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Q3914480 Direito Internacional Público

A COP 30, sediada no Brasil em 2025, recoloca no centro do debate internacional a necessidade de fortalecer compromissos climáticos assumidos desde acordos anteriores, como o Protocolo de Kyoto, considerado um marco inicial das metas obrigatórias de mitigação global.

Sobre o Protocolo de Kyoto, é correto afirmar que:

Alternativas

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tema importantíssimo para um cartorário

A alternativa correta é A.

O Protocolo de Kyoto foi adotado em 1997 no âmbito da Organização das Nações Unidas, mas sua implementação enfrentou entraves políticos relevantes. Um dos mais importantes foi a posição dos Estados Unidos: em 2001, o governo de George W. Bush anunciou que não ratificaria o protocolo, alegando prejuízos econômicos e a ausência de obrigações para países em desenvolvimento. Isso corresponde exatamente ao enunciado da alternativa A.

  • B — Incorreta: embora tenha sido firmado em 1997, o protocolo não entrou em vigor no ano seguinte, mas apenas em 2005, após atingir o número mínimo de ratificações.
  • C — Incorreta: as metas não eram para todos os países, mas apenas para os países desenvolvidos (Anexo I), com base no princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”.
  • D — Incorreta: países emergentes, como o Brasil, não tinham metas obrigatórias de redução no Kyoto.
  • E — Incorreta: o mercado de carbono existiu (como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), mas não gerou mudança estrutural suficiente nos padrões globais de produção e consumo como a afirmação sugere.

O Protocolo de Kyoto foi adotado em 1997 e estabeleceu metas obrigatórias apenas para países desenvolvidos (princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”).

Em 2001, o governo dos Estados Unidos, sob o presidente George W. Bush, anunciou oficialmente que não ratificaria o protocolo, o que é um fato clássico cobrado em provas.

kkk eu lá quero saber dos EUA saiu do protocolo do briôco

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