Nos termos do artigo 165, § 1º, da Constituição Federal de 1988, o instrumento de planejamento que
estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é o:

Question

Nos termos do artigo 165, § 1º, da Constituição Federal de 1988, o instrumento de planejamento que 
estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as 
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é o:  Alternativa A: Plano Plurianual (PPA).  Ou Alternativa B: Balanço Financeiro Geral. Ou Alternativa C: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).  Ou Alternativa D: Anexo de Metas Fiscais da LDO.  Ou Alternativa E: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Letícia F. Margonar · Accepted Answer

Alternativa [A] Plano Plurianual (PPA).  CF - Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: 	I - o plano plurianual; 	II - as diretrizes orçamentárias; 	III - os orçamentos anuais. 	§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Nos termos do artigo 165, § 1º, da Constituição Federal de 1...

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