O planejamento governamental apoia-se em
instrumentos orçamentários que articulam diretrizes,
objetivos, metas e a alocação de recursos ao longo do
tempo. Acerca desses instrumentos, registre V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) As leis de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) O plano plurianual estabelece, de forma
regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da
administração para as despesas de capital e as delas
decorrentes.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias tem vigência de
quatro anos e fixa a programação plurianual dos
investimentos do governo.
( ) A iniciativa das leis do plano plurianual e dos
orçamentos anuais cabe ao Poder Legislativo, e não ao
Poder Executivo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA, de cima para baixo:

Question

O planejamento governamental apoia-se em 
instrumentos orçamentários que articulam diretrizes, 
objetivos, metas e a alocação de recursos ao longo do 
tempo. Acerca desses instrumentos, registre V para as 
afirmativas verdadeiras e F para as falsas: 
( ) As leis de iniciativa do Poder Executivo 
estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes 
orçamentárias e os orçamentos anuais. 
( ) O plano plurianual estabelece, de forma 
regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da 
administração para as despesas de capital e as delas 
decorrentes. 
( ) A lei de diretrizes orçamentárias tem vigência de 
quatro anos e fixa a programação plurianual dos 
investimentos do governo. 
( ) A iniciativa das leis do plano plurianual e dos 
orçamentos anuais cabe ao Poder Legislativo, e não ao 
Poder Executivo. 
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a 
sequência CORRETA, de cima para baixo:  Alternativa A: F, V, V, F. Ou Alternativa B: V, F, F, V.  Ou Alternativa C:  V, V, F, F. Ou Alternativa D:  F, F, V, V.  Ou Alternativa E: V, F, V, F.

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Alternativa [C]  V, V, F, F. Gabarito: CFundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 165, estabelece: "Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada." Como a terceira afirmativa atribui à LDO característica do PPA, a sequência resultante é V, V, F, F.Tema central: Iniciativa e conteúdo das leis orçamentáriasAnálise das alternativasAErradaErra a primeira e a terceira posições. A primeira deve ser verdadeira: o art. 165, caput e incisos I a III, atribui ao Executivo a iniciativa dos três instrumentos. A terceira deve ser falsa: a LDO orienta a elaboração da LOA, nos termos do § 2º, e não corresponde ao planejamento quadrienal próprio do PPA.BErradaErra a segunda e a quarta posições. A segunda deve ser verdadeira porque as despesas de capital e as delas decorrentes integram o conteúdo regionalizado do PPA, conforme o art. 165, § 1º. Não mencionar os programas de duração continuada não torna a descrição falsa, pois ela não é excludente. A quarta deve ser falsa porque a iniciativa é do Executivo, não do Legislativo.CCertaA alternativa C classifica corretamente as quatro afirmativas. A primeira é verdadeira pela iniciativa executiva prevista no art. 165, caput e incisos I a III, da Constituição Federal. A segunda é verdadeira porque descreve parte do conteúdo do PPA previsto no § 1º, sem excluir os programas de duração continuada. A terceira é falsa porque o horizonte quadrienal corresponde ao PPA, cuja disciplina temporal encontra apoio no art. 35, § 2º, I, do ADCT. A LDO tem função distinta, conforme a Constituição Federal, art. 165, § 2º: "§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento." A quarta é falsa porque atribui ao Legislativo a iniciativa que o art. 165 reserva ao Executivo.DErradaInverte as quatro classificações. A primeira é verdadeira e a quarta é falsa pela iniciativa executiva prevista no art. 165, caput e incisos I a III. A segunda é verdadeira por descrever conteúdo do PPA previsto no § 1º. A terceira é falsa porque atribui à LDO o horizonte quadrienal e a função de planejamento plurianual próprios do PPA.EErradaErra a segunda e a terceira posições. O art. 165, § 1º, confirma a descrição parcial do PPA, tornando verdadeira a segunda afirmativa. Já a terceira é falsa porque confunde esse instrumento de planejamento quadrienal com a LDO, à qual o § 2º atribui, entre outras funções, orientar a elaboração da LOA.Pegadinha da questãoA banca troca o PPA pela LDO ao mencionar planejamento quadrienal e inverte a iniciativa executiva para legislativa. Também pode induzir à rejeição da segunda afirmativa por ela omitir os programas de duração continuada, embora não afirme que o PPA abranja exclusivamente as despesas mencionadas.Dica para questões semelhantesSepare iniciativa de apreciação parlamentar: a iniciativa das leis do PPA, da LDO e da LOA pertence ao Executivo.Ao conferir o conteúdo do PPA, diferencie descrição parcial verdadeira de enumeração excludente: a ausência de um componente não implica, por si só, sua exclusão.Associe o planejamento quadrienal ao PPA e a orientação da elaboração da LOA à LDO; não atribua ao art. 165, § 1º, a expressão literal 'vigência de quatro anos'.

O planejamento governamental apoia-se em instrumentos orça...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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