Questões de Concurso
Sobre títulos de crédito em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 1.027 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |
Q3922023
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação a debêntures, é correto afirmar que são
títulos mobiliários cuja emissão é permitida:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3914266
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Alfa, que produz e exporta conexões de
áudio de baixa impedância, procurou a instituição financeira
Sigma com o objetivo de obter financiamento para o
aprimoramento de suas atividades. Na ocasião, foi informado por
Sigma que a operação deveria ser garantida por uma Nota de
Crédito à Exportação (NCE).
Ao analisar os requisitos a serem observados e as consequências da operação de financiamento na esfera jurídica de Alfa, seus dirigentes concluíram corretamente que:
Ao analisar os requisitos a serem observados e as consequências da operação de financiamento na esfera jurídica de Alfa, seus dirigentes concluíram corretamente que:
Q3898962
Direito Empresarial (Comercial)
A Cooperativa Agrícola Esperança Nova apresentou embargos à
execução de título extrajudicial (cédula de produto rural com
pagamento in natura) ajuizada por Farol de Guaíra Insumos e
Fertilizantes Agrícolas Ltda.
A embargante alegou a falta de requisito essencial à validade da CPR como título executivo extrajudicial, diante da ausência de pagamento antecipado por parte do beneficiário, pois ficou convencionado que o pagamento seria por ocasião da entrega do produto rural pelo emitente. Com isso, a CPR não pode ser considerada título executivo por lhe faltar liquidez e certeza. A embargada, a seu turno, requereu a improcedência dos embargos, não havendo óbice que as partes estabeleçam livremente as condições contratuais.
Considerando-se a narrativa e as disposições legais sobre a CPR, assinale a afirmativa correta.
A embargante alegou a falta de requisito essencial à validade da CPR como título executivo extrajudicial, diante da ausência de pagamento antecipado por parte do beneficiário, pois ficou convencionado que o pagamento seria por ocasião da entrega do produto rural pelo emitente. Com isso, a CPR não pode ser considerada título executivo por lhe faltar liquidez e certeza. A embargada, a seu turno, requereu a improcedência dos embargos, não havendo óbice que as partes estabeleçam livremente as condições contratuais.
Considerando-se a narrativa e as disposições legais sobre a CPR, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Tesoureiro - Edital nº 12 |
Q4035622
Direito Empresarial (Comercial)
Os títulos de crédito são documentos que representam um direito de crédito, líquido e certo, e são essenciais para as transações comerciais e financeiras. Cada título possui características específicas quanto à sua emissão e circulação. O cheque, a nota promissória e a duplicata são exemplos comuns. Considerando as características desses títulos, analise as afirmativas a seguir.
I. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, com base em provisão de fundos, sendo que a prática de emissão "pós-datada" é um acordo comercial que não altera sua natureza legal de pagamento à vista.
II. A nota promissória é uma promessa direta de pagamento, pela qual o emitente (devedor) se compromete a pagar uma quantia determinada ao beneficiário em data futura.
III. A duplicata é um título de crédito causal, que só pode ser emitido para documentar um crédito decorrente de uma transação de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, exigindo uma fatura correspondente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
HC Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Prova:
HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |
Q3941445
Direito Empresarial (Comercial)
Em uma transação comercial, a empresa "Venda
Fácil Ltda." recebeu um cheque no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). O cheque foi emitido
por "Comprador Exigente S.A.". No verso do título, o
sócio majoritário da Comprador Exigente, João, prestou
aval parcial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), indicando
expressamente o valor e a assinatura. O cheque foi
apresentado ao sacado e devolvido por insuficiência de
fundos. Venda Fácil ajuíza ação de execução contra
João, o avalista. Com base na Lei nº 7.357/85 (Lei do
Cheque) e na jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) sobre títulos de crédito, assinale a
alternativa incorreta:
Q3786404
Direito Empresarial (Comercial)
Andradina Comércio de Cítricos S/A sacou duplicata de compra e
venda contra Miranda, empresária individual, em razão da venda
de 258 caixas de laranja do tipo bahia. O valor da duplicata é de
R$ 14.662,00.
A duplicata, vencida no dia 26 de julho de 2025, foi endossada para Caracol S/A no dia 10 de agosto de 2025. O endossatário propôs ação de execução em face da sacada e da sociedade empresária sacadora, instruindo a petição com o comprovante de entrega da mercadoria remetido pela sacadora e a certidão de protesto por falta de pagamento, informando a lavratura e registro do protesto em 03 de setembro de 2025.
Consideradas as questões narradas, o juiz deve:
A duplicata, vencida no dia 26 de julho de 2025, foi endossada para Caracol S/A no dia 10 de agosto de 2025. O endossatário propôs ação de execução em face da sacada e da sociedade empresária sacadora, instruindo a petição com o comprovante de entrega da mercadoria remetido pela sacadora e a certidão de protesto por falta de pagamento, informando a lavratura e registro do protesto em 03 de setembro de 2025.
Consideradas as questões narradas, o juiz deve:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775476
Direito Empresarial (Comercial)
Em decorrência de uma obrigação de pagar quantia certa,
Clotilde emitiu nota promissória em favor da empresa X.
Todavia, a emitente não anotou, no referido documento, a data de
vencimento da obrigação nem o lugar de seu pagamento.
Nesse caso, a nota promissória
Nesse caso, a nota promissória
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Tesoureiro |
Q3769921
Direito Empresarial (Comercial)
O cheque é uma ordem de pagamento à vista emitida
contra um banco, baseada em fundos disponíveis. Sobre
as características do cheque, registre V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O cheque pode ser endossado (transferido a terceiro) mediante simples assinatura no verso do título (endosso em branco) ou com a identificação do beneficiário (endosso em preto).
(__)O cheque cruzado só pode ser pago em dinheiro diretamente no caixa do banco sacado, sendo vedado o seu depósito em conta corrente.
(__)O aval é uma garantia de pagamento dada por um terceiro no próprio título, e o avalista responde pela dívida da mesma forma que o emitente.
(__)A sustação (ou contraordem) do cheque por motivo de desacordo comercial é proibida, sendo permitida apenas em caso de furto ou roubo do talão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O cheque pode ser endossado (transferido a terceiro) mediante simples assinatura no verso do título (endosso em branco) ou com a identificação do beneficiário (endosso em preto).
(__)O cheque cruzado só pode ser pago em dinheiro diretamente no caixa do banco sacado, sendo vedado o seu depósito em conta corrente.
(__)O aval é uma garantia de pagamento dada por um terceiro no próprio título, e o avalista responde pela dívida da mesma forma que o emitente.
(__)A sustação (ou contraordem) do cheque por motivo de desacordo comercial é proibida, sendo permitida apenas em caso de furto ou roubo do talão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Tesoureiro |
Q3769910
Direito Empresarial (Comercial)
Os títulos de crédito são documentos que representam
dívidas ou obrigações e permitem a circulação de
riqueza. Com o avanço da tecnologia, o Código Civil e as
leis específicas autorizaram sua emissão em meio
eletrônico. Assinale a alternativa que define
corretamente a característica de um título de crédito
eletrônico.
Q3759855
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao endosso de duplicatas por força de contrato de factoring, e conforme jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Q3745580
Direito Empresarial (Comercial)
Na classificação dos títulos de crédito, encontram-se, pelo modo de circulação, os nominativos que são
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742400
Direito Empresarial (Comercial)
Em ação de execução de duplicata de compra e venda endossada
para instituição financeira constituída como empresa pública
federal, discute-se a responsabilidade cambiária do endossante
perante o endossatário, diante da prorrogação do vencimento
concedida por este ao sacado em documento separado.
Considerando esse cenário fático e as disposições legais sobre o referido título de crédito, assinale a afirmativa correta.
Considerando esse cenário fático e as disposições legais sobre o referido título de crédito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673872
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade XPTO emitiu duplicatas contra a sociedade XYZ no
valor total de R$ 1.000.000,00. Diante da inadimplência do
devedor, a sacadora deseja protestar o título para requerer sua
falência.
Para tanto, considerada a disciplina dos títulos de crédito, o protesto:
Para tanto, considerada a disciplina dos títulos de crédito, o protesto:
Q3659562
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo
sobre as normas que tratam dos títulos de crédito.
( ) O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 15 (quinze) dias, quando emitido na mesma praça da agência onde houver de ser pago; e de 30 (trinta) dias, quando emitido em outro lugar do país ou no exterior.
( ) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônimo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
( ) A pretensão à execução da duplicata prescreve: a) contra o sacado e respectivos avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do protesto; b) contra endossante e seus avalistas, em 1 (um) ano, contado da data do vencimento do título; e c) de qualquer dos coobrigados contra os demais, em 1 (um) ano, contado da data em que haja sido efetuado o pagamento do título.
( ) A duplicata admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, mediante declaração em separado ou nela escrita, assinada pelo vendedor ou endossatário, ou por representante com poderes especiais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
( ) O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 15 (quinze) dias, quando emitido na mesma praça da agência onde houver de ser pago; e de 30 (trinta) dias, quando emitido em outro lugar do país ou no exterior.
( ) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônimo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
( ) A pretensão à execução da duplicata prescreve: a) contra o sacado e respectivos avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do protesto; b) contra endossante e seus avalistas, em 1 (um) ano, contado da data do vencimento do título; e c) de qualquer dos coobrigados contra os demais, em 1 (um) ano, contado da data em que haja sido efetuado o pagamento do título.
( ) A duplicata admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, mediante declaração em separado ou nela escrita, assinada pelo vendedor ou endossatário, ou por representante com poderes especiais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616320
Direito Empresarial (Comercial)
Trata-se de um título de crédito nominativo, de livre
negociação, representativo de promessa de pagamento
em dinheiro e constitui título executivo extrajudicial. Sua
emissão é exclusiva de cooperativas agropecuárias e
de outras pessoas jurídicas que exerçam a atividade de
comercialização, beneficiamento ou industrialização de
produtos, insumos, máquinas e implementos agrícolas,
pecuários, florestais, aquícolas e extrativos.
O título que corresponde a essa definição é:
O título que corresponde a essa definição é:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auditor de Tributos |
Q3615162
Direito Empresarial (Comercial)
As debêntures são títulos de dívida emitidos por sociedades
com a finalidade de captação de recursos no mercado. De acordo
com a Lei n.º 6.404/1976, a debênture poderá, conforme dispuser
a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não
gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da
companhia. A garantia flutuante assegura à debênture:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532399
Direito Empresarial (Comercial)
Maria, membro do Ministério Público com exercício na
Promotoria de Defesa do Consumidor, recebeu denúncias de
irregularidades de investidores que se sentiram lesados com a
emissão de notas comerciais em oferta privada por parte da
sociedade Móveis Renascença Ltda.
As denúncias apontam o descumprimento das normas legais sobre a nota comercial, tais como:
I. a utilização como valor mobiliário;
II. a emissão por parte de sociedade limitada;
III. a previsão de conversão dos títulos em quotas do capital social;
IV. a deliberação sobre a emissão aprovada pela assembleia dos sócios por quórum de mais de três quartos do capital; e
V. se o termo de emissão previu que a alteração das características dos títulos dependerá de aprovação da maioria simples dos titulares de notas comerciais em circulação, presentes em assembleia especial.
De todos os aspectos apontados, assinale a opção que indica o único que afronta a lei.
As denúncias apontam o descumprimento das normas legais sobre a nota comercial, tais como:
I. a utilização como valor mobiliário;
II. a emissão por parte de sociedade limitada;
III. a previsão de conversão dos títulos em quotas do capital social;
IV. a deliberação sobre a emissão aprovada pela assembleia dos sócios por quórum de mais de três quartos do capital; e
V. se o termo de emissão previu que a alteração das características dos títulos dependerá de aprovação da maioria simples dos titulares de notas comerciais em circulação, presentes em assembleia especial.
De todos os aspectos apontados, assinale a opção que indica o único que afronta a lei.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532397
Direito Empresarial (Comercial)
Publicada a relação de credores elaborada pelo administrador
judicial da massa falida de Ribeirão de São Joaquim Produtor
Rural Ltda., o representante do Ministério Público apresentou
impugnação ao crédito de Miracema, originário de nota
promissória rural. O impugnante requereu sua exclusão da
relação de credores, invocando a inexigibilidade do título em face
do falido.
Miracema é portadora de nota promissória rural que lhe foi endossada no termo legal da falência por Ribeirão de São Joaquim Produtor Rural Ltda. O título encontra-se vencido, sem pagamento pelo emitente, não falido, e não foi protestado por falta de pagamento.
Acerca da legitimidade do representante do Ministério Público para impugnar o crédito e do mérito de impugnação, assinale a afirmativa correta.
Miracema é portadora de nota promissória rural que lhe foi endossada no termo legal da falência por Ribeirão de São Joaquim Produtor Rural Ltda. O título encontra-se vencido, sem pagamento pelo emitente, não falido, e não foi protestado por falta de pagamento.
Acerca da legitimidade do representante do Ministério Público para impugnar o crédito e do mérito de impugnação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520245
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Alfa, que tem por objeto social a
comercialização de equipamentos hospitalares, compareceu
perante a instituição financeira Sigma e iniciou tratativas com o
objetivo de realizar uma operação de empréstimo, isso com o
alegado objetivo de modernizar o sistema utilizado para o
comércio eletrônico. Logo no início dessas tratativas, Alfa foi
informada por Sigma que a operação seria representada por nota
de crédito comercial (NCC).
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz da Lei nº 6.840/1980, que:
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz da Lei nº 6.840/1980, que:
Q3505827
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao commercial paper, denominado oficialmente como
nota promissória para distribuição pública, analise as afirmativas a
seguir.
I. As sociedades limitadas podem emitir, para distribuição pública, nota promissória que confira a seus titulares direito de crédito contra a emitente.
II. O prazo de vencimento da nota promissória deve ser de, no máximo, 720 (setecentos e vinte) dias a contar da data de sua emissão, havendo, obrigatoriamente, apenas uma data de vencimento por série.
III. A oferta pública de distribuição de nota promissória está sujeita ao rito automático de registro quando destinada, exclusivamente, a investidores qualificados.
Está correto o que se afirma em
I. As sociedades limitadas podem emitir, para distribuição pública, nota promissória que confira a seus titulares direito de crédito contra a emitente.
II. O prazo de vencimento da nota promissória deve ser de, no máximo, 720 (setecentos e vinte) dias a contar da data de sua emissão, havendo, obrigatoriamente, apenas uma data de vencimento por série.
III. A oferta pública de distribuição de nota promissória está sujeita ao rito automático de registro quando destinada, exclusivamente, a investidores qualificados.
Está correto o que se afirma em
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