O instrumento de planejamento orçamentário de médio
prazo, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da
administração pública federal, com propósito de viabilizar a
implementação dos programas, é
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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são
instrumentos de planejamento e orçamento estabelecidos
por iniciativa do
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As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o
plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais. Em relação à Lei Complementar
nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a
alternativa CORRETA:
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Observadas as normas de renúncia de receita e de despesa pública, constantes da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é correto afirma que
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