacional foi criada após as grandes guerras mundiais com o objetivo principal de promover a paz e a cooperação entre os países?
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Q3762642 Direito Internacional Público
Um país possui território definido, população organizada e governo, mas enfrenta disputas internacionais que questionam sua autoridade sobre parte de seu território. Apesar disso, mantém capacidade de legislar e de se relacionar com outros Estados de forma independente. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que o Estado mantém seu elemento de soberania?
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Q3758717 Direito Internacional Público
O Mercosul, instituído pelo Tratado de Assunção (1991), é considerado experiência relevante de integração regional, mas sua trajetória revela limitações frente a modelos supranacionais como a União Europeia. Nesse contexto, qual proposição expressa com maior rigor essas restrições?
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Q3751086 Direito Internacional Público
A reforma do Conselho de Segurança da ONU envolve discussões sobre:
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Q3742438 Direito Internacional Público
Em tema de imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros, assinale a afirmativa correta.
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Q3742435 Direito Internacional Público
Em reunião de caráter multilateral, envolvendo representantes de diversos países que buscavam promover a Agenda 30 e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, foram discutidos diversos aspectos afetos à revitalização da parceria global direcionada à realização desses objetivos.

Em relação ao papel a ser desempenhado pelos países desenvolvidos, concluiu-se, corretamente, que devem
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Q3742429 Direito Internacional Público
No ano de 2020, o governo brasileiro comunicou aos representantes diplomáticos da país Alfa, igualmente signatário da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que eles haviam sido declarados personae non grata. Para além do componente político, esta declaração tem efeitos jurídicos previstos na citada Convenção.

Na hipótese em tela, caso o governo do país Alfa não retirasse as pessoas em questão ou desse por terminadas as suas funções na missão diplomática, o Brasil, de acordo com essa Convenção, estaria autorizado a
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Q3742381 Direito Internacional Público
Em 1991, em um cenário econômico global por maior inserção no comércio internacional, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, criando o MERCOSUL. O objetivo central deste Tratado era estabelecer um mercado comum, garantindo a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, além da adoção de políticas comerciais comuns e coordenação de políticas macroeconômicas. O Tratado de Assunção fixou os instrumentos jurídicos básicos que norteariam a consolidação do bloco econômico, estabelecendo compromissos tanto no plano tarifário quanto no plano institucional.

Com base nesse contexto histórico-jurídico em relação à criação do Tratado de Assunção, assinale a afirmativa correta.
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Q3742363 Direito Internacional Público
Dentro da ideia de ser o Brasil um Estado Cooperativo e considerando as disposições das Convenções das Nações Unidas contra a Corrupção e contra o Crime Organizado Transnacional, assinale a afirmativa correta.
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Q3704705 Direito Internacional Público
Preencha as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta:

Em março de 2025, revelações de que uma agência de inteligência oficial do _____________ hackeou sistemas de um país vizinho para obter vantagem em sensíveis negociações bilaterais deflagraram uma crise diplomática. O alvo da espionagem eram autoridades envolvidas na revisão do _____________ que rege uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo, localizada na fronteira comum. O governo vizinho reagiu suspendendo imediatamente as tratativas e convocando seu embaixador no Brasil para consultas, um claro sinal de protesto formal. O episódio reacendeu ressentimentos históricos profundos na relação bilateral, remontando a um conflito do século XIX conhecido como _______________.
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Q3698861 Direito Internacional Público

A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha papel central nas relações internacionais.


Assinale a alternativa que indica corretamente sua função.

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Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Arte | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Guia-Intérprete | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Ciências | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Ensino Religioso | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Instrutor de Libras | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Professor Bilíngue – Tradutor e Intérprete de Libras | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Professor em Turma | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - História | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Dança | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Estrangeira - Inglês | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Informática/Tecnologias | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Lutas | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Música | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Oficinas Temáticas) - Oficina de Teatro |
Q3693296 Direito Internacional Público
A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha um papel central na cooperação internacional. Entre suas funções mais importantes está: 
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Q3692368 Direito Internacional Público
Arjun, de nacionalidade indiana, e Marie, de nacionalidade francesa, sobrevoavam o território brasileiro durante as férias quando foram obrigados a realizar uma aterrisagem forçada em razão de pane na aeronave. Durante o período em que permaneceram no Brasil, Marie, que estava grávida, deu à luz a filha do casal, que recebeu o nome Dya.

Logo após o nascimento, a família passou a residir no Senegal, tendo Dya requerido o reconhecimento da nacionalidade senagalesa. Ao ser acusada de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes neste último país, Dya fugiu para o Brasil, o que levou Senegal a requerer a sua extradição.

Em relação à situação descrita, é correto afirmar que
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Q3678271 Direito Internacional Público
A Carta das Nações Unidas atribui a responsabilidade primária pela manutenção da paz e da segurança internacionais a um órgão específico, que possui poderes para autorizar medidas coercitivas, missões de paz e sanções internacionais. Assinale o órgão da ONU com essa responsabilidade primária. 
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Q3652245 Direito Internacional Público
Sobre o escopo das ordens da Corte Internacional de Justiça relacionadas ao confronto Israel–Gaza, marque a afirmação CORRETA.
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Q3645122 Direito Internacional Público
A República Federativa do Brasil, por intermédio do presidente da República, na condução da política externa, celebrou tratado internacional, de natureza bilateral, com a República Alfa. Ato contínuo, houve a ratificação do ajuste pelo Congresso Nacional, a comunicação da ratificação, de modo que o ajuste passou a produzir efeitos no plano internacional, e a sua promulgação na ordem interna. Anos após a celebração, em razão da ruptura da democracia em Alfa e da inconveniência da continuidade do ajuste, foram iniciados estudos no âmbito do Poder Executivo federal em relação à medida a ser adotada para que ele não mais produzisse efeitos no âmbito interno.
Ao final dos estudos, concluiu-se corretamente que: 
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Q3645114 Direito Internacional Público
A MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti) foi uma operação criada para estabilizar o país durante uma grave crise política, social e institucional. Liderada pelo Brasil, essa missão combinou esforços militares, policiais e civis, com o objetivo de restaurar a segurança, reduzir a violência promovida por grupos armados, reconstruir instituições fragilizadas e implementar iniciativas humanitárias, como a construção de escolas, hospitais e infraestrutura básica. Também promoveu eleições democráticas e o fortalecimento da governança local.
Com base nas características descritas no texto, a MINUSTAH, no contexto das operações da ONU, pode ser classificada como uma:
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Q3645112 Direito Internacional Público
Com o fim da Guerra Fria, o declínio da disputa ideológica entre Estados Unidos e União Soviética e a consequente redução da ameaça nuclear, o cenário internacional passou a ser marcado pelo avanço da globalização e pelo surgimento de desafios transnacionais de natureza diversa. Esse novo ambiente reduziu o protagonismo das tensões militares convencionais e expôs a necessidade de rever as concepções tradicionais de segurança internacional, incorporando novas categorias de riscos e vulnerabilidades que ultrapassavam as fronteiras estatais.
Nesse contexto, consolidou-se a concepção de segurança que:
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Q3645111 Direito Internacional Público
A Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END) estabelecem a concepção de fronteira e de entorno estratégico como elementos vitais para a salvaguarda da soberania, da integridade territorial e dos interesses nacionais brasileiros. Enquanto as fronteiras são vistas não apenas como linhas de separação geográfica, mas como espaços de integração e de circulação, o entorno estratégico abrange áreas de interesse prioritário para a defesa e para a projeção do poder nacional, como a América do Sul, o Atlântico Sul, a Antártica e a costa ocidental da África, cuja estabilidade e controle são considerados fundamentais para a segurança regional e para a inserção internacional do Brasil.
Considerando as diretrizes contidas na Política Nacional de Defesa e na Estratégia Nacional de Defesa sobre o conceito de fronteira e de entorno estratégico, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3645109 Direito Internacional Público
O conceito de grande estratégia ainda não está plenamente consolidado nas doutrinas nacionais e internacionais. Muitos países, como Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido, França e Espanha, adotam o termo estratégia de segurança nacional em vez de grande estratégia. Nos Estados Unidos, a National Security Strategy (NSS) foi criada após a Lei de Reorganização do Departamento de Defesa de 1986 (Goldwater-Nichols Act), que exige que o presidente apresente periodicamente ao Congresso um documento detalhando a estratégia de segurança nacional, estabelecendo um guia estratégico para defesa e segurança. Assim, as diferentes estratégias de segurança nacional dos Estados Unidos promoveram a criação de organismos multilaterais de cooperação voltados para a manutenção da sua hegemonia mundial.
Diante de tal contexto, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
81: D
82: B
83: A
84: D
85: B
86: B
87: D
88: E
89: E
90: A
91: D
92: D
93: A
94: B
95: D
96: B
97: A
98: D
99: E
100: D