Questões de Direito Internacional Público para Concurso - Página 5

Q3775442

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775442 Direito Internacional Público

A definição de imigrante prevista na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) abrange

A

o apátrida, desde que necessariamente estabelecido de forma definitiva no Brasil.

B

o nacional de outro país, desde que não seja apátrida.

C

o nacional de outro país e o apátrida estabelecidos temporariamente no Brasil.

D

o apátrida que esteja visitando o Brasil.

E

o nacional de outro país que esteja visitando o Brasil.

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Q3773463

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Inglês - Edital nº 12 |

Q3773463 Direito Internacional Público

As disputas territoriais no sul do Brasil envolveram ações de estadistas, militares e proprietários rurais que, ao ocuparem áreas limítrofes, contribuíram para a defesa de interesses nacionais. Na região correspondente ao atual município de Palma Sola, determinadas famílias desempenharam papel estratégico na fixação populacional e no fortalecimento de argumentos jurídicos utilizados em contendas internacionais. A consolidação dessa presença relacionou-se tanto ao deslocamento de grupos após conflitos no Prata quanto à elaboração de mapas e estudos que fundamentaram decisões arbitrais. À luz desses acontecimentos, analise as afirmações a seguir.

I.A ocupação realizada por familiares de Vicente Antunes de Lara foi utilizada como elemento de prova para sustentar a tese de posse brasileira em disputas internacionais.

II.Os trabalhos de levantamento territorial produzidos por autoridades brasileiras reforçaram argumentos que seriam decisivos em arbitragens externas.

III.A presença de brasileiros em áreas próximas à fronteira foi desconsiderada, pois se tratava de ocupação sem vínculo político reconhecido.

IV.A fixação populacional na região ocorreu apenas após acordos internacionais, sem relação com deslocamentos provocados por conflitos anteriores.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e IV, apenas.

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Q3770576

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Analista de Sistemas |

Q3770576 Direito Internacional Público

O processo de negociação entre Mercosul e União Europeia envolve temas como reduções tarifárias, regras sanitárias, cláusulas ambientais, compras governamentais e propriedade intelectual. Com base nesses elementos, classifique as afirmações abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O acordo prevê reduções tarifárias graduais aplicadas de maneira diferente aos setores industriais e agrícolas.
(__)Questões ambientais integram as negociações, atendendo a demandas da União Europeia.
(__)O texto das negociações determina que somente empresas europeias serão beneficiadas pelos mecanismos de integração produtiva.
(__)Temas como compras governamentais e propriedade intelectual estão incluídos nas discussões.

A sequência CORRETA, de cima para baixo é:

A

F, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, F, V.

D

F, F, V, V.

E

V, F, F, V.

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Q3768069

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Professor de Educação Básica Nível II - História e Geografia |

Q3768069 Direito Internacional Público

O Tratado de Assunção é um tratado assinado originalmente pelos países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, para a constituição de um mercado comum, posteriormente aderido por países como Chile, Colômbia, Suriname, Guiana e Peru dentre outros. Esse mercado comum foi estabelecido em 31 de dezembro de 1994 e denominado “Mercado Comum do Sul” ‒ MERCOSUL. Considerando as pautas a que o MERCOSUL deve atender, analise os seguintes itens:

I. livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países signatários através da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias;
II. estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados;
III. compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração;
IV. compromisso militar de autodefesa em comum, com proteção de um exército de segurança mútua.

Faz parte das pautas do MERCOSUL o que consta em

A

I, II e III apenas.

B

II, III e IV apenas.

C

I e IV apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3765011

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Agente de Educação |

Q3765011 Direito Internacional Público

Em março de 2025, o Brasil firmou um acordo de cooperação internacional voltado ao enfrentamento de crimes transnacionais e ao intercâmbio de informações operacionais entre autoridades. Qual instituição europeia passou a cooperar formalmente com o Brasil?

A

Conselho da Europa.

B

Europol.

C

Tribunal de Haia.

D

Eurojust.

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Q3764266

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3764266 Direito Internacional Público

Qual organização internacional foi criada após as grandes guerras mundiais com o objetivo principal de promover a paz e a cooperação entre os países?

A

União Europeia (UE).

B

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

C

Organização Mundial do Comércio (OMC).

D

Organização das Nações Unidas (ONU).

E

Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

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Q3762642

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Cargos de Nível Médio - Agente Administrativo/Cozinheiro |

Q3762642 Direito Internacional Público

Um país possui território definido, população organizada e governo, mas enfrenta disputas internacionais que questionam sua autoridade sobre parte de seu território. Apesar disso, mantém capacidade de legislar e de se relacionar com outros Estados de forma independente. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que o Estado mantém seu elemento de soberania?

A

não, pois a soberania depende do reconhecimento internacional total do território;

B

sim, pois a soberania está relacionada à autoridade e independência do Estado, mesmo diante de disputas;

C

não, pois a população precisa estar totalmente unida para garantir soberania;

D

sim, desde que o governo controle todas as fronteiras físicas:

E

não, pois soberania só existe se houver apoio militar externo.

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Q3758717

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Provas: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Administrativo Escolar | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Vigilância Sanitária | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Atendente de Farmácia | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Auxiliar Administrativo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Obras | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Rádio Operador | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Secretário Escolar | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico Administrativo | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico Administrativo Plantonista | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Telefonista Auxiliar de Regulação Médica |

Q3758717 Direito Internacional Público

O Mercosul, instituído pelo Tratado de Assunção (1991), é considerado experiência relevante de integração regional, mas sua trajetória revela limitações frente a modelos supranacionais como a União Europeia. Nesse contexto, qual proposição expressa com maior rigor essas restrições?

A

O bloco consolidou tarifa externa comum, mas com múltiplas exceções, dificultando a harmonização plena das políticas comerciais entre os membros.

B

Houve avanços em livre circulação de bens e serviços, mas a ausência de parlamento supranacional autônomo limitou a institucionalidade regional.

C

Os mecanismos de solução de controvérsias existem, mas permanecem dependentes de negociações políticas e carecem de força jurisdicional vinculante.

D

As assimetrias econômicas e sociais entre os países persistem, restringindo a adoção de políticas macroeconômicas comuns e estáveis.

E

A integração setorial ocorreu em áreas específicas, mas sua efetividade oscilou em função de crises internas e agendas nacionais divergentes.

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Q3751086

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Provas: FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Analista Administrativo | FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo | FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Recepcionista | FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3751086 Direito Internacional Público

A reforma do Conselho de Segurança da ONU envolve discussões sobre:

A

eliminação completa do direito de veto de todos os países.

B

transferência das sessões exclusivamente para países em desenvolvimento.

C

criação de mandatos temporários de apenas seis meses.

D

ampliação do número de membros permanentes para incluir potências emergentes.

E

substituição integral por organismos regionais especializados.

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Q3742438

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |

Q3742438 Direito Internacional Público

Em tema de imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros, assinale a afirmativa correta.

A

O Supremo Tribunal Federal considera que a imunidade de jurisdição abrange atos ilícitos contra Direitos Humanos praticados no território brasileiro.

B

O Supremo Tribunal Federal fixou tese de que atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a Direitos Humanos não gozam de imunidade de jurisdição.

C

O Supremo Tribunal Federal excepciona a imunidade de jurisdição em caso de violações a Direitos Humanos apenas quanto aos atos de gestão, mas não quanto aos atos de império.

D

O Supremo Tribunal Federal decidiu que, uma vez afastada a imunidade de jurisdição em casos que versam sobre Direitos Humanos, também se afasta automaticamente a imunidade executória sobre bens do Estado estrangeiro.

E

O Supremo Tribunal Federal condicionou o afastamento da imunidade de jurisdição em matéria de Direitos Humanos à renúncia expressa do Estado estrangeiro, em respeito à igualdade entre os Estados.

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Q3742435

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |

Q3742435 Direito Internacional Público

Em reunião de caráter multilateral, envolvendo representantes de diversos países que buscavam promover a Agenda 30 e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, foram discutidos diversos aspectos afetos à revitalização da parceria global direcionada à realização desses objetivos.

Em relação ao papel a ser desempenhado pelos países desenvolvidos, concluiu-se, corretamente, que devem

A

direcionar seus esforços à sustentabilidade ambiental, de modo a criar, por via reflexa, um ambiente intergeracional favorável ao desenvolvimento econômico.

B

implementar os seus compromissos oficiais de assistência ao desenvolvimento, incluindo metas de ajuda pública para o desenvolvimento, em proporção com o rendimento nacional bruto.

C

congelar fundos quando a dívida dos países em desenvolvimento alcançar o nível de sobre-endividamento, auxiliando no financiamento da dívida, no seu alívio e na sua reestruturação.

D

mobilizar recursos financeiros adicionais aos países em desenvolvimento a partir de uma fonte centralizada, de modo a facilitar o rastreamento dos recursos e a sua aplicação nas finalidades almejadas.

E

atuar em prol da melhoria dos instrumentos de aplicação dos recursos arrecadados com impostos e outras receitas, sem interferir na capacidade interna de arrecadação, afeta à autodeterminação dos povos.

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Q3742429

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |

Q3742429 Direito Internacional Público

No ano de 2020, o governo brasileiro comunicou aos representantes diplomáticos da país Alfa, igualmente signatário da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que eles haviam sido declarados personae non grata. Para além do componente político, esta declaração tem efeitos jurídicos previstos na citada Convenção.

Na hipótese em tela, caso o governo do país Alfa não retirasse as pessoas em questão ou desse por terminadas as suas funções na missão diplomática, o Brasil, de acordo com essa Convenção, estaria autorizado a

A

aplicar sanções comerciais.

B

romper as relações diplomáticas.

C

suspender a imunidade fiscal da embaixada.

D

deixar de reconhecer tais pessoas como diplomatas.

E

convocar o seu embaixador em Caracas de volta à Brasília.

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Q3742381

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |

Q3742381 Direito Internacional Público

Em 1991, em um cenário econômico global por maior inserção no comércio internacional, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, criando o MERCOSUL. O objetivo central deste Tratado era estabelecer um mercado comum, garantindo a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, além da adoção de políticas comerciais comuns e coordenação de políticas macroeconômicas. O Tratado de Assunção fixou os instrumentos jurídicos básicos que norteariam a consolidação do bloco econômico, estabelecendo compromissos tanto no plano tarifário quanto no plano institucional.

Com base nesse contexto histórico-jurídico em relação à criação do Tratado de Assunção, assinale a afirmativa correta.

A

Estabeleceu como instrumentos básicos apenas a criação de uma moeda comum mediata e a unificação total das legislações trabalhistas entre os Estados-parte.

B

Limitou-se à eliminação de tarifas alfandegárias, sem qualquer previsão de coordenação de políticas macroeconômicas entre os Estados-parte.

C

Estabeleceu acordos de cooperação técnica e científica, sem impacto direto sobre as regras comerciais e sem previsão de adoção de políticas econômicas comuns.

D

Previu o funcionamento de uma área de livre comércio, sem qualquer mecanismo institucional ou perspectiva de aprofundamento da integração.

E

Definiu como instrumentos básicos a adoção de uma tarifa externa comum, a coordenação de políticas macroeconômicas e a harmonização legislativa entre os Estados-parte.

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Q3742363

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |

Q3742363 Direito Internacional Público

Dentro da ideia de ser o Brasil um Estado Cooperativo e considerando as disposições das Convenções das Nações Unidas contra a Corrupção e contra o Crime Organizado Transnacional, assinale a afirmativa correta.

A

Salvo autorização do Estado requerido, o Brasil não pode processar a pessoa extraditada por fato diverso do constante do pedido de extradição, ainda que posterior à extradição.

B

No âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, é considerada legítima a recusa de extradição quando o delito envolver, também, questões fiscais.

C

O Brasil não possui jurisdição para o processo e julgamento do delito de lavagem de capitais parcialmente praticado em território nacional, caso o delito antecedente tenha sido praticado contra a administração pública estrangeira.

D

Salvo autorização especial do Estado requerido, o Brasil não pode utilizar a prova obtida no exterior, por meio de cooperação jurídica internacional, em fato diverso daquele constante no pedido de auxílio.

E

A transferência de processos é um acordo processual internacional previsto na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção em benefício da melhor Administração da Justiça no caso concreto.

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Q3704705

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Provas: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado | FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Contador | FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Dentista II | FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Farmacêutico | FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Fonoaudiólogo |

Q3704705 Direito Internacional Público

Preencha as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta:

Em março de 2025, revelações de que uma agência de inteligência oficial do _____________ hackeou sistemas de um país vizinho para obter vantagem em sensíveis negociações bilaterais deflagraram uma crise diplomática. O alvo da espionagem eram autoridades envolvidas na revisão do _____________ que rege uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo, localizada na fronteira comum. O governo vizinho reagiu suspendendo imediatamente as tratativas e convocando seu embaixador no Brasil para consultas, um claro sinal de protesto formal. O episódio reacendeu ressentimentos históricos profundos na relação bilateral, remontando a um conflito do século XIX conhecido como _______________.

A

Brasil/tratado de Itaipu/Guerra do Paraguai.

B

Estados Unidos/tratado de Santo Ildefonso/Operação Condor.

C

México/tratado de Guadalupe Hidalgo/Questão de Palmas.

D

Peru/tratado de Ancón/Grande Guerra.

E

Chile/Protocolo de Quioto/Guerra do Kosovo.

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Q3698861

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Agente de Apoio Educacional |

Q3698861 Direito Internacional Público

A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha papel central nas relações internacionais.

Assinale a alternativa que indica corretamente sua função.

A

A principal função da ONU é substituir blocos econômicos como União Europeia e Mercosul.

B

A ONU é composta exclusivamente por países da América Latina e Caribe.

C

A Organização das Nações Unidas atua de forma restrita ao continente europeu.

D

A ONU busca promover a paz, a cooperação entre países e o respeito aos direitos humanos em escala global.

E

A ONU atua apenas em questões econômicas, não abrangendo segurança ou direitos humanos.

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Q3693296

Q3693296 Direito Internacional Público

A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha um papel central na cooperação internacional. Entre suas funções mais importantes está:

A

Criar legislações obrigatórias que substituem as constituições dos países-membros.

B

Determinar o regime político a ser adotado por cada nação integrante.

C

Definir unilateralmente políticas econômicas internas de países em desenvolvimento.

D

Promover a paz e a segurança internacionais por meio da mediação de conflitos e missões de paz.

E

Administrar diretamente os sistemas de saúde e educação de seus Estados-membros.

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Q3692368

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |

Q3692368 Direito Internacional Público

Arjun, de nacionalidade indiana, e Marie, de nacionalidade francesa, sobrevoavam o território brasileiro durante as férias quando foram obrigados a realizar uma aterrisagem forçada em razão de pane na aeronave. Durante o período em que permaneceram no Brasil, Marie, que estava grávida, deu à luz a filha do casal, que recebeu o nome Dya.

Logo após o nascimento, a família passou a residir no Senegal, tendo Dya requerido o reconhecimento da nacionalidade senagalesa. Ao ser acusada de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes neste último país, Dya fugiu para o Brasil, o que levou Senegal a requerer a sua extradição.

Em relação à situação descrita, é correto afirmar que

A

em virtude da nacionalidade de Dya, a extradição não poderá ser deferida.

B

caso Dya opte pela nacionalidade brasileira, a extradição não poderá ser deferida.

C

caso Dya venha a ser naturalizada brasileira, a extradição não poderá ser deferida.

D

em razão da natureza do crime praticado por Dya, a extradição poderá ser deferida.

E

em razão da impossibilidade de naturalização da pessoa que responde por crime em outro país, a extradição poderá ser deferida.

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Q3678271

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: CRBio - 5ª Região Prova: Instituto Access - 2025 - CRBio - 5ª Região - Analista Contábil |

Q3678271 Direito Internacional Público

A Carta das Nações Unidas atribui a responsabilidade primária pela manutenção da paz e da segurança internacionais a um órgão específico, que possui poderes para autorizar medidas coercitivas, missões de paz e sanções internacionais. Assinale o órgão da ONU com essa responsabilidade primária.

A

A Assembleia Geral das Nações Unidas.

B

O Conselho de Segurança das Nações Unidas.

C

O Tribunal Internacional de Justiça.

D

O Conselho Econômico e Social (ECOSOC).

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Q3652245

Q3652245 Direito Internacional Público

Sobre o escopo das ordens da Corte Internacional de Justiça relacionadas ao confronto Israel–Gaza, marque a afirmação CORRETA.

A

Imposição de cessar-fogo obrigatório, fixação de fronteiras permanentes e definição de arranjo administrativo internacional.

B

Orientações de natureza consultiva, de efeito persuasivo, com cumprimento voluntário e dispensa de comunicação formal de resultados ao Tribunal.

C

Emissão de mandados de prisão e imposição de sanções econômicas diretas às partes, com execução por órgãos de segurança da ONU.

D

Indicação de medidas de prevenção a atos previstos na Convenção do Genocídio, facilitação de ajuda humanitária e apresentação de relatórios à Corte nos prazos fixados.

E

Transferência da administração de Gaza para missão internacional, com comando direto de operações civis e de segurança.

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Questões de Concurso Sobre direito internacional público

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